Parlamentares aprovam: Auxílio-Doença sai da conta da Funprev

10/09/2018 - Mudança busca reduzir déficit atuarial do regime de previdência do funcionalismo; Prefeitura, Câmara e DAE - órgãos contratantes dos servidores - arcarão com o custo do benefício

Vereadores Serginho Brum, Richard Tenedine e Paulo Coxa

  Além da regulamentação para grandes geradores de lixo, a Câmara Municipal de Bauru, por unanimidade, aprovou, em Primeira Discussão, nesta segunda-feira (10/09), o Projeto de Lei, encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, transferindo da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) para os órgãos contratantes - Prefeitura, Câmara Municipal e DAE - a responsabilidade pelo pagamento de auxílios-doença a servidores afastados por problemas de saúde (Processo 155/18). Em média, essas despesas consomem R$ 400 mil por mês.

  O principal objetivo, de acordo com a Exposição de Motivos, é minimizar os efeitos do déficit do regime previdenciário do funcionalismo apurado pelo Cálculo Atuarial relativo ao exercício de 2017.

  Em reunião da Comissão de Justiça realizada no dia 7 de agosto, o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, afirmou que, com a mudança, o valor desse déficit cairá de R$ 120 milhões para R$ 63 milhões.

  Esse montante terá que ser coberto pelos órgãos contratantes em parcelas mensais até o ano de 2036.

  “A redução desse déficit é positiva porque diminui uma conta sobre a qual incide o IPCA e mais juros de 0,5% ao mês. Os R$ 120 milhões, ao longo do tempo, se transformariam em R$ 257 milhões”, observou Donizete na ocasião.

  Atualmente, os cofres do município já aportam R$ 15 milhões por ano para cobrir déficits anteriores no regime de previdência do serviço público, que superam, em valores não corrigidos, a cifra de R$ 1 bilhão.

  O texto votado é um Substitutivo ao original – ambos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. A principal mudança está na transferência, para a Prefeitura, também da responsabilidade sobre a inspeção médica e a gestão do auxílio-doença de seus servidores a partir de 1 de janeiro de 2020. A mudança na fonte de custeio do benefício valerá de imediato.

  Na semana que vem, o projeto será votado em Segunda Discussão.

Votação adiada e secretário convocado

  A pedido do vereador Natalino Davi da Silva (PV), foi sobrestada, por duas sessões, a votação, em Primeira Discussão, do Projeto de Lei do Executivo promove mudanças na composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - FUNDO SAGRA (Processo 162/18).

  Para sanar dúvidas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara convocou o secretário responsável pela pasta, Levi Momesso, a participar da reunião do grupo parlamentar, nesta quarta-feira (12/09), às 9h30.

Discussão Única

  Também na Sessão da Câmara desta segunda, os parlamentares aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dá o nome de Rua Jorge Laurindo Ferreira de Paiva ao prolongamento de via pública do Núcleo Geisel; o segundo, proposto por todos os vereadores, dá o nome de Sidival Pires a uma praça na região do Jardim Petrópolis.

 

VINICIUS LOUSADA

Câmara Municipal de Bauru