O vereador Mané Losila (PDT) fez um apelo, na Sessão Legislativa da última segunda-feira (20/05), para que empresas bauruenses recolhedoras de ICMS autorizem o governo de São Paulo a destinar parte do tributo que pagam a projetos previamente aprovados em programa estadual de fomento ao esporte.
Diante da dificuldade de entidades em captar recursos para desenvolver atividades na área, o parlamentar observou que esta ferramenta configura alternativa que em nada onera o empresariado.
O Ressaca Futebol Clube, por exemplo, teve seu projeto aprovado e está autorizado a receber R$ 149 mil.
Para isso, no entanto, depende que empresas que recolhem ICMS façam uma carta ao governo do estado, permitindo que parte do imposto seja destinado à associação. “Continuará pagando seu tributo normalmente, sem gastar nada a mais”, frisou Losila.
O vereador observou que, caso o Ressaca consiga captar os recursos aprovados, outras entidades serão estimuladas a elaborar e submeter projetos ao programa estadual de estímulo ao esporte.
Ele destacou ainda que essa pode ser uma fonte importante para o financiamento das atividades de diversas instituições ao pontuar, por exemplo, que, no quinto mês do ano, os repasses do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo ainda não foram feitos.
Assista à íntegra do pronunciamento
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Câmara Municipal de Bauru