A Câmara Municipal de Bauru realizou na tarde desta quarta-feira (18/06) a quinta reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa apurar supostos desvios de bens sob a guarda do Fundo Social de Solidariedade (chamada de “CEI do Fundo Social”).
A Comissão é presidida pelo vereador Sandro Bussola (MDB) e tem André Maldonado (PP) como relator. Além deles, compareceram os demais membros do colegiado: Dário Dudário (PSD), Beto Móveis (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos).
Também estiveram presentes os vereadores Cabo Helinho (PL), Eduardo Borgo (Novo), Estela Almagro (PT), Junior Lokadora (Podemos), Junior Rodrigues (PSD), Emerson Construtor (Podemos), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD) e Natalino da Pousada (PDT).
O objetivo da reunião era dar seguimento às oitivas que têm ouvido pessoas citadas no depoimento da denunciante, Damaris Pavan, e outros nomes relacionados com os fatos. No total, durante a tarde foram realizadas cinco oitivas de pessoas convocadas.. Convidados, Dozimar Francisco Rosim e Marcia Maria da Silva (pai e tia da prefeita Suéllen Rosim, respectivamente) declinaram o convite por meio de ofício, alegando que todos os esclarecimentos de sua parte foram prestados à Polícia Civil.
Confira os destaques dos depoimentos:
Lúcia Rosim, atual Secretária Municipal de Assistência Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade na época das denúncias
Em seu depoimento, Lúcia Rosim buscou diferenciar seu papel de presidente do Fundo Social com as funções operacionais do órgão. Ela explicou que, como presidente, realizava visitas institucionais, pleiteava doações nas empresas e elaborava campanhas.
Apesar de afirmar que tirava fotos dos itens que chegavam para doação e prestava contas mensalmente ou bimestralmente em reuniões junto ao Conselho Deliberativo do Fundo Social, reiterou que as questões administrativas eram responsabilidade dos servidores da área operacional. “Quando eu prestava contas ao conselho, eu estava certa de que o que me era passado estava correto”, disse.
Ela também reforçou que não definia os destinatários dos itens doados, já que isso era feito pela Rede Solidária, também gerida pela área operacional. “Como presidente, eu não tinha como determinar que a doação ia para X ou para Y”, completou. Além disso, ela negou que tenha levado bens à sua casa ou à igreja MIPE e que sua irmã, Márcia Maria da Silva, tenha feito pessoalmente doações de cestas básicas.
Questionada sobre a falta de controle rigoroso na entrada e saída de doações, constatada por depoimentos e por uma diligência promovida pela CEI nesta semana, Lucia respondeu que os registros eram feitos por meio de recibo e que, durante sua gestão, “tudo que estava no papel batia”, lembrando que muita coisa recebida ia para descarte, como itens danificados ou alimentos vencidos. Ela ainda comentou que não estava à frente do Fundo Social quando a destinação dos itens citados na denúncia foi feita, apenas no momento do recebimento e registro.
Já sobre sua relação com Damaris Pavan, pontuou que era de confiança até o momento da denúncia, que ela vê como vingança. Seu relacionamento, segundo a depoente, ia além do Fundo Social, uma vez que faziam parte da mesma igreja. Por isso, as mensagens trocadas entre elas e que foram divulgadas à imprensa estariam fora do contexto dos assuntos relacionados ao Fundo.
“A questão levantada pela Damaris é impressionante, porque ela mesma era uma das responsáveis pelo Fundo Social, ela recebia para fazer isso”, comentou sobre a denúncia e, mais uma vez, sobre as funções que caberiam aos servidores da área operacional. Sobre reconhecer falhas no órgão, apenas declarou que “a melhoria que hoje precisaria é colocar pessoas de confiança para trabalhar lá dentro”.
Durante seu depoimento, ainda houve um pequeno atrito entre os presentes devido a perguntas feitas por vereadores da oposição que fugiam a assuntos pertinentes ao Fundo Social, como relacionadas à campanha eleitoral de Lúcia a deputada estadual em 2022.
Everton de Araújo Basílio, atual diretor-presidente da Cohab e Secretário de Finanças na época das denúncias
A segunda oitiva da tarde girou em torno de esclarecimentos sobre a relação da Secretaria de Finanças com o Fundo Social de Solidariedade. Assim, Everton de Araújo Basílio detalhou que, além dos trâmites burocráticos que obrigatoriamente passam pela pasta, ele atuou diretamente no recebimento de duas doações: uma em novembro de 2021, de R$ 2.462, e outra em novembro de 2022, de R$ 1.156.
Ambas eram provenientes de apreensões realizadas pela Polícia Civil de dinheiro em espécie (notas e moedas). O secretário as recebeu pessoalmente e afirmou que, no mesmo dia, já realizou o depósito do valor na conta do Fundo Social.
Brener Fauster da Silva, supervisor de transporte da Prefeitura e chefe de manutenção na época das denúncias
Assim como os depoentes da última reunião da Comissão Especial de Inquérito, o terceiro convocado da tarde também negou conhecer irregularidades no Fundo Social. Ele atuava apenas colaborando com o órgão em carregamentos e descarregamentos de itens de doação, não possuindo acesso a quantidades nem controle de bens.
Brener Fauster da Silva também afirmou que nunca carregou nada especificamente para Marcia Maria da Silva, não viu doações de freezer, bicicleta ou ar-condicionado e que a instalação de monitores de TV, citados previamente em depoimentos na CEI, foi feita na própria Prefeitura.
Elísio da Cruz, supervisor de manutenção do Paço Municipal e diretor da Zeladoria na época da denúncia
Assim como Brener, Elísio da Cruz também só colaborava com o Fundo Social. Como diretor da Zeladoria na época, designava sua equipe para ajudar no carregamento e descarregamento de bens de doação de acordo com a disponibilidade e necessidade.
Ele ainda afirmou nunca ter dado ordens para que subordinados carregassem itens especificamente para Márcia. Além disso, lembra que os carregamentos eram sempre feitos em caminhões de doações oficiais, nunca de terceiros. Por fim, também confirmou a instalação dos monitores de TV nas dependências do prédio da Prefeitura.
Adelson Capellini, motorista da Prefeitura
Por fim, o motorista Adelson Capellini, que é responsável pelo transporte de mercadorias para o Fundo Social desde o início de 2023, também afirmou nunca ter visto nada suspeito. Disse nunca ter levado cestas básicas na casa ou chácara de familiares da Damaris nem na igreja MIPE. Lembrou ainda que as pessoas que recebiam as doações eram normalmente desconhecidos que procuravam pelo Fundo Social e que recibos eram assinados no momento da entrega.
Deliberações
Além das oitivas, a “CEI do Fundo Social” registrou o recebimento de diversos documentos durante a reunião. Eles tratam de informações da Polícia Civil sobre o apurado até então do caso, documentos solicitados pela Comissão à Prefeitura (já anexados ao processo) e documento do Serviço Público Federal que continham informações protegidas por sigilo fiscal. A fim de evitar contratempos, o colegiado testou todos os arquivos recebidos com o setor de TI da Casa de Leis.
A próxima reunião da Comissão está agendada para a terça-feira (24/06), às 15 horas. Na pauta, está a apresentação do relatório parcial dos trabalhos, que deve ser entregue até o dia seguinte, 25 de junho.