Os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que regulamenta a instalação dos Parklets no município, durante a sessão ordinária da Casa de Leis, realizada na tarde desta segunda-feira (06/03).
O texto foi proposto pelo parlamentar Markinho Souza (PP) e tramita desde o ano passado pelo Processo 191/16.
O vereador também foi o autor de três emendas incorporadas ao projeto original.
Parklets são estruturas construídas contiguamente às calçadas, que abrangem de uma a duas vagas de estacionamento das vias públicas a fim de proporcionar espaços de lazer.
Embora os investimentos partam de empresários, o uso desses Parklets será de caráter público.
Markinho Souza diz ainda que, após a aprovação do projeto na Câmara, além da sanção, caberá ao Poder Executivo regulamentar as regras para aprovação dos projetos de interessados.
Festas
Também na pauta desta segunda, o projeto de Lei que visa proibir as festas ditas clandestinas em Bauru (Processo 202/16) não foi votado.
Nomeado relator pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Coronel Meira (PSB) pediu prazo para se manifestar sobre a legalidade e constitucionalidade de cinco emendas assinadas por 11 parlamentares que modificam, suprimem ou aditam o texto original, de autoria dos ex-vereadores Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza.
Um dos principais objetivos das emendas é ampliar os tipos de festas que não serão enquadradas como clandestinas caso a lei seja aprovada.
O texto original previa a exceção apenas para as de caráter assistencial e reuniões familiares ou de amigos. A proposta desses 11 parlamentares é abranger também as folclórico-culturais, desportivas, religiosas ou filantrópicos, bem como as promovidas por escolas ou empresas.
Uma emenda também suprime inciso II do Artifo 2º, que diz: “que o perfil de Festa, dita, clandestina é público, mediante cobrança de ingresso ou não, já festas particulares são realizadas em propriedades particulares onde reúnem-se familiares ou amigos para confraternização civilizada”.
Assinaram as cinco emendas: o presidente Sandro Bussola (PDT), Mané Losila (PDT), Serginho Brum (PSD), Miltinho Sardin (PTB), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), Fábio Manfrinato (PP), Chiara Ranieri (DEM), Ricardo Cabelo (PPS), Yasmim Nascimento (PSC), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Coronel Meira (PSB).
Nas galerias da Câmara, pessoas e organizações contrárias ao projeto se manifestaram. A sessão precisou ser interrompida por alguns minutos.
Depois, os portões de entrada e saída do estacionamento da Casa de Leis foram bloqueados e os vereadores precisaram do auxílio da Polícia Militar para sair do prédio.
Aprovados
Os demais processos foram aprovados por unanimidade. Dois versam sobre a revogação e a concessão de áreas públicas a empresas privadas (Processos 25/17 e 26/17).
Em Discussão Única, também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo, proposto por Luiz Carlos Bastazini (PV), que dá denominação de Quadra de Voleibol de Areia Sylvio Carlos Simonetti – Syca à uma quadra de esporte da cidade (Processo 33/17).
O vereador Ricardo Cabelo (PPS) propôs Moção de Apelo à Comissão Especial da Reforma da Previdência e ao Presidente da República para que tenham olhos justos ao Art. 20, 3 da Lei nº 8.742/93, que fixa o limite de renda familiar per capita em ¼ do salário mínimo vigente no País.
Outra Moção de Apelo aprovada, de iniciativa de Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), pede que o governador do Estado agilize a reforma do Hospital Manoel de Abreu e analise os indicadores técnicos para transformá-lo em Hospital de Idosos.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Os vereadores Coronel Meira, Yasmim Nascimento, Luiz Carlos Bastazini, Natalino Davi da Silva, Serginho Brum e Miltinho Sardin durante os trabalhos desta 2ª feira