Vereadores votam regras para a convocação de plebiscitos e referendos em Bauru

11/02/2019 - Instrumentos de participação democrática direta eram previstos, mas careciam de regulamentação em âmbito municipal

Todos os processos foram aprovados em Sessão - Foto: Pedro Romualdo

  Por unanimidade, o Plenário do Poder Legislativo de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (11/02), em Primeira Discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece as regras para a convocação de plebiscitos e referendos - consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância coletiva.

  Esses instrumentos já são previstos pela “Constituição Municipal”, mas nunca haviam sido regulamentados.

  A regra em vigor prevê que esses instrumentos de consulta popular podem ser demandados a partir da adesão de, pelo menos, 5% dos eleitores de Bauru.

  O novo texto, encaminhado à Casa de Leis pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, além de especificar a necessidade de que esses munícipes sejam identificados por nome e número do Título de Eleitor, permite que os requerimentos partam também do chefe do Poder Executivo ou da maioria absoluta dos vereadores (50% mais um).

  Em todos os casos, porém, antes da convocação via decreto pelo prefeito, a realização dos plebiscitos ou referendos deverá ser aprovada pela Câmara Municipal, com votos favoráveis de, pelo menos, dois terços dos parlamentares.

  Na Exposição de Motivos do projeto, Gazzetta defendeu a importância dos mecanismos de participação democrática direta, estabelecidos também pela Constituição Federal.

Discussão Única

  Os vereadores aprovaram ainda dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB).

  O primeiro concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Senhor Tobias Ferreira Gome Filho. O segundo dá o nome de Mauro Devidis a uma quadra de futebol society do Jardim Araruna.

Cinco Moções de Aplauso foram votadas:

* À Tilibra Produtos de Papelaria Ltda. pela história de sucesso na cidade de Bauru e pelo marco dos 90 anos de atividades – Autor: Vereador Mané Losila (PDT)

* À Instituição Toledo de Ensino de Bauru em comemoração aos 20 anos de seu Programa de Pós-Graduação – Autor: Vereador Mané Losila (PDT)

* Ao projeto “Eu Amo o Sertão”, desenvolvido pela Igreja Rasgando os Céus, que busca por meio de ações voluntárias amenizar o sofrimento da população nordestina do Brasil – Autora: Vereadora Telma Gobbi (SD)

* À Senhora Rosalina Maria Pereira Gonçalves por ter sido uma das vencedoras do Prêmio Professores do Brasil 2018 – Autora: Vereadora Telma Gobbi (SD)

* Ao astronauta bauruense Marcos Cesar Pontes pela nomeação como Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Jair Bolsonaro – Autora: Vereadora Chiara Ranieri (DEM)

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa