Câmara Municipal aprova nova ampliação do Perímetro Urbano

03/09/2018 - Projeto insere à cidade duas glebas localizadas na APA Água Parada, identificadas como passíveis de ocupação sustentável

Votação da proposta foi unânime

  Os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei que amplia o Perímetro Urbano do município, incluindo glebas inseridas na Área de Proteção Ambiental – APA Água Parada (Processo 161/18).

  A votação, unânime, ocorreu na Sessão Legislativa de hoje (03/09). Na próxima semana, o texto volta à Pauta da Câmara Municipal para que seja apreciado em Segunda Discussão.

  A proposta foi encaminhada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta e integra a agenda pró-desenvolvimento do governo.

  A nova ampliação do perímetro urbano foi projetada a partir da revisão do Plano de Manejo da APA Água Parada, que identificou quais regiões da unidade de conservação apresentavam vocação e características propícias para este tipo de ocupação, de forma sustentável.

  Estão sendo incluídas duas glebas: uma situada entre as rodovias Marechal Rondon e Comandante João Ribeiro de Barros; e outra nas imediações do Distrito de Tibiriçá. Os mapas podem ser visualizados aqui

  Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes da Casa de Lei, o vereador Mané Losila (PDT) usou a Tribuna Parlamentar para frisar a expectativa por muito tempo nutrida quanto ao envio deste projeto, que vai propiciar, inclusive, a liberação de residências na região.

  A proposta viabilizará ainda a implantação do futuro Distrito Industrial 5, cuja área, com mais de 2 milhões de metros quadrados, foi recentemente doada pelo Governo do Estado de São Paulo à Prefeitura.

Em sequência

  Mané Losila também lembrou que novos projetos de ampliação do perímetro urbano devem ser encaminhados para a Câmara, quando for concluída a elaboração dos Planos de Manejos das duas outras APAS municipais – Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo. Esses estudos já foram contratados pela SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

  O parlamentar frisou, entretanto, que o governo deve avançar essa discussão a áreas já ocupadas por residências em zona classificadas como rurais, mas encostadas na mancha urbana da cidade. “Pessoas desavisadas construíram suas casas. Vamos fazer o quê? Derrubar?”, questionou.

Emenda

  Junto ao texto original, o Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou emenda, de autoria do vereador Coronel Meira (PSB), com o objetivo de corrigir dispositivo que, no texto original, associa o imóvel do Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP-3) à SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo). Na verdade, a propriedade está vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa