O presidente José Roberto Segalla (DEM) recebeu, nesta sexta-feira (16/08), na Câmara Municipal de Bauru, o secretário de Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes. No encontro, foram discutidas estratégias para o lançamento da Carteira de Identificação do Autista (CIA).
O gestor pontuou que, até a próxima semana, será definido o local onde as carteirinhas serão disponibilizadas. Superada essa questão, o decreto de regulamentação vai ser editado.
“Estamos avaliando se a entrega ocorrerá no Poupatempo ou por meio da Cáritas Diocesana, que já emite as carteiras com nome social para transexuais e travestis”, explicou José Carlos.
Segalla frisou a importância de que as providências tenham sido tomadas de forma célere e defendeu a organização de um ato para o lançamento oficial da CIA, a fim de que todos os interessados possam ter conhecimento sobre ela.
“Precisamos, inclusive, mobilizar os veículos de comunicação para que uma ampla cobertura ajude a alcançarmos esse objetivo”, frisou.
A iniciativa da ferramenta de identificação voltada às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) partiu do vereador, que chegou a apresentar Projeto de Lei com o propósito de instituí-la.
A proposta, entretanto, foi adotada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, que enviou à Casa de Leis texto idêntico ao elaborado por Segalla, a fim de sanar qualquer tipo de questionamento ao projeto por vício de iniciativa.
Com a aprovação da Lei, a CIA será emitida gratuitamente, desde que a requisição seja acompanhada de laudo médico que confirme o diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA). A expectativa é de que cerca de 500 sejam solicitadas.
Na carteira, deverão constar nome completo, foto, endereço, nome do responsável legal, bem como o número de telefone que deverá ser acionado caso necessário.
Outro aspecto importante da proposta é garantir o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como estabelece a Lei Federal 12.762 – que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista.
O TEA, conhecido simplesmente como autismo, é um distúrbio neurológico caracterizado pelo comprometimento da interação social e da comunicação tanto verbal quanto não verbal, apresentando, aquele que o possui, um comportamento restrito e repetitivo.
Esses sinais não são fáceis de serem identificados por leigos, senão após alguma convivência. Por isso, a necessidade da Carteira de Identificação do Autista.
Sebes
Na reunião, também foram discutidos estratégias e planejamento da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Sebes) em outras frentes de ação. Segalla colocou o Poder Legislativo à disposição para o diálogo e apoio em eventuais novos projetos.
Também participaram a diretora da Divisão de Serviço Social, Adriana Rocha Puttini; a chefe do Serviço do Cadastro Único, Priscila Medina Pitta; a assistente social Lílian Moreira; e a chefe de Gabinete da Câmara, Melissa Sayki.