Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual de Bauru para 2019

20/11/2018 – Com o documento, a Prefeitura terá R$ 1,3 bilhão para cobrir despesas e investimentos no próximo ano

Apenas o vereador Coronel Meira votou contra LOA

Em Sessão Legislativa realizada nesta terça-feira (20/11), os vereadores de Bauru aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do próximo ano. O documento, que fixa os gastos e estima a receita do município, mostra que a Prefeitura terá R$ 1,3 bilhão a ser distribuído entre as administrações direta e indireta e a Câmara Municipal. (Processo 187/18)

Único a votar contra o projeto, o vereador Coronel Meira (PSB) usou a tribuna durante a discussão da matéria para reiterar seu posicionamento de que a LOA é um documento pouco discutido com o Poder Legislativo e que os parâmetros do orçamento podem ser facilmente alterados pela Prefeitura durante o ano.

Meira ressaltou ainda a baixa margem de investimentos do município, que gira em torno de R$ 40 milhões, e pediu contenção de custeio por parte do prefeito Clodoaldo Gazzetta dentro dos órgãos da Administração. Para Meira, essa saída é mais eficaz do que o aumento de tributos, que impacta o bolso da população.

Caçambas

Após intervenção do vereador José Roberto Segalla (DEM), os vereadores adiaram, por duas semanas, a votação do projeto de lei que disciplina a disposição, o transporte e a destinação de caçambas e containers basculantes em Bauru. (Processo 197/18)

A justificativa para o sobrestamento, segundo o parlamentar, está ligada à solicitação da Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten) para que suas reivindicações sejam incluídas na discussão.

Calçadas

Apreciado junto com 17 emendas de autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), o substitutivo ao projeto de lei que disciplina o uso, a construção e a manutenção dos passeios públicos em Bauru também foi aprovado pelos vereadores. (Processo 160/18)

Acessibilidade em cancelas

De autoria do vereador Mané Losila (PDT), o Projeto de Lei que obriga estabelecimentos de Bauru a disponibilizarem auxílio em cancelas a pessoas com deficiência e idosos também foi aprovado, por unanimidade, durante Sessão, após a votação de duas emendas do próprio autor. (Processo 208/18)

Doação a OSC

Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Aditivos aos Termos de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que especifica. (Programa Jovem Aprendiz). (Processo 213/18

Moções de aplauso

Em Discussão Única, por fim, os vereadores aprovaram duas moções de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP). São elas:

Processo 90/18 - de Aplauso à Associação dos Maçons de Bauru e Região pelos 29 anos de atuação.

Processo 91/18 - de Aplauso ao Nair Antunes Instituto do Câncer pela excelência dos serviços prestados.

 

 

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Câmara Municipal de Bauru