Na sessão legislativa desta segunda-feira (1906), os vereadores de Bauru decidiram adiar por duas semanas a apreciação de três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que versam sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Para duas dessas propostas, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) enviou mensagens modificativas. Diante da complexidade das matérias, o presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), sugeriu que representantes da administração sejam novamente chamados à Casa para que os vereadores tenham tranquilidade e compreensão sobre o que será votado.
Um desses projetos estabelece mecanismos para que o município apure e tribute receitas omitidas, cuja origem não possa ser comprovada pelas empresas contribuintes.
Em reuniões de trabalho previamente propostas pelo Legislativo, representantes da administração alegaram que as medidas previstas no texto já são aplicadas pelo Estado e pela União.
Um dos pontos obriga instituições bancárias e financeiras a fornecer à Fiscalização Municipal os boletos bancários e comprovantes de movimentação bancária das empresas alvo de apurações (Processo 78/17).
O outro projeto adequa à lei que dispõe sobre o recolhimento do ISS ao novo regramento federal, vigente desde 2016 (Processo 76/17)
O texto amplia os tipos de serviço passíveis de tributação e muda parâmetros sobre os locais de incidência de imposto. Neste caso, a mensagem modificativa do prefeito precisa ainda ser analisada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara Municipal.
Além disso, o projeto proíbe a aplicação de benefícios fiscais que incorram no recolhimento de ISS em alíquota inferior a 2%.
Essa mudança inviabiliza a destinação de parte dos valores que seriam recolhidos por empresas ao financiamento de projetos de esporte amador. A preocupação com o futuro das modalidades resultou na convocação da audiência pública, por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM), para o dia 22 de junho, às 18h30, no Plenário da Câmara.
Revisão
O vereador José Roberto Segalla (DEM) foi quem solicitou o sobrestamento do terceiro projeto que versa sobre o ISS e institui o Parcelamento Extraordinário destinado ao incentivo e à promoção de regularização de créditos do tributo (Processo 81/17).
O texto possibilita o parcelamento das dívidas em até 12 parcelas. Na avaliação do parlamentar, contudo, essas condições não são atraentes para devedores de grandes valores e podem tornar inócua a iniciativa da administração.
Segundo Segalla, o adiamento da votação é importante para que a Câmara solicite informações a respeito dos perfis dos devedores e das dívidas de ISS.
Zoo
Também foi adiada, só que por uma sessão, a votação do projeto de lei, de autoria do prefeito, ue altera a lei de criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal (Processo 55/17).
Em reunião com o diretor do Zoológico, Luiz Pires, realizada na semana passada, os vereadores presentes entenderam que a destinação de recursos do Fundo para os fins almejados pela Prefeitura não depende de mudanças na legislação em vigor.
Por essa razão, o presidente Sandro Bussola disse que oficiará o Poder Executivo, solicitando a retirada do projeto.
Autores retiram projeto sobre videomonitoramento em Pet Shops
Os vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Markinho Souza (PP) retiraram de tramitação o projeto de lei, proposto por ambos, que dispunha sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops, clínicas veterinárias e similares, e dá outras providências (Processo 66/17).
Na tribuna, Markinho explicou que houve o entendimento de que, em meio ao momento de dificuldade econômica, estabelecimentos de pequeno porte do ramo seriam duramente penalizados caso a exigência fosse aprovada.
Processos aprovados na 20ª Sessão Ordinária
094/17
Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Cultura Indígena, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bauru
Autor: Prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD)
097/17
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica
Autor: Prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD)
102/2017
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Aelesab)
Autor: Prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD)
108/17
Projeto de Decreto Legislativo que dá demoninação de Rua Dr. Argemio Trindade a uam via pública da cidade
Autor: Vereador José Roberto Segalla (DEM)
Moção 049/17
De Aplauso à empresa Motoclínica Bosch Car Service pela celebração dos 45 anos de excelentes serviços prestados à comunidade bauruense
Autor: Vereador Serginho Brum (PSD)
Moção 050/17
De Aplauso à Comissão da Mulher Advogada da 21ª Subseção da OAB Bauru pelo combate às diferenças e desrespeito em relação à mulher e defesa de sua integridade moral, física e psíquica
Autora: Vereadora Telma Gobbi (SD)
Moção 051/17
De Aplauso aos Lions Clubes de Bauru pela doação de equipamentos ao Hospital Estadual e à Maternidade Santa Isabel
Autor: Vereador Mané Losila (PDT)
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa