Sandro Bussola pede regras claras e maior participação da comunidade para a definição de contrapartidas de empreendimentos

13/05/2019 - Assessoria de Imprensa

13/05/2019 - O parlamentar apontou discrepâncias e falta de critérios objetivos por parte da administração municipal

  Na Sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (13/05), o vereador Sandro Bussola (PDT) cobrou da administração o estabelecimento, em lei, de critérios claros e objetivos para a definição de contrapartidas exigidas de empreendimentos na cidade.

  O parlamentar criticou ainda o fato de a comunidade do entorno dos novos estabelecimentos não ser considerada na tomada decisões e até mesmo a falta de transparência, em razão da divulgação tímida sobre as audiências territoriais promovidas pela Prefeitura para discutir os impactos e da forma pouco didática como as informações sobre esses processos são disponibilizadas para a consulta na internet.

  Para exemplificar o problema, Bussola falou de um empreendimento residencial com quatro torres que será instalado no Geisel.

  Não há qualquer exigência de contrapartida relacionada ao abastecimento público de água porque o estudo teria apontado a inexistência de impactos decorrentes do novo condomínio. O vereador garantiu, no entanto, que a falta d’água já é sentida pela comunidade do bairro. “Qual o critério?”, questionou.

  Ele pontuou que, a título de contrapartida, o município exigiu dos investidores R$ 103 mil para infraestrutura, R$ 26 mil para calçada em praças, R$ 19 mil para a Educação e R$ 30 mil para Saúde.

  Segundo Bussola, em casos de impacto muito menor, como no da instalação de uma clínica médica, foram feitas exigências muito mais robustas.

  “Cadê as regras claras? Elas são necessárias, inclusive para proteger o servidor que assina”, ressaltou.

  Ainda sobre o empreendimento no Geisel, o parlamentar afirmou que problemas viários e de outras naturezas que afetam o entorno poderiam ser sanados a partir de contrapartidas, mas continuarão prejudicando a população - que não foi devidamente ouvida.

Assista à íntegra do pronunciamento

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru