Secretário de Obras diz à CEI que projeto da ETE é 'ruim' e construtora 'tumultua'

- Vinicius Lousada

Com risco de que contrato extrapole teto legal de aditivos, Sidnei Rodrigues defende que sejam priorizadas frentes de serviço para iniciar a operação parcial da estação e reduzir o risco de perda do dinheiro federal, mas estratégia depende de que seja sanado impasse entre a COM Engenharia e o poder público

Na última oitiva antes da suspensão das atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa) por 30 dias, vereadores ouviram, nesta quarta-feira (18/03), o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues.

O gestor atribuiu responsabilidades pelos problemas que geram atrasos e o encarecimento da obra ao projeto executivo, que chamou de “ruim”, e à construtora COM Engenharia, que, segundo ele, tumultua o andamento dos trabalhos. Leia mais abaixo

Responsável pelo projeto, a empresa Arcadis Logos, mais uma vez, não enviou representantes para prestarem esclarecimentos à comissão e, em documento destinado à Câmara Municipal de Bauru, avisou não estar disposta a receber parlamentares em sua sede, na cidade de São Paulo. A alternativa havia sido sugerida pelo colegiado.

A multinacional disponibilizou-se a responder questionamentos por escrito, mas os membros da CEI, presidida pelo vereador Mané Losila (PDT), reiteraram a importância da realização de oitivas com profissionais da Arcadis, considerando o apontamento de mais de 1.200 intervenções no projeto executivo, entre complementações e revisões.

A CEI formalizará questionamento à Consultoria Jurídica da Câmara sobre a existência de ferramentas legais para a convocação da empresa. Caso não haja, o grupo parlamentar vai solicitar que sejam tomadas providências judiciais, visando esta finalidade.

Sidnei Rodrigues

O atual secretário de Obras ocupava o mesmo cargo quando da contratação da COM Engenharia pela Prefeitura, em 2015, e relatou que a empresa, desde o início, demonstrou sempre estar mais preocupada com o cronograma de pagamentos do que com o de serviços.

Apesar disso, admitiu que dezenas de novos pedidos de aditivo estão sob análise e boa parte deles tem procedência, justamente por conta das adequações no projeto executivo falho.

Por isso, é esperado que o valor dos aditivos ultrapasse o teto estabelecido pela Lei de Licitações – de 25% sobre o contrato.

Até agora, já foram autorizados R$ 15,6 milhões, o que equivale a pouco mais de 12% do total de R$ 129,2 milhões.

Engenheiro da Prefeitura que acompanha a obra, Elinton Silva informou que os pedidos ultrapassam o limite, mas ponderou que alguns podem não ser aprovados.

Impasse

Sidnei Rodrigues defendeu uma alternativa: que sejam priorizadas as frentes de serviço para garantir que, mesmo com a obra inconclusa, a ETE Vargem Limpa comece a operar, promovendo o tratamento biológico do esgoto.

Na avaliação do secretário, se esta etapa for vencida, o município pode tomar outras providências para terminar a construção, sem risco de perder os recursos federais, autorizado a fundo perdido, que totalizam R$ 118 milhões.

Sem a operação parcial, segundo o gestor, novos repasses podem ser cancelados e a Prefeitura pode, até mesmo, ser obrigada a devolver o dinheiro já recebido, caso a obra pare.

Para a viabilização do tratamento biológico, entretanto, é necessária a entrega do tanque, cuja tecnologia de impermeabilização é alvo de impasse entre o poder público e a construtora.

A COM Engenharia pede que, no projeto, seja substituída a instalação de uma manta pela concretagem do local – medida que encareceria ainda mais a obra e alteraria o objeto da licitação.

Sidnei Rodrigues garantiu que a tecnologia projetada é adequada e, caso a empresa se recuse a executar o serviço, pode motivar o rompimento do contrato por parte da Prefeitura.

Representando o Conselho Regional de Engenheiros e Agrônomos (CREA), o engenheiro Eduardo Gomes Pegoraro frisou que a COM aceitou e estabeleceu preço ao participar da concorrência pelo contrato; e, agora, tem o dever de entregar o serviço.

Documentos

Diante dos apontamentos, a CEI da ETE solicitou que seja encaminhada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta a relação de pedidos de aditivos em análise, junto com os valores solicitados, referente aos serviços necessários para a viabilização do tratamento biológico do esgoto.

Participaram da reunião de hoje, além do presidente Mané Losila, o vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), relator da comissão; e os membros Coronel Meira (PSB) e Chiara Ranieri (DEM).

Na origem

Ainda em seu depoimento à CEI, Sidnei Rodrigues relatou ter sofrido pressões de engenheiros do DAE na fase inicial da obra, por ter apontado, já à época, problemas no projeto executivo. Ele declarou que chegou a sugerir a paralisação dos serviços para que o estudo fosse revisado.

O secretário disse ainda que todos os impasses eram reportados ao então prefeito Rodrigo Agostinho.

Questionado, o gestor afirmou que houve pressa para dar início às obras, em razão do receio de que fosse cancelada a liberação dos R$ 118 milhões a fundo perdido.

A obra começou em 2015 e deveria ter sido entregue no fim de 2016. O prazo estipulado pelo último aditivo de tempo expira em agosto de 2021.