Vereadores aprovam redução na tarifa de esgoto

15/10/2018 - Caixa geral do DAE não será afetado; mudança afeta apenas o FTE, que já dispõe de recursos suficientes para garantir a construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vargem Limpa

Vereadores Meira, Yasmim Nascimento, Luiz Carlos Bastazini e Markinho

  Reunidos em Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária nesta segunda-feira (15/10), os vereadores de Bauru aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que reduz o valor da tarifa de esgoto em relação à tarifa de água: de 100% para 65% (Processo 181/18).

  Além disso, do montante recolhido sobre a coleta dos rejeitos orgânicos, serão destinados 5% para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).  Na legislação ainda em vigor, já que o novo texto precisa ser sancionado, são 40%.

  Dessa forma, a proposta não reduz o volume de recursos destinado ao caixa geral do DAE (Departamento de Água e Esgoto), mas diminui a conta para o contribuinte.

  Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta explica que os recursos já arrecadados ao FTE são suficientes para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vargem Lima, bem como para outras demandas, incluindo extensão de redes coletoras e de interceptores de esgoto e também para cobrir despesas de operação do sistema por algum tempo.

  Gazzetta observa, entretanto, que, por força de legislação, o fundo deve receber receitas até que as obras da ETE sejam concluídas, o que justifica a manutenção de um percentual destinado a ele.

Na ponta do lápis

  O vereador José Roberto Segalla explicou que, na prática, o munícipe que, atualmente, paga R$ 100,00 pelo consumo de água, é cobrado em R$ 200,00, em razão da tarifa de esgoto de 100%. Com a mudança, o valor total da conta do DAE será de R$ 165,00.

  O parlamentar observou, porém, que a autarquia demanda recursos para investir na captação, distribuição e reservação de água. Por esse motivo, acredita que, em breve, o governo decretará reajustes na tarifa.

  Promotor de Justiça aposentado, Segalla criticou ainda o fato de o município não questionar, junto ao Ministério Público (MP), o entendimento de que, mesmo com recursos suficientes, não pode deixar de destinar dinheiro ao FTE até que as obras da estação sejam concluídas. “Nem sempre o MP está certo”, ponderou.

Alerta 

  Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Bussola (PDT), levantou a necessidade de que, de antemão, o Poder Executivo aponte de que forma vai viabilizar financeiramente a operação da futura ETE.

  Na avaliação do parlamentar, o Legislativo não deve aceitar qualquer proposta que passe pela criação de novas taxas ou contribuições. Por essa razão, o governo não deve, em seu entendimento, descartar a possibilidade de terceirizar este serviço.

  Bussola lembrou que a operação da ETE de Tibiriçá não ocorre de forma satisfatória e enfatizou que sua sugestão não implica no fechamento de postos de trabalho no DAE, por se tratar de um novo serviço.

  Markinho Souza (PP) afirmou que como há recursos em excesso no FTE, esse dinheiro pode viabilizar a operação da futura estação de tratamento.

Esporte

  Os vereadores também aprovaram, em duas discussões, proposta do governo que autoriza aditivos no valor de R$ 562.500,00 em Termos de Fomento firmados entre a Prefeitura de Bauru e cinco instituições que promovem projetos esportivos e assistem 593 pessoas (Processo 195/18).

  Os recursos advêm do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo.

Adiado

  A pedido do vereador Markinho, foi sobrestado por mais duas sessões o projeto que estipula regras para que empresas privadas instalem, em vias públicas, equipamentos como placas denominativas e indicativas, lixeiras, painéis eletrônicos, bancos de praça e brinquedos de playground. Como contrapartida, por meio deles, poderão explorar espaços publicitários (Processo 152/18).

Discussão Única

  Os parlamentara aprovaram ainda Projeto de Decreto Legislativo que dá nome de D’annuncio Cammarosano ao prolongamento de uma via pública da cidade, proposta pela Mesa Diretora, e duas Moções de Aplauso, de autoria do parlamentar Roger Barude: à Associação Cultural e Esportiva Bora Correr, por promover a inclusão social de pessoas com deficiência visual, e à lanchonete Lelo's.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa