De olho na necessidade de ampliar a arrecadação municipal, exposta em Audiência Pública do último dia 20/09, o vereador José Roberto Segalla (DEM) sugeriu, durante a Sessão Legislativa da última segunda-feira (01/10), políticas tributárias que podem incrementar as receitas da Prefeitura.
De acordo com o parlamentar, Bauru precisa alinhar-se ao que chamou de “soluções criativas” já adotadas por outros municípios.
Entre as propostas de Segalla, está o desconto no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para contribuintes que decidam transferir para cá a documentação de seus veículos registrados em outras cidades.
Como apontou o vereador, a medida tem base legal e já é aplicada, por exemplo, em Sorocaba (SP). “Não é preciso criar a roda; a roda já está criada”, destacou.
Ele lamentou, no entanto, que este tipo de projeto só possa ser apresentado pelo Poder Executivo, por se tratar de matéria tributária. "Não podemos tomar a iniciativa".
Descontos por contrapartidas
Segalla defendeu também a concessão de incentivos a munícipes que promovam ações que beneficiem a coletividade.
O parlamentar falou sobre o IPTU Verde, que oferece descontos no tributo atrelado a construções e terrenos da cidade para contribuintes que, em contrapartida, plantarem árvores na frente de seus imóveis.
A política já é implantada em diversas cidades paulistas, como Tietê, Campos do Jordão, Araraquara, Americana, Barretos e Mauá.
Outra proposta prevê descontos em troca da instalação, pelos contribuintes, de câmeras de videomonitoramento em suas residências.
Burocracia
O vereador também criticou a postura da Secretaria Municipal de Planejamento em não liberar a construção de um prédio de 12 andares na Vila Perroca, na região onde está a Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP).
O impasse está em um erro de digitação no Plano Diretor Participativo, de 2008, que, em razão da troca de um número, proibiu a construção de imóveis na quadra para onde o empreendimento foi planejado.
Gestora da Seplan, Letícia Kirchner acredita na necessidade de convocação de Audiência Pública para que, posteriormente, o prefeito Clodoaldo Gazzetta possa enviar à Câmara projeto de lei para a correção do texto.
“Trata-se de um erro material. Não foi da vontade do povo essa proibição. É uma questão de bom senso. É inacreditável que isso aconteça em uma cidade como Bauru”, lamentou, ao falar sobre os benefícios que a construção do empreendimento geraria tanto para a arrecadação municipal quanto para a abertura de postos de trabalho.
Assista à integra do pronunciamento do parlamentar
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Câmara Municipal de Bauru