Segalla aponta atraso de mais de um ano na regulamentação do comércio ambulante

- Vinicius Lousada

O parlamentar lembrou que, mesmo após as mudanças na CIP, o governo ainda não disse como resolverá o desafio da iluminação pública

Prometida pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta para maio de 2018, em ofício encaminhado à Câmara Municipal listando uma série medidas estruturantes e prazos para executá-las, a regulamentação do comércio ambulante em Bauru não saiu do papel. Propostas sequer foram formalmente apresentadas pelo governo, o que levou o vereador José Roberto Segalla (DEM) a cobrar providências na Tribuna Legislativa na Sessão Ordinária desta segunda-feira (22/07).

O parlamentar observou que este tipo de iniciativa só cabe ao Poder Executivo e, diante da inércia, o caos tem se instaurado na cidade.

“As pessoas instalam comércio onde bem entendem. Nossas praças foram tomadas por trailers, vários dos quais fechados há meses, ajudando a servir de criadouros para Aedes aegypti. Isso acontece porque são negociados. Enquanto quem negocia não consegue o preço que quer, assim permanece”, criticou.

Segalla observou ainda que, especialmente no Centro, as calçadas também foram dominadas por ambulantes.

Ao defender a criação de regras para a liberação de licenças e ocupação do espaço público, o vereador lembrou ainda que um procurador jurídico foi designado para atuar na Secretaria de Planejamento (Seplan), a fim de que o problema fosse sanado.

Iluminação

A morosidade do governo municipal em apresentar soluções e tomar medidas concretas foi apontada por Segalla também para abordar a iluminação pública.

O parlamentar pontuou que a Câmara Municipal já aprovou mudanças na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para que a arrecadação cobrisse o custeio e viabilizasse a concessão do serviço ou até mesmo uma Parceria Público-Privada. Deste modo, uma empresa promoveria a modernização e a ampliação do parque em troca da receita do tributo. A expectativa, no entanto, não se materializou.

Assista à íntegra do pronunciamento