Segalla apela por políticas tributárias criativas que ampliem a arrecadação da Prefeitura e estimulem a colaboração de munícipes

03/10/2018 - Parlamentar elencou sugestões já aplicadas em outras cidades e criticou a burocracia na Secretaria de Planejamento

Segalla: "Não é preciso criar a roda"

  De olho na necessidade de ampliar a arrecadação municipal, exposta em Audiência Pública do último dia 20/09, o vereador José Roberto Segalla (DEM) sugeriu, durante a Sessão Legislativa da última segunda-feira (01/10), políticas tributárias que podem incrementar as receitas da Prefeitura.

  De acordo com o parlamentar, Bauru precisa alinhar-se ao que chamou de “soluções criativas” já adotadas por outros municípios.

  Entre as propostas de Segalla, está o desconto no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para contribuintes que decidam transferir para cá a documentação de seus veículos registrados em outras cidades.

  Como apontou o vereador, a medida tem base legal e já é aplicada, por exemplo, em Sorocaba (SP). “Não é preciso criar a roda; a roda já está criada”, destacou.

  Ele lamentou, no entanto, que este tipo de projeto só possa ser apresentado pelo Poder Executivo, por se tratar de matéria tributária. "Não podemos tomar a iniciativa".

Descontos por contrapartidas

  Segalla defendeu também a concessão de incentivos a munícipes que promovam ações que beneficiem a coletividade.

  O parlamentar falou sobre o IPTU Verde, que oferece descontos no tributo atrelado a construções e terrenos da cidade para contribuintes que, em contrapartida, plantarem árvores na frente de seus imóveis.

  A política já é implantada em diversas cidades paulistas, como Tietê, Campos do Jordão, Araraquara, Americana, Barretos e Mauá.

  Outra proposta prevê descontos em troca da instalação, pelos contribuintes, de câmeras de videomonitoramento em suas residências.

Burocracia

  O vereador também criticou a postura da Secretaria Municipal de Planejamento em não liberar a construção de um prédio de 12 andares na Vila Perroca, na região onde está a Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP).

  O impasse está em um erro de digitação no Plano Diretor Participativo, de 2008, que, em razão da troca de um número, proibiu a construção de imóveis na quadra para onde o empreendimento foi planejado.

  Gestora da Seplan, Letícia Kirchner acredita na necessidade de convocação de Audiência Pública para que, posteriormente, o prefeito Clodoaldo Gazzetta possa enviar à Câmara projeto de lei para a correção do texto.

  “Trata-se de um erro material. Não foi da vontade do povo essa proibição. É uma questão de bom senso. É inacreditável que isso aconteça em uma cidade como Bauru”, lamentou, ao falar sobre os benefícios que a construção do empreendimento geraria tanto para a arrecadação municipal quanto para a abertura de postos de trabalho.

Assista à integra do pronunciamento do parlamentar

 

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Câmara Municipal de Bauru