Segalla alerta sobre falta de atestado de segurança do Corpo dos Bombeiros em escolas e outros prédios públicos

13/05/2019 - O presidente da Câmara anunciou avanços para a contratação de responsável técnico, que viabilizará as adequações necessárias na sede do Poder Legislativo

Segalla: sem tomar providências, prefeito pode se responsabilizado

  Em pronunciamento durante a Sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (13/05), o vereador José Roberto Segalla (DEM) alertou sobre o grande número de prédios públicos da cidade que não dispõe do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiras (AVCB) – essencial para garantir que os imóveis estejam em condições seguras de receber pessoas.

  O aviso foi especialmente direcionado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta. Além da sede do Poder Executivo, na Praça das Cerejeiras, diversas escolas municipais não estão preparadas para, por exemplo, episódios de incêndio.

  O parlamentar pontuou que, desde o mês de abril, com base em decreto estadual, o Corpo de Bombeiros está autorizado a, diretamente, multar os responsáveis por imóveis que não tenham o AVCB.

  Antes disso, a incumbência partia da própria Prefeitura, que não deve emitir alvará de funcionamento para prédios sem o laudo que ateste sua segurança.

  Para além disso, no entanto, Segalla afirmou que o prefeito pode ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer incidente nos prédios municipais que, mesmo sem o AVCB, seguem com suas atividades.

  “Pode resultar em ato de improbidade porque tem conhecimento do risco. Rezo a Deus para que não aconteça”.

Na Câmara

  Ainda na Tribuna, na condição de presidente da Câmara Municipal de Bauru, Segalla reconheceu que a sede do Poder Legislativo também não dispõe de AVCB, mas assegurou que as tratativas junto ao Corpo de Bombeiros estão em estágio avançado.

  Está em andamento o processo para abertura de licitação que contratará o responsável técnico que acompanhará a execução das adequações previstas em projeto já alinhado junto à corporação.

Assista à íntegra do pronunciamento

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru