Reunião Pública: Vereadores discutem proposta de repasses para a Fersb

- Assessoria de Imprensa

Encontrou esclareceu dúvidas e sugestões para o Projeto de Lei n.º 30/21 que será discutido e votado em dois turnos nesta segunda-feira

Nesta quinta-feira (15/7), a Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Reunião Pública Virtual, a fim de tratar da proposta de Lei, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru (FERSB), exclusivamente para a Unidade de Pronto Atendimento Geisel/Redentor (Processo n.º 128/21).

O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (PSDB), e contou ainda com a participação dos parlamentares Eduardo Borgo (PSL), Mané Losila (MDB), Júlio Cesar (PP), Junior Lokadora (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Chiara Ranieri (DEM), Junior Rodrigues (PSD) e Pastor Bira (Podemos). Também esteve presente, o consultor jurídico da Casa, Arildo de Lima Junior.

Participaram, por videoconferência, as diretoras da Secretaria de Saúde, Sueli Alves de Lima e Bárbara Torrecilha Spiri; o assessor de gabinete, Renan Durso Pereira, e o Diretor Administrativo-Financeiro da Fersb, Ede Carlos Camargo.

Sobre a proposta

O PL n.º 30/21 deu entrada na Casa de Leis no dia 17 de maio e já passou pelas Comissões de Justiça, Legislação e Redação; Economia, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, que se manifestaram pela normal tramitação do projeto. Confira a tramitação.

Na 24ª Sessão Ordinária de 2021, o assunto foi tratado pelos vereadores no Rol de Oradores. O presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (PSDB), citou, durante o uso da palavra, a necessidade de uma emenda ao projeto, para que os valores remanescentes não fiquem nos caixas da FERSB, já que haveria saldo residual dos contratos firmados anteriormente com a fundação. O valor referente aos plantões que não foram realizados, apontados na 'CEI da COVID-19', foram aplicados na folha de pagamento dos médicos.

O Executivo pede autorização para repassar recursos públicos decorrentes da celebração de termo aditivo ao convênio firmado com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru, visando a continuidade de serviço médico nas áreas clínicas e pediátrica na UPA Geisel, com dois médicos plantonistas diurno e dois plantonistas noturno, em cada área, totalizando R$ 5.496.496.00.

Segundo a Exposição de Motivos, a chefe do Executivo Suéllen Rosim esclarece que "a manutenção da parceria proposta se faz necessário devido aos problemas encontrados com a alocação de profissionais médicos para a atividade de plantão em nossa Rede de Urgência. O convênio visa a continuidade da gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes, para estabelecer as bases de desenvolvimento assistencial na Rede Municipal de Saúde, que constituem o SUS, de modo a garantir aos seus usuários atenção integral, humanizada e de qualidade, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru - FERSB, de acordo com os Planos de Trabalho, devidamente aprovados pelo Secretário Municipal de Saúde".

Discussões

De acordo com as diretoras da Secretaria de Saúde, a prestação de contas da Ferbs é analisada a cada quadrimestre. Os vereadores sugerem emenda para haver encontro de contas a cada dois meses. De acordo com as diretoras, essa possibilidade é um compromisso da secretaria.

Sueli Alves de Lima informou que o saldo remanescente do contrato do Executivo com a Fersb, iniciado em abril de 2017, somou, até abril de 2021, R$ 533 mil reais. Parte deste montante já foi usada para pagar a continuidade dos serviços após o término do contrato.

Também foi observado um aumento no número de faltas de médicos, a partir de outubro de 2020. Markinho Souza solicitou à Secretaria de Saúde a relação de médicos contratados, o saldo remanescente detalhado e a prestação de contas completa.

Duas Sessões na segunda-feira

Na pauta da 25ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Processo n.º 128/21. Caso seja aprovado em primeiro turno, a Câmara de Bauru realizará, em seguida, a 6ª Sessão Extraordinária, para que os processos aprovados sejam votados em Segunda Discussão e, assim, sejam encaminhados para sanção da prefeita Suéllen Rosim.