Os vereadores Luiz Carlos Bastazini, Markinho Souza e Mané Losila, da Comissão de Serviços Públicos e Transportes; a procuradora-geral, Alcimar Mondillo, e o diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Augusto Cação
Augusto Cação, da Emdurb, os vereadores Sandro Bussola, Coronel Meira, Luiz Carlos Bastazini, Ricardo Cabelo e Markinho Souza, além do consultor jurídico da Câmara, Carlos Gobbi
O vereador Mané Losila, presidente da comissão, conduziu a reunião nesta terça-feira
Coronel Meira também fez sugestões à Emdurb e à procuradora-geral da Prefeitura
Em reunião que, nesta terça-feira (02/06), discutiu a redução da frota do transporte coletivo em circulação e dos riscos à saúde decorrentes da superlotação dos ônibus em meio à pandemia de COVID-19, o presidente da Comissão de Serviços Públicos e Transportes, vereador Mané Losila (MDB), defendeu que o prefeito Clodoaldo Gazzetta determine número máximo de passageiros no interior dos ônibus para minimizar os riscos de transmissão do novo coronavírus.
Membros do colegiado, os parlamentares Markinho Souza (PSDB) e Luiz Carlos Bastazini (PTB) também participaram das discussões, que contaram ainda com as contribuições dos vereadores Sandro Bussola (PSD), Coronel Meira (PSL), Ricardo Cabelo (Republicanos) e Yasmim Nascimento (PSDB).
A sugestão de Losila, endossada por outros parlamentares, foi exposta após as exposições do diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Augusto Cação, e da procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo.
Os dois confirmaram que as empresas concessionárias do serviço, desde o início da quarentena, descumpriram a ordem do prefeito para que não houvesse redução da frota em circulação.
Cação pontuou que, em média, circulam 60% dos veículos previstos pela tabela padrão de funcionamento.
As empresas, segundo ele, estão praticando os horários de sábado nos dias de semana e de domingo aos sábados.
Ainda de acordo com o diretor, mesmo após a flexibilização da quarentena, em vigor desde ontem (01/06), as empresas não retomaram a operação da tabela padrão.
As concessionárias alegam não dispor de mão de obra, pois 50 motoristas e outros 11 funcionários de apoio que integram o grupo de risco da COVID-19 estariam afastados por determinação da Justiça do Trabalho.
No entanto, motivações econômicas também foram expostas pelos representantes do Poder Executivo.
As empresas teriam apontado queda nas receitas pela diminuição do número de passageiros. De acordo com Alcimar, antes da pandemia, aos sábados, cerca de 60 mil pessoas utilizavam o transporte coletivo. Essa média, contudo, caiu para 40 mil em dias de semana.
Sanções
Augusto Cação relatou ter notificado as empresas pelo descumprimento da ordem do prefeito e que a defesa foi entregue ontem à Emdurb. Coronel Meira criticou o longo período de tempo para o trâmite.
O diretor disse que, agora, analisará o mérito das considerações das concessionárias e, diante da perpetuação do problema mesmo após a flexibilização da quarentena, consultará o jurídico da Emdurb sobre a possibilidade de aplicar multa ou a necessidade de nova notificação, por estar em vigor novo decreto estipulando regras diferentes para a prevenção ao novo coronavírus.
Alcimar Mondillo garantiu que as providências tomadas até agora estão alinhadas ao que preconiza o contrato e que, em reunião realizada na segunda-feira, alertou representantes das empresas de que as sanções podem evoluir à cassação das concessões.
Oferta e demanda
Augusto Cação adiantou aos vereadores que, na quinta-feira (04/06), apresentará às empresas estudos que apontam em quais linhas a demanda pelo serviço é incompatível com a oferta de veículos, por meio de proposta formatada para a readequação das linhas pelo período em que vigorar a quarentena.
A medida buscará aumentar ou diminuir o número de ônibus onde for necessário e/ou possível, tentando impactar minimamente o equilíbrio financeiro preconizado pelo contrato de concessão.
O diretor da Emdurb frisou que, diante de várias situações em que a superlotação de veículos foi identificada, as empresas atenderam pedidos pela oferta de carros extras em horários de pico.
Entretanto, mesmo orientados por fiscais, usuários se recusaram a esperar pelo ônibus seguinte.
Encaminhamento
Vereadores avisaram que permanecerão acompanhando os trâmites. Losila pontuou que o prefeito deveria estabelecer como critério para delimitar a lotação nos circulares normas sugeridas pelo comitê de epidemiologistas da administração.
Em diversas regiões do mundo, só foram autorizadas viagens com passageiros sentados, intercalando as poltronas, para garantir o distanciamento mínimo almejado.
Alertado sobre o inevitável aumento de custo na operação, o presidente da Comissão de Transportes não descartou a possibilidade de o poder público subsidiar o serviço.
Para isso, é necessário que as concessionárias demonstrem que a medida acarretaria em prejuízo (não somente em redução da margem de lucro).
Coronel Meira frisou que, para constatar tal situação, basta a abertura das planilhas das empresas, lembrando haver, inclusive, a possibilidade de uso de recursos de fundos municipais, mediante Lei Municipal, para financiar o serviço.
“Não é possível que a administração imponha regras para garantir a saúde e a segurança na iniciativa privada e as pessoas sejam expostas ao vírus ao usufruírem de um serviço público”, emendou Mané Losila.
A próxima reunião entre as concessionárias e a administração municipal está prevista para quinta-feira.