Vereadores aprovam Aposentadoria Especial a todos os professores

17/09/2018 - Nova regulamentação para o Transporte Escolar é votada com 17 emendas e Plenário autoriza ajuste orçamentário para a compra de medicamentos

Também fora ratificadas as votações de dois projetos em Segunda Discussão

  Os vereadores de Bauru aprovaram, em Sessão Legislativa, todos os processos pautados para apreciação em Plenário nesta segunda-feira (17/09). Em Primeira Discussão, foram quatro projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta – dois deles, contudo, elaborados com forte participação da Câmara Municipal.

  O primeiro foi encaminhado ao Poder Legislativo como resultado da mediação da vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação, entre professores da rede municipal de ensino e o governo. O texto garante o direito à Aposentadoria Especial (após 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens) a todos os profissionais da categoria (Processo 166/18).

  Na Tribuna, a parlamentar relatou que a conquista é fruto de trabalho iniciado há 10 meses, também com a participação do Sinserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru). “Muito gratificante do ponto de vista da resolutividade”.

  Outros municípios interessados em devolver este direito a todos os seus professores, inclusive, têm recorrido a Bauru, com o intuito de replicar o modelo legal – elaborado com o empenho da categoria, como frisou Chiara.

  No ano passado, Ato Normativo da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) suspendeu o benefício aos profissionais que atuavam na Secretaria Municipal de Educação em funções de diretoria, coordenação e/ou assessoria pedagógica. 

  Este ato se baseava em Repercussão Geral do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em novembro de 2017, que, no entendimento do regime de previdência, vinculava a aposentadoria especial apenas a docentes que, comprovadamente, atuassem dentro das escolas.

  Com o projeto – que será votado em Segunda Discussão na próxima semana -, o direito voltará a ser concedido a todos os profissionais da carreira do magistério.

  “Foi uma conquista difícil, suada e dolorida, mas que chegou”, disse Chiara na Tribuna. Professoras presentes nas galerias da Câmara Municipal não seguraram as lágrimas no momento em que o projeto foi aprovado por unanimidade, já que muitas chegaram a ter seus pedidos de aposentadoria negados em razão do entendimento da Funprev.

Vereadores Ricardo Cabelo e Serginho Brum aos microfones

Transporte Escolar

  O projeto que atualiza a regulamentação do Transporte Escolar contratado por particulares (Processo 96/18) também recebeu contribuições do parlamento, a partir de 17 emendas modificativas, aditivas ou supressivas.

  Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes, Mané Losila (PDT) explica que o grupo parlamentar se debruçou sobre o texto, a fim de compatibilizá-lo com a rotina dos transportadores e, especialmente, com o intuito de não criar normas que encareçam o serviço a ponto de torná-lo inviável.

  O vereador José Roberto Segalla (DEM), por sua vez, lamentou, na Tribuna, que a administração tenha elaborado a proposta sem dialogar com a categoria.

  “As emendas espelham a vontade daqueles que procuram os parlamentares trazendo apontamentos e contribuições”, pontuou.

  Na Exposição de Motivos, o prefeito argumenta que projeto tem o objetivo de adequar normas vigentes desde 1992 ao regramento federal de 1996 sobre o Sistema Municipal de Transportes Públicos – que abrange os transportes especiais, como o escolar – e até mesmo em relação ao Código Brasileiro de Trânsito, de 1997.

Orçamento da Saúde

  Outro projeto aprovado promove ajustes no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, transferindo R$ 2.260.000,00 – antes programados para a contratação de serviços de pessoa jurídica – para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares (Processo 171/18)

  Ainda em Primeira Discussão, os vereadores votaram projeto que autoriza a cessão de uma camioneta da Prefeitura à Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) – (Processo 158/18).

 

Moções pedem mais voos no Aeroporto Moussa Tobias e prédio da Receita Federal 

  O Plenário aprovou, em Discussão Única, duas Moções de Apelo: uma de autoria do vereador Mané Losila (PDT), pedindo que o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) aumente a frequência de voos e construa o terminal de cargas no Aeroporto Moussa Tobias (Leia mais aqui); a segunda, proposta por José Roberto Segalla (DEM), sugere que a Prefeitura pleiteie a cessão do imóvel da atual sede da Delegacia da Receita Federal de Bauru (Leia mais aqui).

  Na Tribuna, o parlamentar frisou que, no caso de sua propositura, não basta a elaboração de ofício por parte do chefe do Executivo, que deve, em seu ponto de vista, articular proativamente para concretizar o pleito.

  Os vereadores votaram ainda quatro Moções de Aplauso:

  • Ao jornalista Luís Roberto Tizoco pela iniciativa do Projeto de Exposições Itinerantes "Memórias do Rio Tietê"

Autor: Vereador Serginho Brum (PSD)

  • À Padaria e Confeitaria Copacabana pelos 40 anos de história na cidade de Bauru

Autor: Vereador Serginho Brum (PSD)

  • Ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Bauru em comemoração aos 33 anos de excelentes serviços prestados

Autor: Vereador Roger Barude (PPS)

  • À jovem Mariana Akemi Yamaguti em reconhecimento ao lançamento de seu primeiro livro, intitulado "A Vida de Alice"

Autor: Vereador Coronel Meira (PSB)

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa