Câmara aprova veto e usuários de ônibus circular terão extrato

- Repórter Fotográfico

11/04/2016 – Diversos assuntos de interesse da coletividade bauruense (saúde, educação, asfalto e infraestrutura) estiveram na pauta dos vereadores durante o uso da tribuna. Ainda durante a Sessão, o vereador Francisco Carlos de Góes (Carlão do Gás) foi anunciado como novo líder do prefeito Rodrigo Agostinho na Câmara Municipal, vaga que era ocupada pelo vereador Markinho da Diversidade.

Na ordem do dia, em discussão única, o processo n° 63/16, Veto Total ao Autógrafo nº 6872, de 01 de março de 2016 (dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, por meio digital ou impresso, do extrato do cartão eletrônico dos serviços de transporte urbano de Bauru), foi bastante debatido entre os parlamentares.

A discussão se ampliou por causa de interpretações jurídicas diferentes sobre a constitucionalidade do projeto. A avaliação do Consultor Jurídico da Casa, Carlos Augusto Gobbi, é pela legalidade da matéria, ao contrário do Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Maurício Porto, que considera a proposta ilegal.

Depois do debate, o Veto Total do prefeito Rodrigo Agostinho foi aprovado por 15x2. Votaram contra os vereadores Moisés Rossi e Roque Ferreira (autor do projeto).

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa