Reunião Pública discute iniciativas para melhorar o combate e a recuperação de erosões em Bauru

- Assessoria de Imprensa

Legislativo, Asten e Executivo levantaram pontos que podem auxiliar a resolução da questão que atinge diversos bairros do município

Por iniciativa do vereador Marcelo Afonso (Patriota), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, no dia 2 de junho, uma Reunião Pública para discutir ações do Poder Executivo visando conter as erosões no município.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Chiara Ranieri (União Brasil) e Junior Lokadora (PP).

Também participaram do encontro, os representantes do Poder Executivo, o assessor de Gabinete da Prefeita Municipal, Leonardo Marcari; o secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge Souza; o secretário de Meio Ambiente, Levi Momesso; o diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues; o diretor da Secretaria de Obras, Etelvino Zacarias (Téo); o agente de administração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), Rafael Nunes Rosalin, e o diretor da divisão de Controle e Projetos Ambientais, Roldão Antonio Puci Neto. Os representantes da Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), Nelson Correa Pinto, Lucas Ramos Malta, Eusébio Giraldes de Carvalho Júnior e o advogado Kláudio Cóffani Nunes, também discutiram o assunto na Casa de Leis.

O encontro contou ainda com a presença, por videoconferência, do secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim; do secretário de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Jorge Abranches; do diretor da Procuradoria Geral da Secretaria de Negócios Jurídicos, Marcelo Castro, e do engenheiro da divisão técnica do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Luiz Fellipe Dias Camargo Sorroche.

Discussão

No início do encontro, Marcelo Afonso veiculou reportagens sobre as erosões localizadas no Parque Roosevelt, no Parque Viaduto, no Bela Vista, na Rua Felicíssimo Antonio Pereira e no Jardim Vanessa. Nas reportagens, moradores dos locais demonstram as dificuldades de locomoção e os riscos enfrentados pelos comerciantes e munícipes que residem no local.

Marcelo Afonso questionou qual é a maior dificuldade da Asten em relação aos investimentos e o que pode ser feito de maneira imediata em relação às erosões. Eusébio Giraldes de Carvalho Júnior informou que, em 2014, foi feito um termo de compromisso em que a associação assumiu a área da cava no Jardim Chapadão para realizar a gestão dos resíduos de construção civil. “Hoje, a área se encontra praticamente exaurida”, pontuou Eusébio.

O diretor informou que também foi firmado um termo de acordo, realizado no último ano, para que a Asten assumisse a contratação de um britador móvel, para britar as caçambas diárias que chegassem na área que ela gere. Eusébio frisou que o equipamento foi locado, sem custo para o Executivo, e que ele já está britando as 450 toneladas que chegam na área diariamente. “Basicamente, as secretarias e a prefeitura já têm retirado o material britado”, concluiu o diretor.

Em relação à esteira que fica na usina de beneficiamento de resíduos, o diretor informou que, antes da inauguração da usina, em 2016, foi realizada uma sugestão de passar a usina para a Asten para que a associação gerenciasse os resíduos e entregasse o material britado de graça para o Executivo. “Infelizmente isso não aconteceu”, ressaltou Carvalho. Em relação ao veículo “pá carregadeira”, de posse do Executivo, Eusébio de Carvalho informou que a Asten se propôs em reformar a máquina e utilizá-la em conjunto com o Executivo, mas que essa conversa não foi continuada.

O diretor informou que o aluguel mensal do britador móvel é de R$ 60 mil e que ele tem dado conta do volume de material que chega diariamente à área gerenciada pela Asten. Em razão da erosão ocorrida em março, durante o período de chuva, Eusébio informou que a Semma solicitou a colaboração da Asten no envio imediato de materiais e no deslocamento de sua estrutura para recuperar a erosão, porém, a associação continuou cumprindo o acordo celebrado no último ano. “Precisava saber se o Ministério Público ia autorizar a gente a fazer isso”, declarou o diretor, informando que a direção da Asten achou “esquisita” a maneira como a solicitação foi feita.

Questionado por Marcelo Afonso, Eusébio de Carvalho explicou que, com a negativa da diretoria da associação, a Semma passou a informar individualmente aos associados da Asten, via e-mail, para estes levarem o conteúdo das caçambas que chegavam em suas áreas até a erosão. O diretor informou que com o aceite de alguns associados, o material que deveria chegar até a área da Asten passou a ser destinado à erosão. “Nós deixamos de receber esse material para poder fazer o trabalho e cumprir as determinações que foram feitas através de um convênio, inclusive com o Ministério Público. Caiu a produção”, explicou Eusébio, informando que, com essa situação, a Asten começou a ter prejuízo.

Kláudio Cóffani rememorou as discussões efetivadas entre a Asten e a Semma, desde 2009, em que foi feito um projeto de 10 anos, adotando-se estratégias para prevenir e combater as erosões. O advogado destacou o modelo de gestão de descarte de resíduos, adotado com pioneirismo no município, que controla a movimentação de caçambas e os resíduos que esses dispositivos recebem. Na totalidade, 382 mil caçambas estão oficializadas no sistema “CTR Digital”. “Poucas cidades, se é que alguma cidade do Brasil, faz isso há quase 10 anos”, destacou Cóffani.

O consultor ainda informou que uma das dificuldades do sistema é que todos os entes envolvidos no processo são de iniciativa privada, obrigando a execução do serviço pelo erário em caso de falta. Outro ponto destacado por Kláudio Cóffani é o passivo ambiental que a área de descarte do Jardim Chapadão tem hoje e precisará ser resolvido.

Kláudio Cóffani ressaltou que, após conversas entre o Executivo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e o Ministério Público, uma das possibilidades para a gestão do passivo ambiental da cava do Jardim Chapadão é a implantação de uma usina de reciclagem no local. Tal possibilidade seria efetivada por chamamento público, em que a empresa vencedora deverá ter capacidade de processamento acima do volume de resíduos produzido pelo município, trabalhando também no passivo ambiental da área.

Indagado por Marcelo Afonso, o consultor disse que a área é viável e sua recuperação é possível. Sobre a possibilidade de que a Asten aumente a quantidade de transbordo dos resíduos, Kláudio Cóffani disse ser possível, desde que a associação tenha segurança jurídica para tal.

Sidnei Rodrigues destacou o objetivo da Semma em não onerar o contribuinte na gestão dos resíduos. O diretor também pontuou que o termo de compromisso que permite que a Asten continue trabalhando na área do Jardim Chapadão está vencido desde o dia 26 de maio de 2022 e que, conforme os procuradores do Executivo, a renovação com as Asten não é possível.

Questionado por Guilherme Berriel, Kláudio Cóffani informou que o britador locado pela Asten, que está na área gerida pela associação, tem capacidade de processar 100 metros cúbicos, ou 25 caçambas, por hora. Sidnei Rodrigues informou que o material que está sendo colocado na erosão é separado, e foi solicitado aos “caçambeiros” o envio do material “da melhor qualidade possível”.

Eusébio de Carvalho frisou que a Asten dispõe de mais de 1 milhão de metros cúbicos de resíduos da construção civil já triados. “É só pegar esse material e tapar as erosões de Bauru”, pontuou o diretor.

Marcelo Afonso questionou como a Sear pode contribuir, com sua estrutura, para a recuperação das erosões. Jorge Luís de Souza informou que a integração entre as secretarias sempre existiu e que a estrutura da Sear sempre estará à disposição. O secretário informou serem poucas as áreas de deposição em que os materiais são limpos e que não podem ser utilizados na contenção dos processos erosivos, em sua maioria.

Indagado sobre a possibilidade de que a Sear envie reeducandos que atuam na secretaria para realizar a separação do material recolhido, José Luís de Souza destacou que a qualidade do material recolhido nas “pontas de vila” dificulta sua separação, já que muitas vezes material orgânico contaminante é observado naquilo que é recolhido pela pasta. O secretário ainda informou que, hoje, a Sear dispõe de três caminhões caçamba.

Jorge Luís de Souza informou que a secretaria ficou um período sem poder retirar o material de descarte, por não haver local para depositá-lo, mas que o problema já foi resolvido. Etelvino Zacarias disse haver a possibilidade de parceria entre a Sear e a Secretaria de Obras, mas que tal iniciativa depende da disponibilidade das máquinas da secretaria e do serviço que está sendo realizado.

Indagado por Marcelo Afonso, Eusébio de Carvalho informou que a Asten dispõe de uma pá carregadeira que hoje é utilizada na alimentação do britador móvel. Sobre a possibilidade de firmar uma parceria entre o Executivo e a Asten para que a associação assuma e reforme a pá carregadeira da prefeitura que hoje está inoperante, Eusébio disse que tal possibilidade pode sim, ser efetivada. Marcelo Afonso disse que irá oficializar tal pedido por seu gabinete.

Leandro Dias Joaquim destacou as especificidades de cada categoria de erosão e a responsabilidade do poder público municipal sobre os riscos que elas oferecem à população.

Questionado por Marcelo Afonso quanto às áreas de destino, Luiz Fellipe Dias Camargo Sorroche informou que o DAE está realizando um estudo para destinação adequada para reaproveitamento do material que sobre das intervenções feitas pelo departamento. O engenheiro explicou que grande parte do material é reaproveitado e que o volume é bem menor do que o apontado pela Asten. Luiz Sorroche ressaltou o interesse do DAE na recuperação das áreas com erosão, pontuando os malefícios do fenômeno para as esferas que são de responsabilidade da autarquia, como as redes de água.

Sidnei Rodrigues frisou que muitas erosões observadas em Bauru não são resultado do trabalho do DAE ou da Secretaria de Obras, mas sim da intervenção humana. “Ao mesmo tempo que não é culpa de A ou de B, é de responsabilidade de todos”, destacou o diretor.

Procurador do Município, Marcelo Castro destacou que uma reunião está marcada para a próxima segunda-feira (6/6) com o Ministério Público, a prefeita Suéllen Rosim, os promotores do município e Levi Momesso. Marcelo Castro informou que uma das sugestões feitas por ele, que será discutida na reunião, é o firmamento de contratação emergencial de uma empresa ou associação para iniciar a solução dos problemas da cava do Jardim Chapadão.

O promotor destacou que o que foi pedido pelo procurador do Ministério Público é o encerramento da área, com resolução do passivo ambiental.

Marcelo Afonso questionou se há um novo local para ser indicado para deposição dos resíduos. Marcelo Castro falou que já há alguns locais pré definidos, mas que ainda falta uma definição. Kláudio Cóffani disse acreditar, em sua concepção, ser possível o estabelecimento de um novo termo de compromisso, mas que tal alternativa depende de vontade política.

Jorge Abranches, respondendo aos questionamentos de Marcelo Afonso, informou que a Sagra usa o agregado resultado do processamento dos resíduos de construção, no entanto, a grande questão enfrentada pela secretaria é a falta de caminhões para transporte. Hoje, a pasta dispõe apenas de um caminhão e depende dos veículos da Secretaria de Obras para a realização dos serviços. “A Prefeitura precisa investir mais”, destacou o secretário.

O secretário informou que um caminhão basculante seria o ideal para a pasta e que, com mais um caminhão e uma pá carregadeira, a Agricultura conseguiria realizar a retirada dos resíduos diariamente, fazendo entre cinco e seis viagens.

Luiz Fellipe Dias Camargo Sorroche destacou que o DAE tem 12 caminhões caçamba, todos em uso no momento. Segundo o engenheiro, a equipe do departamento que mais utiliza os equipamentos é a do pessoal do fundo de tratamento de esgoto.