Câmara aprova orçamento da prefeitura para 2016

- Repórter Fotográfico

07/12/2015 – O vereador Roberval Sakai recebeu em seu gabinete e, apresentou durante o uso da tribuna, uma denuncia (via CD) de um morador de que estaria havendo favorecimento na eleição do Conselho Tutelar Municipal, que será realizada no próximo domingo (13). De acordo com o denunciante, que teve sua candidatura indeferida, ele não pôde regularizar a documentação necessária para a disputa, enquanto, outros candidatos tiveram a oportunidade.

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 209/15 Projeto de Lei nº 92/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos, através de remanejamento e transposição no orçamento do exercício de 2015 (Iluminação Pública e Dívidas da Prefeitura) e o nº 217/15 Projeto de Lei nº 97/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015, da Secretaria de Cultura, foram aprovados.

Em primeira discussão, o processo n° 190/15 Projeto de Lei nº 85/15, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 (LOA - ORÇAMENTO 2016), com mensagem modificativa, foi aprovado (11x4), com votos contrários dos vereadores Fernando Mantovani, Fabiano Mariano, Lima Júnior e Roque Ferreira.

O referido processo teve pedido de sobrestamento, feito pelo vereador Roque Ferreira, por uma sessão ordinária, que foi rejeitado (10x5), sendo favorável ao adiamento os vereadores Fernando Mantovani, Fabiano Mariano, Lima Júnior, Roque Ferreira e Sandro Bussola.

Por solicitação do vereador Lima Júnior, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, aprovou que os presidentes do DAE Giasone Cândia, EMDURB Nico Mondelli e o Secretário de Finanças da prefeitura, Marcos Garcia, sejam convidados a comparecerem e prestarem esclarecimentos sobre o orçamento de 2016 na próxima quarta-feira, às 9h30.

Também foram aprovados os processos nº 225/15, Projeto de Lei nº 100/15, que autoriza a instalação de Mobiliário Urbano do tipo Paraciclo no passeio público de Bauru por particular e o  nº 227/15 Projeto de Lei nº 101/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015, da Secretaria Municipal de Obras.

Os processos nº 228/15, Projeto de Lei nº 102/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil (diversas entidades), o nº 229/15 Projeto de Lei nº 103/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (diversas organizações) e o nº 230/15 Projeto de Lei nº 104/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado. (APAE, APIECE, Santa Luzia e SORRI), foram aprovados.

Em discussão única, os processos n° 234/15 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Alcy Ozias Garcia a uma via pública da cidade, Telma Gobbi e o nº 235/15 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Fozi José Jorge a uma via pública da cidade, Lima Júnior, também foram aprovados.

A Moção de Apelo nº 124/15 à ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) para que no Projeto de implantação das marginais da Rodovia Marechal Rondon seja alterada a saída dos veículos que fizerem parada no Posto Sem Limites, no Km 342, em Bauru, autoria de todos os vereadores,  foi aprovada.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa