Secretário de Garça apresenta tecnologias e inovações utilizadas no município

- Assessoria de Imprensa

Desde o início do ano, a Comissão de Educação e Assistência Social trabalha para a criação de Políticas Públicas para a Primeira Infância

Por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social, a Câmara Municipal de Bauru promoveu, na manhã do dia 12 de novembro, uma Audiência Pública para discutir sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância com foco em Tecnologia da Informação.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Serginho Brum (PDT) e Pastor Edson Miguel (Republicanos). Também participaram do encontro, em ambiente virtual, os parlamentares Coronel Meira (PSL) e Mané Losila (MDB).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Salles; do então secretário municipal de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral; do secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; do secretário municipal de Esportes e Lazer, Flávio Oliveira; da secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; da secretária municipal de Cultura, Tatiana Sá; do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; da diretora do Departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci; do diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), Ezequiel Santos; do assessor de infraestrutura e gestão tecnológica da Secretaria Municipal de Saúde, Eliton Martins; da encarregada da Vigilância Sanitária, Nathalia Parizotto, e do diretor da Procuradoria Geral do município, Marcelo Castro. A prefeita municipal, Suéllen Rosim, foi convidada, mas não participou da audiência.

Em ambiente virtual, participaram a presidente do Conselho Tutelar 2, Kelly Silvana Andrade Correia; o diretor da Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Bauru, Sebastião Gândara Vieira, e o médico pediatra Pedro Luiz Pereira.

Estiveram de maneira presencial, o primeiro suplente do PSL, Ivo Leite; o presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto, e o representante da Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação (Asserti), Ricardo Schiavão Sodré.

As apresentações foram realizadas pelo secretário municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Garça, Leandro Carvalho.

Discussão

O secretário de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Garça, Leandro Carvalho, fez sua exposição explicando as iniciativas na área de tecnologia que estão sendo implementadas na cidade para integrar os sistemas da Prefeitura. Leandro apontou o novo sistema informatizado das pastas de saúde e educação. Ele ainda citou que não deve haver diferença entre o setor privado e o público, já que o primeiro investe bastante em tecnologia. O segundo, por sua vez, mesmo com recursos limitados, também deve fazer investimentos nesse setor.

A responsável pela convocação da audiência, vereadora Chiara Ranieri, classificou a fala do secretário como pertinente por demonstrar não só as ações que estão sendo tomadas, mas também as possibilidades após a implementação do sistema interconectado. A vereadora ainda salientou que o objetivo da audiência não é só apresentar as medidas e, sim, fomentar a discussão entre os secretários convocados para que a reunião seja assertiva.

O vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, disse que o tema apresentado é o “futuro” e que pretende implementar as medidas o mais rápido possível. O secretário, inclusive, pediu para visitar a cidade de Garça para tomar conhecimento das medidas adotadas pelo município. Ele questionou o secretário de Garça a respeito de como é feito o acompanhamento da assistência pré-natal na saúde. O secretário respondeu que o sistema fornece indicadores a respeito da qualidade do atendimento e necessidade de cada faixa etária de gestantes.

Chiara indagou sobre o tempo necessário para implementação do fluxo de informações, que classificou como um “desafio enorme”. O secretário Leandro respondeu que o processo ao todo, desde o desenho até a finalização, levou cinco meses.

O membro da Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação (Asserti), Ricardo Schiavão Sodré, apontou a relação do sistema integrado de informações entre secretarias e o tema da Primeira Infância. Ele destacou pontos que requerem atenção especial, como o estatuto da Primeira Infância para que a implementação siga as regras determinadas. Ricardo ainda citou duas instituições que são referências para políticas públicas que atendem esse público, explicando que uma pesquisa poderia ser frutífera.

O representante ainda sugeriu a possibilidade de estudantes universitários fornecerem seu tempo para trabalhar nesse sentido de cuidado, como estágio não-remunerado. Por fim, ele informou que vai encaminhar um material feito pela Asserti para as secretarias.

O diretor da Fatec Bauru, Sebastião Gândara Vieira, também pediu para visitar a cidade de Garça junto com o secretário de Saúde de Bauru, Orlando Dias. Ele questionou a respeito dos prazos gerais para a implementação do sistema integrado. O secretário de Inovação de Garça respondeu que o tempo foi de um ano e meio, já que ele conta com processo licitatório. Leandro alertou que projetos massivos nesse sentido não costumam funcionar, já que as exigências da gestão pública mudam com rapidez. O secretário ainda explicou que pela necessidade de uma equipe muito grande para gerir o projeto, a secretaria optou pela contratação de uma empresa terceirizada para realizar o sistema.

Chiara Ranieri questionou a respeito de onde os recursos são alocados, se nas respectivas secretarias ou na própria secretaria de Inovação e Tecnologia. Leandro respondeu que são alocados nas diversas secretarias.

O presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto, lembrou do sistema de registro por e-mail das gestantes em situação de risco. Ele ainda apontou que o sistema não funciona há cerca de um ano e questionou a possibilidade do projeto ser retomado. O assessor de infraestrutura e gestão tecnológica da Secretaria Municipal de Saúde, Eliton Martins, respondeu que a pasta da Saúde possui um sistema de prontuário eletrônico que acompanha as crianças desde o nascimento.

A diretora do Departamento de Unidades Ambulatoriais da Secretaria Municipal de Saúde, Lucila Bacci, completou falando do sistema que apoia mulheres gestantes em situação de risco, como usuárias de drogas ou moradoras de rua. Segundo ela, o sistema integrado foi desenvolvido juntamente com o Ministério Público. Lucila atribuiu à pandemia a falta de reuniões para discutir o sistema. Ela ainda apontou que hoje há o uso de um e-mail institucional para a comunicação a respeito de gestantes, mas apontou que há a necessidade de atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, brincou que espera que o sistema integrado de Bauru fique pronto antes do de Garça. Segundo ela, o sistema da Secretaria de Educação já se encontra em fase de cotação. Maria do Carmo citou a plataforma Secretaria Escolar Digital do Governo do Estado de São Paulo, onde já há essa integração de dados da Educação, permitindo a consulta online por parte da Secretaria. Contudo, ela explicou que a Pasta está desenvolvendo um programa próprio. Kobayashi ainda apontou a necessidade de integração entre Secretarias, já que estudantes do Ensino de Jovens e Adolescentes (EJA) são também beneficiários de políticas públicas na Secretaria de Saúde.

Nathalia Parizotto, da Vigilância Sanitária de Bauru, questionou o secretário de Inovação de Garça sobre como ele conseguiu fazer a integração, já que em Bauru há inúmeras plataformas distintas para a alimentação com dados. Leandro explicou que em aplicações federais não é possível fazer a integração, já que é uma limitação imposta pelo Governo Federal. Ele apontou que há a preferência pelo modo consultivo para ciência dos acontecimentos de cada Secretaria para que não haja problema com as exigências federais.

Maria do Carmo Kobayashi se declarou partidária do uso da tecnologia para a Educação com crianças, inclusive sendo coordenadora de programas de Pós-Graduação nessa área, e questionou o secretário sobre isso. Leandro respondeu que não há iniciativas neste momento, porém que há a intenção.

O médico pediatra, Pedro Luiz Pereira, apontou a necessidade da discussão não se perder na prática, já que as “crianças não podem esperar”. “Com formulário ou sem formulário, estamos evitando que as mães percam o poder de guarda sobre essas crianças”. Pedro ainda salientou a importância de não se perder o fator humano, ou seja, com caneta ou com tecnologia é necessário colocar em prática as políticas públicas, já que as crianças crescem rapidamente.

O secretário de Esportes e Lazer, Flávio Oliveira, questionou sobre a interface de dados a respeito da Secretaria de Esporte de Garça. O secretário de Inovação respondeu que, hoje em dia, é possível acessar alguns dados como frequência escolar das crianças, mas que para a Primeira Infância não saberia responder e procuraria informações a respeito.

O vereador Mané Losila (MDB) apontou que a audiência pública é muito importante e vai de encontro com os trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara de Bauru. Losila salientou a necessidade de integração de dados das mais diferentes Secretarias Municipais. Ele demonstrou a vontade de que a Prefeitura Municipal também abrace essa bandeira e implemente. “Nós nunca sabemos qual o deadline [prazo final] disso, mas que o primeiro passo possa ser hoje”.

Chiara concordou e pediu que a Prefeitura implemente a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, já que, segundo ela, é necessária e não só uma Pasta para “acomodação” de cargos públicos. Ela ainda concordou com a secretária de Educação da dificuldade do primeiro ano da Administração Municipal. A vereadora ainda parabenizou o município de Garça porque eles já deram o “arranque” para trazer soluções para a cidade, com a implementação de um sistema integrado. A vereadora ainda apontou a necessidade de agilidade de Bauru para começar a executar os projetos de inovação e tecnologia no município.