Servidores da Secretaria Municipal de Saúde prestam esclarecimentos para a ‘CEI da COVID-19’

- Assessoria de Imprensa

Comissão que investiga as ações tomadas para o enfrentamento da pandemia no município entra na reta final das oitivas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Bauru, promoveu a quinta rodada de oitivas nesta terça-feira (22/6), com o atual secretário e o ex-secretário de Saúde de Bauru, além dos diretores e servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

O colegiado é presidido pelo vereador Mané Losila (MDB) e tem Eduardo Borgo (PSL) como relator.

Outros parlamentares membros são Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP) e Pastor Bira (Podemos).

Também estiveram presentes os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Markinho Souza (PSDB), Guilherme Berriel (MDB), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Coronel Meira (PSL).

Por videoconferência, participou dos trabalhos da comissão de investigação o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB Bauru, Marcos Rios da Silva.

Secretaria Municipal de Saúde

Prestaram esclarecimentos em conjunto o atual secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; a diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento, Alana Trabulsi Burgo; o diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), Ezequiel Santos, e os ex-diretores do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), Mário Ramos e Luiz Ricardo Cortez.

No início da oitiva, Orlando Costa Dias lamentou o número de mortes registradas em Bauru, pontuando as ações tomadas pelo Executivo para tentar frear a disseminação do vírus no município, no que o mesmo classificou como “o pior momento da pandemia”.

Eduardo Borgo questionou o gestor sobre a quantidade de leitos clínicos e leitos de UTI criados no município desde o início da pandemia. De acordo com o secretário, 23 leitos foram criados no Hospital das Clínicas e no Posto Avançado COVID-19 - PAC.

A necessidade de instalação de um Hospital de Campanha do Exército foi descartada pelo secretário, que acredita que a criação de novos leitos no Hospital Estadual, anunciada pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP, seja suficiente para atender a demanda atual do município.

Reconhecendo a defasagem do valor por plantão pago pela Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru - FERSB aos médicos plantonistas que atuam nas unidades de pronto atendimento, os gestores anunciam que foi autorizado pelo jurídico do Executivo o aumento do valor repassado aos médicos, utilizando o saldo remanescente da fundação como objeto financiador desse aumento, sem ônus ao poder público municipal.

Sobre os leitos do Posto Avançado COVID-19 - PAC, Alana Burgo esclareceu que tem oito leitos de suporte ventilatório e cinco leitos de enfermaria. Desde o início do ano, a unidade acumula 180 atendimentos , sendo que 70% dos pacientes já tiveram alta para suas residências.

Borgo questionou Orlando Costa Dias sobre o financiamento dos leitos abertos no HC, que continuam sem cadastro no Ministério da Saúde. O secretário informou que se o cadastramento não ocorrer, o Executivo reorganizará os repasses das secretarias para manter os leitos abertos.

Questionado sobre as ações da gestão anterior, que considerava terem sido positivas ou negativas, enquanto ao enfrentamento da pandemia, Orlando Costa Dias preferiu não se manifestar.

Borgo indagou Ezequiel Santos, Mário Ramos e Luiz Ricardo Cortez sobre as recomendações feitas pelo Comitê Gestor de Enfrentamento à COVID-19 e se as mesmas vêm sendo seguidas pelo Executivo, no que tange especificamente às aglomerações no transporte público.

Ezequiel Santos informou que o comitê tem caráter consultivo e envia as atas das reuniões com as sugestões para a Prefeitura Municipal, que decide se seguirá ou não as medidas.

Mário Ramos reforçou as sugestões de aumento de frota e horários com o objetivo de diminuir a quantidade de passageiros por veículo e possíveis aglomerações. Luiz Ricardo Cortez destacou o papel do comitê como órgão que analisa questões relacionadas à saúde, enquanto as decisões do Executivo também devem ser estabelecidas nos impactos das recomendações levando em conta todas as áreas da gestão pública.

Questionados por Mané Losila, os gestores disseram que o Comitê Gestor de Enfrentamento à COVID-19 continua atuando de forma consultiva na atual gestão municipal.

Ezequiel Santos acredita que o funcionamento do comércio sozinho não pode ser responsabilizado pelo aumento da infecção no município. O diretor disse ainda que as fiscalizações foram reforçadas em sua gestão, mesmo com a resistência de alguns munícipes em seguir os protocolos.

Durante a oitiva, Orlando Costa Dias disse acreditar que até o final de agosto toda a população adulta de Bauru receberá a primeira dose da vacina.

Sérgio Henrique Antonio

Em seguida, prestou esclarecimentos ao colegiado o ex-secretário municipal de Saúde da gestão do Prefeito Gazzetta (2017 a 2020), Sérgio Henrique Antonio. O servidor público municipal é médico ginecologista responsável pela coordenação do Programa de Saúde da Mulher e da Casa da Mulher de Bauru.

Eduardo Borgo questionou o ex-secretário sobre os motivos que impediram a abertura de leitos clínicos e de UTI no município, frente às altas taxas de ocupação verificadas no segundo semestre de 2020. Sérgio Antonio disse que oficiou a FAMESP, o Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo (DRS-6) e o Governo do Estado sobre a necessidade da abertura de mais leitos no município, e que algumas vagas foram abertas, mas não para suprir a demanda histórica de Bauru.

O vereador questionou o depoente sobre a existência de conversas entre ele e o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta a respeito da necessidade de instalação de um hospital de campanha no município. Sérgio Antonio disse que essa necessidade foi objeto de diversas conversas e que os gestores tentaram por diversas vezes viabilizar a instalação da unidade no município.

Indagado por Borgo, o ex-secretário disse acreditar que a abertura de mais leitos clínicos e de UTI poderiam salvar vidas e que essa é uma responsabilidade do Governo do Estado.

Perguntado se houve algum planejamento para o ano seguinte, o médico falou da rede de frio (Sala de Vacina) da Secretaria de Saúde, aquisição de EPIs para os profissionais de saúde, aquisição de quatro ambulâncias e sobra no caixa de R$ 5 milhões para COVID-19, além das tratativas de abertura dos 10 leitos do HC.

Sérgio explicou que Comitê Gestor de Enfrentamento à COVID-19 era técnico e composto por enfermeiros, médicos infectologistas, sanitaristas, epidemiologistas entre outros e citou a existência do Conselho de Crise do Coronavírus – CCB, que tinha como representantes o prefeito e mais membros das secretarias da administração municipal. Segundo ele, a grande maioria das recomendações do comitê foram acatadas durante a gestão anterior.

Ao final, Sergio pontuou que Bauru já ocupou a terceira colocação no ranking de menor taxa de letalidade pela COVID-19 entre os municípios com mais de 100 mil habitantes no Estado de São Paulo. Ressaltou ainda que ao deixar a pasta, em 31/12/2020, a Secretaria Municipal de Saúde contabilizava 299 óbitos e 20.724 casos confirmados de COVID-19 no município. O ex-secretário reforçou que o controle da pandemia não é só leito, é também o diagnóstico rápido, a fiscalização sanitária, o uso da máscara, o isolamento social e a testagem em massa.

A próxima rodada de oitivas será na terça-feira (29/6).

Programação das oitivas da ‘CEI da COVID-19’

29 de junho

14h - Clodoaldo Armando Gazzetta, ex-prefeito municipal de Bauru (gestão 2017-2020) (convidado)

6 de julho

14h - Suéllen Rosim, prefeita municipal de Bauru (gestão 2021-2024) (convidada)