Por unanimidade, todos os processos da Pauta foram aprovados na Sessão da Câmara Municipal de Bauru. Entre eles, quatro projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta.
Um deles autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à empresa Lume Light Pró Ativa Indústria e Comércio (Processo 138/18).
Outro projeto estende para 31 de dezembro de 2018 o prazo para a conclusão da tramitação dos processos físicos nos quais empresas solicitam concessões de áreas públicas para se instalarem (Processo 139/18).
Em 2017, a Câmara Municipal aprovou lei que estabeleceu novas regras para a cessão de terrenos, instituindo a informatização dos trâmites.
Como havia processos previamente protocolados, estabeleceu-se prazo para que os mesmos fossem encerrados. Até o momento, porém, há pendências em cerca de 10% desses pedidos.
O terceiro projeto autoriza a cessão, a título oneroso, de veículos da Prefeitura à Emdurb – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Processo 140/18).
Os vereadores votaram ainda ajustes no planejamento orçamentário da Câmara Municipal de Bauru. Um dos pontos prevê outra destinação a recursos que deixaram de ser gastos com publicidade (Processo 144/18).
Vereadores Ricardo Cabelo e Coronel Meira
‘Cidadão Bauruense’
Em Discussão Única, o Plenário apreciou Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT), que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Capitão PM José Augusto Rosa.
Por fim, três Moções de Aplauso foram aprovadas:
- Pelos 50 anos do trabalho social e espiritual desenvolvido pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério do Ipiranga - Subsede Bauru
Autor: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)
- À Sociedade Beneficente "Dr. Enéas de Carvalho Aguiar", parabenizando pela solidariedade e atitude em prol dos hansenianos
Autor: Vereador Markinho Souza (PP)
- À mídia online Social Bauru pelo trabalho realizado ao longo dos cinco anos de atividades, retratando e divulgando os acontecimentos de Bauru e ajudando a projetar o nome da cidade e dos bauruenses
Autor: Vereador Fábio Manfrinato (PP)
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa