Plenário adia por uma semana votação do Orçamento de 2019

12/11/2018 – Todas as outras 10 matérias da pauta foram aprovadas

Quatro vereadores foram contrários ao sobrestamento

Em Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira (12/11), os vereadores de Bauru sobrestaram por uma semana o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano. (Processo 187/18)

A justificativa do presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), para o adiamento foi a de que algumas pautas, a exemplo dos redutores do IPTU e da CIP, ainda podem modificar a peça orçamentária. O parlamentar acredita que, com a medida, será possível ouvir explicações do prefeito sobre o documento.

Já para o vereador Coronel Meira (PSB), que foi contrário ao sobrestamento, o poder público tem pouca margem para novos investimentos, uma vez que toda a receita do município já está praticamente comprometida com o pagamento de despesas.

Além de Meira, os vereadores Milton Sardin (PTB), Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC) também votaram contra o adiamento. No entanto, como os votos a favor foram maioria entre os parlamentares, o projeto volta à pauta na próxima Sessão Ordinária.

Projetos de lei aprovados

Cinco projetos de lei de autoria do prefeito Gazzetta foram apreciados e aprovados por unanimidade nesta segunda-feira. São eles:

Processo 205/18 – que dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do Município de Bauru e sobre medidas de estímulo à pesquisa científica e sua aplicação nos ambientes produtivos.

Processo 207/18 – que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Processo 188/18 que revoga a Lei nº 6881, de 15 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Sistel Engenharia LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Processo 204/18 que concede o prazo de 01 (um) ano de prorrogação para início das obras à empresa Anteo Olivatto Junior Eireli – ME.

Processo 212/18 que declara de utilidade pública a Fundação Amigos de João Bidu. 

Discussão Única

Em Discussão Única, e por unanimidade, os vereadores aprovaram também o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Sandro Bussola que concede o título de “Cidadão Bauruense” ao médico oftalmologista Magno Miguel Garcia Vargas. (Processo 214/18)

Moções

Por fim, os parlamentares aprovaram ainda quatro Moções de Aplauso. São elas:

Processo 86/18 – de Aplauso à Academia NC Barreto pelo projeto Boxe Legal. Autoria: Milton Sardin (PTB).

Processo 87/18 – de Aplauso ao professor José Marta Filho em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional e contribuição à área de educação de Bauru e região. Autoria: Natalino Davi da Silva (PV).

Processo 88/18 – de Aplauso à escola FourC Bilingual Academy em comemoração aos 10 anos na cidade de Bauru. Autoria: Sandro Bussola (PDT).

Processo 89/18 – de Aplauso à Maternidade Santa Isabel pelos seus 40 anos de história. Autoria: Sandro Bussola (PDT).

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru