Por iniciativa do vereador Marcelo Afonso (Patriota), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quinta-feira (21/7), uma Reunião Pública para apresentação do projeto de revitalização da Praça Gastão Vidigal, conhecida como “Praça da Hípica”, no Jardim Terra Branca, e a resposta do Poder Executivo quanto a realização de melhorias no local.
Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o vereador Junior Lokadora (PP) e os representantes do Poder Executivo, o assessor de Gabinete da Prefeita Municipal, Leonardo Marcari; o secretário de Planejamento (Seplan), Nilson Ghirardello; o diretor da Divisão de Fiscalização da Seplan, Mário Lobo; a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Gislaine Magrini; a diretora da Divisão de Turismo e Eventos da Sedecon, Marina Martins; o gerente de planejamento em sinalizações da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Aníbal dos Santos Ramalho; o diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), Sidnei Rodrigues; e o diretor de departamento de Obras Públicas da Secretaria de Obras, Etelvino Zacarias (Téo).
O encontro contou ainda com a presença do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Marcos Saraiva, e da agente de administração da autarquia, Talita Rafaela Maldonado Nuzzi.
Também participaram de maneira presencial, os comerciantes de trailers da Praça da Hípica, Ilton Junior, Rosangela Machado, Luiz Fernando Martins de Souza, Marcos Antonio Tobias, Adriano Rodrigues dos Santos, Luiz Guilherme Carvalho, Guilherme de Carvalho e Jhonny Rodrigues dos Santos.
Licitação
A Prefeitura Municipal de Bauru abriu, pela segunda vez, o processo licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, sob o n.º 14/2022, que tem o objetivo de contratação de serviços de engenharia para reurbanização e construção de banheiros públicos na Praça Gastão Vidigal, a “Praça da Hípica”, localizada na avenida José Henrique Ferraz, esquina com ruas Nicola Constantino, e Professor José Moraes Pacheco, no Jardim Terra Branca, com demais fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário, em conformidade com as especificações e normas oferecidas pela Secretaria de Obras, projeto pertencente Convênio n.º 100414/2021, firmado por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. O valor estimado para a realização da melhoria na praça é de cerca de R$ 419 mil, sendo R$ 350 mil do convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, e o restante de R$ 69 mil em contrapartida com recursos próprios do município. A sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas será realizada no dia 22 de julho, às 9h, na sede da Prefeitura de Bauru. O primeiro processo de Concorrência Pública, sob o n.º 12/2022, foi realizado no dia 4 de abril deste ano e a licitação deu-se em 19 de maio.
Discussão
Marcelo Afonso (Patriota) iniciou a reunião com a veiculação de um vídeo sobre a Praça da Hípica, onde o mesmo conversou com comerciantes do local.
Etelvino Zacarias, diretor do departamento de Obras Públicas da Secretaria de Obras, iniciou com a apresentação do projeto da Praça da Hípica. O servidor informou que um banheiro será construído ao lado da quadra poliesportiva, também será colocado piso intertravado em uma região para aumentar a área de contemplação, onde também serão instalados bancos com postes de iluminação e hidratação, além de lixeiras por toda a praça. Téo ainda explicou que a licitação está em fase de abertura de envelopes.
O diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues, disse que a ideia da obra é gerar mais segurança, com um espaço adequado e com melhorias na praça, como um banheiro. O servidor pontuou ainda que a ocupação de solo e a coleta de resíduos serão verificados pela secretaria. Sidnei considerou ser interessante que uma associação dos comerciantes do local seja formada para ocorrer manutenção e apoio junto a secretaria.
Rosângela Machado, comerciante do local, tratou sobre a coleta de resíduos que, de acordo com ela, já ocorre por parte dos próprios comerciantes, em razão do serviço municipal de coleta de lixo não ser realizado na praça. A munícipe solicitou apoio nesse sentido.
Sidnei Rodrigues disse que estará pedindo para que a coleta seja realizada e solicitou para que o lixo fosse colocado em um local fixo. O diretor ainda apontou a possibilidade de implantação de uma lixeira para se ter um ponto de coleta preestabelecido e mais adequado.
Nilson Ghirardello tratou sobre a possibilidade das praças, que são pontos gastronômicos, necessitarem de regulamentações específicas e serem caracterizadas como pontos turísticos do município. Segundo o secretário, a regulamentação referente a especificidade desses locais está em fase de estudo.
Gislaine Magrini complementou a fala de Ghirardello em relação à regulamentação. De acordo com a secretária, leis de outros municípios estão sendo analisadas, assim como as especificidades de Bauru. Magrini ainda pontuou que no momento em que os estudos estiverem em fase avançada, eles serão trazidos para a Casa de Leis, o que possibilitará a discussão do tema.
O comerciante Guilherme de Carvalho abordou em sua fala o problema da energia elétrica para os trailers e apontou a necessidade de disponibilização de um ponto de energia e controle de custos para cada comércio.
Em face da demanda solicitada por Guilherme, Sidnei explicou que um dos grandes problemas é que os secretários respondem judicialmente quando autorizam, por exemplo, a instalação de energia para os trailers, quando esses são comércios irregulares. De acordo com o diretor, há necessidade de regularização dos trailers da praça para que tal ação seja possível.
O comerciante Marcos Antônio Tobias questionou em relação a existir um modelo de praça para adoção na Praça da Hípica e qual seria a forma de atuação. O munícipe pontuou ainda a complexidade da remoção dos trailers no caso da regularização proibir que eles sejam fixos no local.
Do ponto de vista de Ghirardello, aqueles que utilizam o espaço público como fonte de renda deveriam ao menos cuidar do local, abordando sobre a regularização trazer ônus e bônus aos comerciantes. O secretário informou ainda que as praças, de maneira geral, não podem ter trailers fixos, pontuando, entretanto, que por esses locais serem praças que tiveram sua finalidade transformada, tornando-se espaços gastronômicos e turísticos, elas necessitam de uma regulamentação específica. Nilson destacou que a praça, antes de qualquer coisa, enquanto um espaço público do município, pertence a toda população.
O comerciante Adriano Rodrigues dos Santos salientou a dependência do município com o trabalho irregular. Adriano ainda fez considerações sobre outros municípios com praças gastronômicas e em que os trailers são fixos no local.
Respondendo a Marcos Antônio Tobias, Sidnei Rodrigues disse que o ideal seria determinar as especificações desses espaços. O diretor exemplificou com a Praça Portugal, mas ressaltou ser um modelo de custo mais elevado. Sidnei pontuou que a intenção é a adoção do básico para a melhoria da praça, como a manutenção da pintura, instalação de bancos e lixeira para os resíduos dos trailers.
Marcos ainda pontuou que já existe, em certo nível, um cuidado e manutenção por parte dos comerciantes, mas reforçou a importância do apoio do município na coleta de resíduos.
Segundo Sidnei, a ocupação de solo no município ocorreu sem regramento e a sua resolução é complexa. O diretor pontuou que o trailer é de propriedade do comerciante, mas o espaço é público, gerando dificuldades na regularização. Marcos sugeriu que a revitalização da Praça da Hípica seja classificada como modelo experimental, visando um padrão para ser implementado em outras praças gastronômicas.
Sidnei ressaltou que uma infraestrutura mínima precisa existir, até mesmo por uma questão de saúde. O diretor aceitou a sugestão do comerciante e informou que irá conversar com as demais secretarias.
Rosângela Machado reforçou a demanda dos comerciantes em relação à regularização, salientando que os mesmos não se negariam a pagar impostos para isso.
Aníbal dos Santos Ramalho considerou ser interessante que ocorra, junto à revitalização, o cadastro dos trailers. Segundo o gerente, o primeiro ponto a ser atacado pela equipe da Emdurb seria o recape, estabelecendo vagas de estacionamento direcionadas a deficientes e idosos e a proibição de trailers em locais de faixa amarela. Para isso, Ramalho destacou a necessidade de ser realizado em conjunto com as secretarias, já que o projeto de revitalização precisaria contemplar alguns requisitos, como rampa de acesso, para que as melhorias sejam executadas pela empresa.
Questionado, Sidnei Rodrigues informou que a prefeita municipal Suéllen Rosim determinou que fossem pontuados os locais que mais necessitam de lixeiras para que no ano que vem sejam implantadas.
Luiz Fernando Martins de Souza, também comerciante no local, questionou se novos pontos de hidratação serão feitos para consumo da população. Aproveitando a questão, o vereador Marcelo Afonso também indagou os presentes em relação à realização de esgoto no local.
Segundo o presidente do DAE, Marcos Saraiva, algumas ações precisam ser realizadas antes da instalação de novos pontos de hidratação. Saraiva ainda informou sobre a necessidade de ser feito o esgoto em todos os pontos de abertura de água e, no caso de abertura para cada trailer, haveria ainda o requisito de serem instaladas caixas de gordura em cada um deles. De acordo com o presidente do DAE, todo esse processo é muito complexo.
Saraiva apontou também a necessidade da regularização contemplar os trailers como pontos fixos, o que facilitaria, sendo feito uma rede de esgoto. O presidente da autarquia explicou também que a retirada de pontos de água do local foi em razão do mau uso. Entretanto, Saraiva destacou que, para que o departamento possa atuar, é preciso que a legislação esteja pronta, a qual irá estabelecer o que pode ou não ser realizado. Saraiva ainda informou que os pontos de hidratação podem ser colocados novamente na praça, desde que haja solicitação pela Semma.
Questionado por Marcelo Afonso sobre o início da obra no local, Etelvino informou que a revitalização está em processo de licitação e após o conhecimento da empresa vencedora, em 180 dias a obra terá início.
Em relação aos pontos levantados por Marcos Saraiva e o prazo informado por Etelvino, Sidnei pontuou a necessidade da lei de regularização estar pronta dentro de 60 dias, para que a implantação do esgoto no local possa ocorrer, não sendo essa possível após o início da obra de revitalização.
Indagado por Marcelo Afonso em relação à possibilidade da regularização ser estabelecida dentro desse prazo, Nilson Ghirardello pontuou a necessidade de se passar pelo jurídico, que irá informar sobre a obrigatoriedade de se realizar um chamamento público para que a regularização dos trailers seja possível. Entretanto, o secretário reforçou que a discussão sobre esses locais específicos precisa ocorrer, uma vez que são locais e comércios já consolidados.
Durante a discussão, Marcos Saraiva disse entender que para a regularização ocorrer, o chamamento público seria indispensável, já que se trata da utilização de um espaço público.
Questionada por Marcelo Afonso, Gislaine Magrini explicou que poderiam conversar nos próximos dias e encaminhar para o jurídico para saber o que poderá ser realizado.
Sidnei Rodrigues considerou ser o único caminho a criação de um grupo e assim, de um TAC junto ao Ministério Público. O diretor destacou ser uma problemática delicada, visto que se trata de uma irregularidade e de um espaço já consolidado. Sidnei ainda propôs que as secretarias conversem para encontrarem a melhor solução.
"A regulamentação para vocês poderia ser mais prejudicial", pontuou Nilson Ghirardello, destacando a necessidade dos comerciantes e da administração enfrentarem o problema. O secretário sugeriu ainda ao parlamentar que provoque o jurídico para saber se a regularização daqueles que já estão na praça pode ser feita, porém disse não entender ser algo na legalidade.
Sidnei Rodrigues solicitou que os comerciantes fizessem um levantamento de quantos trailers existem na praça e o tamanho deles.
Rosângela Machado apontou existirem 32 pontos de comércio, somando aqueles que não estão em funcionamento. A comerciante pontuou ainda a necessidade de se realizar cadastro dos trailers e retirar aqueles que não atuam pelo menos quatro vezes na semana.
De acordo com o diretor da Divisão de Fiscalização da Seplan, Mário Lobo, o último levantamento apontou a presença de 39 trailers, mas abordou a necessidade de atualização dos dados. Informou que a divisão fica incumbida de realizar o levantamento no local, sendo essa encaminhada na próxima semana.
Guilherme de Carvalho sugeriu que a revitalização da praça fosse feita e que a regularização dos comerciantes do local não fosse mais realizada, já que ela não garantiria a continuidade dos mesmos trailers no local, em razão da necessidade de chamamento público.
Contrapondo o posicionamento de Guilherme, Rosângela Machado pontuou a necessidade dos comerciantes da praça se unirem para que uma solução de regularização fosse encontrada. A comerciante reforçou a demanda de água, energia elétrica e qualidade melhor para o trabalho, como a instalação de sanitário no local.
Indagado por Marcos Antônio Tobias sobre a manutenção do banheiro da praça, Sidnei Rodrigues informou que a intenção é realizar uma parceria entre a pasta e os comerciantes.