Sessão aprova reajuste ao funcionalismo e Apelo por Disque Denúncia Municipal

17/04/2017 - Dois projetos de lei tiveram a apreciação sobrestada pelos parlamentares

Os vereadores de Bauru aprovaram, em dois turnos, nas sessões legislativas ordinária e extraordinária desta segunda-feira (17/04), o projeto de lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que reajusta os salários do funcionalismo municipal (Processo 56/17)

O índice geral ficou definido em 2%. Além disso, o texto contempla outros pontos negociados entre a administração e a categoria.

Ao projeto original, o chefe do Poder Executivo enviou Mensagem Modificativa, também aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão, que explicitou a data retroativa – em março - para vigência de alguns benefícios criados ou reajustados.

Os outros dois projetos que estavam na pauta em primeira discussão tiveram sua apreciação sobrestada.

Um deles, de autoria do Executivo revoga lei, aprovada em 2015, que concedia área de 400 mil metros quadrados à Tilibra (Processo 41/17).

O outro, proposto pelo vereador Markinho Souza (PP), a Prefeitura envie à Comissão de Fiscalização e Controle, mensalmente, a lista dos terrenos privados que, eventualmente, forem limpos com recursos ou estrutura da administração. (Processo 47/17)

A ideia é evitar que grandes devedores de IPTU também posterguem o pagamento pela execução desses serviços.

Em discussão única, os parlamentares aprovaram Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Markinho Souza (PP), que dá denominação de João Thiago de Paula Victório a uma praça pública da cidade, e outras duas Moções.

Disque Denúncia

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram Moção de Apelo, proposta por Markinho e José Roberto Segalla (DEM), que pede ao Executivo a implantação do Disque Denúncia Municipal, por meio da criação de um WhatsApp, a fim de que a população envie solicitações, denúncias, reclamações, elogios, críticas e sugestões referentes aos serviços municipais.

O parlamentar do PP frisou que a proposta não conflita com a Ouvidoria defendida pela administração.

Durante a discussão da Moção, o vereador Coronel Meira (PSB) enfatizou que, após a criação do Disque Denúncia, a Prefeitura deve se estruturar para dar respostas e soluções às demandas que chegarem pelo canal, inclusive, com a ampliação do convênio da Atividade Delegada. A observação foi endossada por Segalla, coautor do texto.

A Câmara Municipal ainda aprovou, nesta sessão, Moções de Aplauso à Sociedade Hípica Bauru e ao Restaurante Metropolitan, de autorias dos vereadores Sandro Bussola (PDT) e Natalino Davi da Silva (PV), respectivamente.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa