Secretaria Municipal de Finanças apresenta atualização da Planta Genérica de Valores

- Assessoria de Imprensa

Tabela é usada para cálculo dos valores de IPTU e ITBI; novos critérios buscam tornar mais justo o sistema de cobrança do município

A Câmara Municipal de Bauru promoveu, na tarde desta terça-feira (12/11), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 74/2021, que aprova as novas tabelas de valores venais do metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções no município de Bauru – valores utilizados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

A iniciativa do encontro foi da vereadora Chiara Ranieri (DEM), integrante da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relatora do projeto dentro da Comissão. O vereador Guilherme Berriel (MDB) também participou do debate.

Estiveram na Audiência Pública o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Alfredo Neme Neto; os diretores de Serviço e Expansão da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Paulo José Aiello e Rui Rocha Júnior; os representantes do Sindicato de Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi) Regional Bauru, Rodrigo Said e Cláudia Salles; o representante do Sindicato dos Contabilistas de Bauru (Sindcon), Antonio Vieira; a presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, Thais Medrado Aguiar Grecco; a auditora da Secretaria Municipal de Finanças, Erika Silva; o auditor fiscal tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Fernando Bordini; e o fiscal tributário da Secretaria Municipal de Finanças, Fábio Augusto Leandrin Cichini.

A prefeita municipal, Suéllen Rosim (Patriota), foi convidada, mas não participou da audiência.

Sobre a proposta

Na Exposiçao de Motivos do Projeto de Lei n.º 74/2021, a prefeita Suéllen Rosim cita que a Planta Genérica de Valores (PGV) “possui função precípua de justiça fiscal e tributária., garantindo uma tributação que não apenas satisfaça as necessidades públicas, mas que seja apta, também, a reduzir as desigualdades, acompanhando as mudanças, valorizações e desvalorizações do mercado imobiliário”.

Antes do projeto ser enviado à Câmara, o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio, e o diretor do Departamento de Arrecadação Tributária, Rafael Salla, se reuniram com os parlamentares durante o intervalo regimental da Sessão Ordinária do dia 13 de outubro para reforçar a importância do projeto e esclarecer as dúvidas dos vereadores. Alertaram sobre a obrigatoriedade da revisão da Planta Genérica de Valores a cada quatro anos – a última foi aprovada em 2017 e segue em vigor pela Lei Municipal n.º 7022/2017 – e justificaram o trabalho de atualização para corrigir distorções nos valores do IPTU, além do zelo pelo equilíbrio fiscal do município.

O PL n.º 74/2021 deu entrada na Casa de Leis no dia 3 de novembro e já passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde recebeu do colegiado o parecer pela normal tramitação. Na sequência, o projeto seguiu para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, na qual o presidente do colegiado, Pastor Bira (Podemos), nomeou Chiara Ranieri para a relatoria da matéria. Confira a tramitação.

Critérios, valores e debate

O secretário municipal de Finanças, Everton Basílio, explicou que, para a atualização da atual Planta Genérica de Valores, foram feitas implementações no sistema do Executivo. O secretário apresentou as novas tabelas de fatores usadas para o cálculo dos valores – que levam em conta critérios como localização, tipo de gleba, profundidade e obsolência. Também foram apresentados diversos exemplos de valores do IPTU segundo a Planta em vigor e com a aplicação da Planta atualizada. Veja a apresentação da Secretaria de Finanças.

O secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, elogiou a inclusão das novas tabelas de valores – para ele, um fator de excelência para a nova Planta. O secretário também acredita que as evoluções no mecanismo de georreferenciamento podem melhorar ainda mais o sistema de cobrança quando for implementado no âmbito municipal.

Para o diretor de Serviço e Expansão da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Paulo José Aiello, as novas tabelas incluem patamares que melhoram o sistema de cobrança do município, tornando-o mais justo. No entanto, Aiello acredita que algumas variáveis de cálculo, que poderiam ser utilizadas, ainda não serão contempladas.

O também diretor da Acib, Rui Rocha Junior, destacou que a taxação diferente ou cessão no período de uso, para imóveis comerciais que se instalam nos Distritos Industriais do município, penaliza aqueles locados em outras áreas da cidade.

O jornalista Nelson Itaberá questionou como o contribuinte poderá aferir a mudança do padrão (superior, fino, luxo e superluxo) do próprio imóvel antes do lançamento do imposto com atualização, caso a proposta seja aprovada. Everton Basílio informou que esta informação fica disponível no portal do Executivo. Chiara indagou se haverá prazo especial para que os contribuintes contestem o lançamento dos valores atualizados – o secretário de Finanças informou que a contestação é possível em qualquer período, mesmo após o pagamento.

O vereador Guilherme Berriel disse acreditar que a preocupação com a sustentabilidade verificada em alguns imóveis, como a construção de cisternas e tetos verdes, poderia ser transformada em descontos no imposto, funcionando como incentivo. Chiara também questionou se o debate de temas como IPTU Progressivo e IPTU Verde foram feitos durante a atualização da Planta Genérica – Everton alertou que a aprovação não impede que outro Projeto de Lei dessa natureza seja apresentado.

Divulgação e transparência

Ao final da Audiência Pública, Chiara Ranieri destacou que a atualização de Planta Genérica de Valores é sempre um tema muito delicado e que, no cenário pós-pandemia, a população está muito preocupada com mais um reajuste de impostos para pagar. Por isso, a vereadora sugeriu que a Secretaria de Finanças e a Administração Municipal, de forma transparente, façam um trabalho de divulgação dos novos critérios e que, se possível, uma simulação dos novos valores do imposto seja colocada à disposição dos munícipes nos canais de comunicação da Prefeitura.

Colaborou: Thiago Roque - Assessoria - Vereadora Chiara Ranieri (DEM)