Sebes inicia entrega do cartão-alimentação viabilizado com a redução do orçamento da Câmara Municipal

- Assessoria de Imprensa

Com duração de cinco meses, programa beneficiará 3.780 famílias em situação de vulnerabilidade social

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria do Bem Estar Social (Sebes), iniciará na próxima segunda-feira (29/11), a entrega do cartão-alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social do município. O programa foi viabilizado pela devolução de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), referente à redução de quase 10% do orçamento da Câmara Municipal de Bauru em 2021.

A possibilidade de implantação deste benefício foi levantada em Audiência Pública, de iniciativa da vereador Chiara Ranieri (DEM). No encontro foi apresentado o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional NutrirCampinas, implantado pela Prefeitura Municipal do município em 2016. Ana Cláudia da Silva Reis, agente administrativa do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN), apresentou a experiência de Campinas, que adotou a medida como substituição à tradicional entrega de cestas básicas. Leia Mais

Ana Cláudia explicou que a entrega de cestas alimentares era um processo que demandava tempo (18 dias para a entrega em toda a cidade), funcionários (12 no total), recursos (quatro veículos, sendo dois caminhões) e custos com entrega, armazenamento e logística – além de toda a burocracia do processo licitatório para compra. Além disso, acabava descartando uma das premissas da segurança alimentar: autonomia para as famílias comprarem os gêneros alimentícios de sua real necessidade.

Após perceber que o mesmo programa poderia servir de inspiração para Bauru, os vereadores da Casa de Leis realizaram duas reuniões com a chefe do Executivo, Suéllen Rosim, nos dias 16 de abril e 5 de maio, no Palácio das Cerejeiras, visando socorrer as famílias em situação de vulnerabilidade, agravada pela pandemia do novo coronavírus, e gerar renda para o comércio local.

Com o aval dos vereadores, a Mesa Diretora reduziu parte do orçamento legislativo, possibilitando, assim, que a Prefeitura utilize o recurso da Câmara, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), para a viabilização do cartão-alimentação. A prefeita Suéllen Rosim assumiu o compromisso de enviar à Câmara o Projeto de Lei que autoriza o remanejamento do orçamento que estava previsto para este ano. O PL n.º 36/21 foi protocolado pela chefe do Executivo no dia 21 de junho.

No mesmo dia, o processo deu entrada na 21ª Sessão Ordinária, sendo aprovado em Primeira Discussão no dia 28/06 e em Segunda Discussão no dia 05/07.

Após as aprovações em dois turnos pelo Legislativo, a prefeita Suéllen Rosim sancionou e promulgou a Lei Municipal n.º 7466, de 6 de julho de 2021.

Na manhã do dia 3/8, a Mesa Diretora da Câmara Municipal realizou a entrega simbólica do cheque no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), à prefeita municipal, no Auditório do Gabinete da Prefeitura de Bauru.

O processo licitatório para a contratação da empresa fornecedora dos cartões foi feito pela Sebes e finalizado no mês de outubro, tendo como vencedora a empresa Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Eireli, que assinou o contrato no começo deste mês e, nesta semana, entregou a primeira parte dos cartões ao Executivo.

As famílias que serão beneficiadas já foram selecionadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e receberão a informação sobre a data e o horário em que deverão comparecer na Sebes para retirar o cartão.

Ao todo, serão distribuídos 3.780 cartões.

O cartão terá validade de cinco meses, com o valor de R$ 100,00 mensais, devendo ser usado para a compra de produtos alimentícios em supermercados e estabelecimentos similares de Bauru. As famílias receberão o cartão já com o crédito referente ao mês de novembro, e depois serão depositados os créditos nos meses seguintes, até março de 2022. Após cada depósito, as famílias terão até um mês para efetuar as compras.