Na manhã desta quarta-feira (02/07), a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater o futuro da Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru). Solicitada pela vereadora Estela Almagro (PT), a reunião enfocou o equacionamento dos recursos financeiros da empresa e a gestão dos cemitérios municipais, que estão sob sua responsabilidade.
Além de Estela, estiveram presentes no Plenário “Benedito Moreira Pinto” os vereadores Márcio Teixeira (PL), Cabo Helinho (PL), Beto Móveis (Republicanos), Junior Lokadora (Podemos) e José Roberto Segalla (União Brasil).
Convocados para o encontro, compareceram à audiência o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim, Leonardo Marcari; o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi; a secretária municipal de Infraestrutura, Pérola Zanotto; e a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) também participaram das discussões.
Finanças da Emdurb
A vereadora Estela Almagro abriu a audiência informando que, na tarde de ontem (01/07), a prefeita Suéllen Rosim (PSD) encaminhou à Câmara Municipal o veto total ao Autógrafo nº 8.046/2025, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.692, de 23 de maio de 2023, o qual regula o convênio da Emdurb com a Prefeitura Municipal de Bauru. A versão final da lei aprovada pelo Poder Legislativo no último dia 9 de junho dispõe de uma emenda parlamentar que condiciona modificações no plano de trabalho da empresa municipal à aprovação da Câmara.
Na justificativa que acompanha o veto, lida por Estela durante a reunião, a chefe do Poder Executivo expõe o seguinte: “Exigir a necessidade de aprovação legislativa para a celebração de qualquer aditamento que não importe em mudança substancial do ajuste, equivale a alçar o Legislativo a figurar como coadministrador do Município, acarretando acentuada restrição ao direito de gestão do Chefe do Executivo e violação ao princípio da separação dos Poderes”. E continua: “Assim, não obstante a louvável propositura da parlamentar, constata-se vício material, posto que a emenda invade a esfera de competência do Poder Executivo desenhado no art. 2° da Carta da República”.
Na sequência, a vereadora pediu esclarecimentos sobre o posicionamento da prefeita. A presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, e o secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, explicaram que o objetivo inicial do PL nº 38/2025 (processo nº 82/2025) era desvincular o plano de trabalho da empresa (onde estão elencadas suas despesas correntes) dos termos do convênio. Medida que, neste ano, permitiria o uso imediato de recursos do caixa da própria Emdurb (pouco mais de 1 milhão de reais) para ajustar o salário e pagar o vale-alimentação de seus funcionários. No entanto, a mudança precisava ter sido concretizada até o início de junho, por isso, promulgar a lei agora não surtiria o efeito almejado.
Estela e o advogado do Sinserm, José Francisco Martins, apontaram que essas informações não constavam na justificativa apresentada pela prefeita. Chefe de Gabinete da Prefeitura, Leonardo Marcari reconheceu o problema, que tem sido recorrente e alvo de reclamações dos vereadores, e informou que o veto ao Autógrafo nº 8.046/2025 será revisto: “Vai ser repensado para achar uma alternativa melhor”, garantiu.
A saúde financeira da Emdurb também foi debatida. Sidnei Aparecido de Souza, diretor financeiro da empresa municipal, explicou que até 2023 ela acumulava um prejuízo anual de 14 milhões de reais. Situação que começou a mudar após ajustes nos contratos mantidos com a Administração Municipal resultarem em um fluxo de caixa maior. Porém, o secretário da Fazenda esclareceu que, do ponto de vista contábil, a Emdurb permanece no vermelho: “Continua dando prejuízo porque a reposição de patrimônio é baixa e a quantidade de dívidas é grande”, destacou Demarchi.
Em resposta a questionamentos da vereadora Estela Almagro, Ricardo de Campos Pucci, advogado da Emdurb, completou que a empresa usufrui do benefício da justiça gratuita (legalmente, a isenta de arcar com os custos do processo) desde 2016, o que também tem sido um fator importante para a recuperação financeira. No entanto, fez um prognóstico: “Num futuro não muito distante, esse pedido parará de ser feito”.
Cemitérios Municipais
Durante a audiência, a vereadora Estela Almagro também abordou o estado dos cemitérios municipais, cuja situação classificou como triste e lamentável. Para ilustrar o problema, concedeu a palavra a Dalva Araújo, que relatou aos presentes um episódio ocorrido no Cemitério Cristo Rei. Ela contou ter descoberto recentemente que o irmão foi enterrado no jazigo errado. Descoberta feita após o proprietário do referido jazigo a procurar informando sobre o erro: “Isso machuca muito. É cruel. E ninguém foi me procurar”, lamentou Dalva.
Representantes da Emdurb presentes na audiência informaram que o equívoco remonta ao ano em que Dalva adquiriu o jazigo no cemitério. Na ocasião, a documentação foi lançada erroneamente no sistema. Agora, a exumação do corpo pode acontecer somente três anos após o sepultamento.
Apesar das desculpas e da garantia de que o caso será solucionado, Estela cobrou melhorias na gestão dos cemitérios municipais. O que também inclui intervenções físicas. Apontamento que levou Gislaine Magrini, presidente da Emdurb, a informar que a Secretaria Municipal de Infraestrutura já fez um levantamento preliminar dos recursos necessários para a construção de muros e as obras de drenagem no Cristo Rei, Redentor e Cemitério da Saudade. O montante seria de 10 milhões de reais.
Pérola Zanotto, titular da pasta, informou que a secretaria deve concluir os projetos executivo e de drenagem para os cemitérios dentro de seis meses. No entanto, não há garantia de que a Prefeitura terá os recursos necessários para executar as obras: “Precisa ver como se encaixa no orçamento do Município”, pontuou Zanotto. Além disso, a única unidade com possibilidade de ampliação é o Cemitério Cristo Rei.