Aposentados inativos da prefeitura pedem apoio de vereadores

- Repórter Fotográfico

02/03/2015 - A galeria da Câmara Municipal foi ocupada por servidores inativos que pedem a liberação do pagamento de vale-compra, que o Tribunal de Justiça - TJ – manteve a decisão tomada no começo do ano, quando vetou o pagamento aos inativos, com base na Súmula 680 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2012, que veda benefícios além do salário para aposentados e pensionistas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão do vale-compra foi impetrada pelo próprio Município, devido à solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prefeito Rodrigo Agostinho que esteve na tarde de hoje na Casa, em reunião com os vereadores, durante intervalo regimental no gabinete da presidência, disse que o governo está buscando todas as alternativas para solucionar o impasse.

Rodrigo também conversou com os vereadores sobre os vetos encaminhados à lei aprovada que regulamentou a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a aprovação e liberação de novos empreendimentos na cidade.

Demonstrando preocupação com a lei, o prefeito comentou que os vereadores foram receptivos, duvidas esclarecida, e que vai deixar a decisão para a Câmara Municipal.

Representantes da causa animal também estiveram na sede do Legislativo para solicitar aos vereadores emenda no projeto de castração popular para que cotas sejam reservadas para as entidades.  Outro projeto pode ser criado para abrigar para passagem os animais de Rua.

Na pauta do dia o processo 016/15, projeto de lei nº 06/15, que estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos, foi retirado da votação a pedido do relator Fabiano Mariano por causa de duas emendas – aditiva e modificativa – apresentada pelo vereador Moisés Rossi.

O processo 024/15, projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Bauru, classificados nas categorias Ce D, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, de autoria do vereador Raul Gonçalves Paula, foi sobrestado por uma sessão ordinária e uma extraordinária.

O processo 041/15, veto parcial ao autógrafo nº 6728, de 09 de dezembro de 2.014 (dispõe sobre a elaboração de Estudos de Impacto de Vizinhança do Município de Bauru incisos I, IV,VII, VIII,XI e XVII do art. 4. foi sobrestado por uma sessão ordinária através de votação nominal (11/4). Os demais processos que estavam na ordem do dia foram aprovados por unanimidade.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa