Reunião Pública: Comissão de Educação aguarda a prestação de contas detalhada do Poder Executivo, nesta quarta-feira

- Assessoria de Imprensa

A secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, deve apresentar o detalhamento dos investimentos realizados em 2022 dos 16 imóveis desapropriados em 2021; munícipes podem contribuir via WhatsApp do Poder Legislativo e também acompanhar ao vivo pela TV Câmara Bauru

A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta quarta-feira (5/10), a partir das 9h30, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para que a secretária Municipal de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, faça a prestação de contas detalhada dos investimentos realizados nos dois primeiros quadrimestres de 2022 em cada um dos imóveis desapropriados no ano de 2021, que totalizam um aporte financeiro da pasta de Educação de cerca de R$ 34 milhões.

A iniciativa é da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Casa de Leis. Também são membros do colegiado, os vereadores Coronel Meira (União Brasil) e Serginho Brum (PDT).

Chiara justifica a convocação porque a prestação de contas da pasta de Educação durante a Audiência Pública convocada pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis, que tratou da análise e avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022, que corresponde ao período de maio a agosto deste ano, em observância à Lei Complementar n.º 101/2000, foi alvo de críticas por trazer dados generalizados, sem detalhamento.

"A secretária de Educação está convocada para fazer o que não fez na Audiência Pública da semana passada [da Comissão Interpartidária]: a prestação de contas dos dois primeiros quadrimestres deste ano [janeiro a agosto]. Parece que não sabe o que é uma audiência de prestação de contas", criticou Chiara. "Vamos dar a oportunidade para fazer a prestação de contas com foco em cada um dos imóveis que foram desapropriados no ano passado", completa.

Foram 16 imóveis desapropriados, que estão distribuídos em 10 processos administrativos:

- dois imóveis na Rua Saint Martin, n.º 29-40, na Vila Guedes de Azevedo, que totalizam uma área de 2.134 metros quadrados, no valor de R$ 5,9 milhões;

- um imóvel sub judice, na Rua Elisiário Franco, n.º 1-95, na Vila Aviação, com área total de 3.000 metros quadrados, que teve um custo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos;

- um imóvel na Alameda Dama da Noite, n.º 3-14, no Parque Vista Alegre, com área total de 3.167 metros quadrados, e que o Poder Executivo pagou o montante de R$ 4,5 milhões;

- um imóvel sub judice, na Rua Cussy Junior, n.º 6-58, na região central da cidade, com área total de 1.376 metros quadrados, desapropriado pelo valor de R$ 4,2 milhões. A Prefeitura também desapropriou, no mesmo processo administrativo, um terreno, também sub judice, que fica localizado na Rua Gerson França, n.º 5-5, no cruzamento com a Rua Cussy Junior, com área total de 721 metros quadrados, e que foi desapropriado pelo valor de R$ 666 mil, totalizando R$ 4,8 milhões no valor dos dois imóveis;

- um imóvel sub judice, na Rua Gerson França, n.º 9-70, no valor de R$ 1,2 milhão, com uma área total de 744 metros quadrados;

- um imóvel na Rua Minas Gerais, n.º 16-38, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, que possui área total de 7.744 metros quadrados e foi desapropriado pelo valor de R$ 4,9 milhões;

- seis imóveis com matrículas separadas, localizados na Rua Natalina Bonora, n.º 2-100, no Jardim Marabá, com área total de 2.640 metros quadrados, sendo que quatro imóveis foram unificados em uma área de 1.680 metros quadrados e mais dois terrenos, anexos ao imóvel, que somam 960 metros quadrados, desapropriados pelo valor total de R$ 5,1 milhões;

- um imóvel na Rua Sabadino Scriptore, n.º 6-19, na Vila Falcão, com uma área total de 275 metros quadrados e que foi desapropriado pelo valor de R$ 220 mil;

- duas glebas de terras sub judice, sem benfeitorias, destacadas das antigas comunhões das Fazenda Grande e Bauru Batalha, localizadas no final do prolongamento da Rua Bernadino de Campos, quadra 35, cruzamento com a Av. Maria Ranieri, na Vila Alto Paraíso. A primeira gleba corresponde a uma área total de 8.906,35 metros quadrados, no valor de R$ 817 mil, e outra com uma área total 8.371,20 metros quadrados, também desapropriada via processo judicial, no valor de R$ 762 mil.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.