Em Sessão Legislativa realizada nessa segunda-feira (05/11), os vereadores de Bauru aprovaram oito matérias em Primeira Discussão. A principal delas, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzeta, é a que dá isenção parcial de IPTU a clubes sociais, recreativos e desportivos. (Processo 203/18)
Como contrapartida, no entanto, os isentos deverão firmar convênios como o município, comprometendo-se a ceder os espaços dos clubes e seus equipamentos para a realização de projetos culturais esportivos e de recreação promovidos pela Prefeitura por pelo menos 400 horas por ano. O impacto financeiro para os cofres da cidade é estimado em R$ 130 mil anualmente.
Primeira Discussão
Os parlamentares aprovaram outros três projetos, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, em Primeira Discussão. São eles:
Processo 198/18 – altera a Lei nº 6768, de 29 de março de 2016, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa DELITEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso. Autor: prefeito Clodoaldo Gazzetta – Aprovado por unanimidade.
Processo 199/18 - cria o cargo de Especialista em Gestão Administrativa e Serviços - Contador, no quadro permanente de cargos efetivos da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Autor: prefeito Clodoaldo Gazzetta. – Aprovado por unanimidade.
Processo 200/18 - que altera a Lei nº 6722, de 29 de março de 2016, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa KIT SERVICE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso. Autor: prefeito Clodoaldo Gazzetta. – Aprovado por unanimidade.
Discussão Única
Em Discussão Única, o plenário aprovou também os processos que oficializam os nomes dos homenageados com o Prêmio Zumbi dos Palmares 2018:
Processo 209/18 - Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio "Zumbi dos Palmares" ao senhor Aguinaldo Anastácio da Silva. Autoria: MESA DA CÂMARA – Aprovado por unanimidade.
Processo 211/18 – Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio "Zumbi dos Palmares" à senhora Benedita Gracinda Ferreira De Souza. Autoria: MESA DA CÂMARA – Aprovado por unanimidade.
Processo 210/18 - Projeto de Decreto Legislativo que concede o Prêmio "Zumbi dos Palmares" ao senhor Valdir Ferreira De Souza. Autoria: MESA DA CÂMARA – Aprovado por unanimidade.
Moção de Aplauso
Os vereadores aprovaram ainda a Moção de Aplauso à Associação Filhos do Reino em Ação (Afra), de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT), pelo notável trabalho social que desenvolve junto à comunidade. (Processo 85/18)
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Câmara Municipal de Bauru