Serginho Brum adere a mobilização contra mudança no Código Penal

16/08/2018 - STF discute descriminalização do aborto voluntário e induzido nas primeiras 12 semanas de gestação

Serginho Brum citou enquete promovida por emissora de rádio

  Serginho Brum (PSD) falou, na última Sessão da Câmara Municipal de Bauru, sobre sua adesão à mobilização junto a vereadores e agentes políticos, liderada pelo deputado estadual Reinaldo Alguz (PV-SP), contra a ADPF-442, que tramita no STF – Supremo Tribunal Federal com o intuito de descriminalizar o aborto induzido e voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.

  O tema, inclusive, foi recentemente discutido em Audiência Pública em Brasília. “Muitas vezes, as pessoas não querem se expor para evitar desgaste, mas nosso posicionamento é claro, em defesa da vida e do nascimento das crianças”.

  Serginho Brum disse também que a maioria dos brasileiros é contrário à medida, que implica em mudanças no Código Penal.

  O vereador citou enquete recentemente realizada pela emissora bauruense de rádio 94FM, na qual a maioria dos ouvintes manifestou-se contrário à descriminalização do aborto. “A população está em defesa da vida e não aceita a cultura da morte”.

   Ainda na Tribuna, Serginho Brum exibiu vídeo em que o deputado Reinaldo Alguz argumenta que a ADPF 442 fere a dignidade da pessoa humana e à separação dos poderes. Nesse segundo aspecto, em razão do entendimento de que alterações do Código de Penal só podem ser promovidas pelo Congresso Nacional, não cabendo ao Judiciário deliberar sobre o tema.

Assista à íntegra do pronunciamento

 

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Câmara Municipal de Bauru