Segalla pede 'coragem' ao governo para aplicação do IPTU Progressivo no Tempo

- Assessoria de Imprensa

07/03/2019 - Para o parlamentar, imposto mais caro levaria proprietários a providenciar a destinação adequada a imóveis em estado de abandono; Lei Municipal está em vigor desde 2011

  O vereador José Roberto Segalla (DEM) cobrou coragem do Poder Executivo para que seja cumprida a Lei do IPTU Progressivo no Tempo. Na Sessão Legislativa desta segunda-feira (07/03), ele afirmou que este é o instrumento mais eficaz para que o poder público coíba os imóveis em estado de abandono que colocam em risco a saúde e a vida de bauruenses.

  Ontem (07/03), uma idosa morreu após ter sido atingida por uma parede que desabou sobre a calçada na região central da cidade.

  O prédio em questão não constava, segundo o parlamentar, na relação de imóveis abandonados utilizada pela Prefeitura.

  “Imóveis estão se desmanchando. São prédios com dez, doze ou mais andares de altura, derrubando edificações vizinhas, especialmente quando há chuva forte ou vendaval”, pontuou.

Contraponto

  Segalla afirmou que a Secretaria de Planejamento erra ao tentar enfrentar o problema, com base em Lei Municipal de 2013 que autoriza a arrecadação de imóveis abandonados.

  “Não funcionará nunca, pois exige que o imóvel esteja abandonado, mas ninguém abandona imóvel. Ele fica em estado de abandono, porém, continua tendo dono. Quando a Prefeitura ameaça tomar, o proprietário apresenta o IPTU pago e não há o que se fazer”, frisou.

  O vereador, no entanto, refutou a ideia de que o município não dispõe de legislação adequada sobre o tema. “Mas o Executivo é omisso e não tem coragem”.

  O IPTU Progressivo no Tempo está regulamentado no município desde 2011, a partir de iniciativa parlamentar. Segalla é coautor da referida lei, que determina o aumento da alíquota do tributo a cada ano em que, após notificados, os proprietários não tomarem providências para garantir o cumprimento da função social de seus imóveis.

  “O imposto dobra a cada ano, até chegar a 15% do valor do imóvel. Quem aguenta pagar IPTU assim? Isso leva o dono do imóvel a se mexer. A intenção não é tomar a propriedade de ninguém, mas que os imóveis não permaneçam no estado em que se encontram”, explicou Segalla.

Assista à íntegra do pronunciamento

 

  Também são coautores da iniciativa do IPTU Progressivo no Tempo Francisco Carlos de Góes - Carlão do Gás (MDB) e os ex-vereadores Roque Ferreira e Fabiano Mariano.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa