Excepcionalmente a partir das 13h da próxima quarta-feira (29/10), devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor, a Câmara Municipal de Bauru realiza a 39ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 14 matérias. Confira quais são elas:
Em Segunda Discussão, volta à deliberação plenária o Projeto de Lei (processo nº 203/2025), de autoria do vereador André Maldonado (PP), que institui a Política Municipal de Inclusão Profissional para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social no Município de Bauru e dá outras providências. Na última semana, a proposta foi aprovada por unanimidade em Primeira Discussão.
Em seguida, em Primeira Discussão, há quatro projetos em pauta. A prefeita Suéllen Rosim (PSD) é a autora de três deles.
O Projeto de Lei nº 81/2025 (processo nº 285/2025) trata do recolhimento de tributos constituídos em virtude de levantamento aerofotográfico e outras providências.
Na prática, o PL prevê que o recolhimento dos impostos constituídos pela Secretaria Municipal da Fazenda em função de levantamento aerofotográfico poderá ser efetuado nas mesmas condições de pagamento parcelados previstos para o IPTU do exercício. Assim, “a medida objetiva que o contribuinte, que não havia regularizado a construção/ampliação, tenha melhores condições para a quitação dos débitos correspondentes a essas áreas”, traz como exposição de motivos a chefe do Poder Executivo.
Já os dois projetos seguintes tratam de repasses públicos a Organizações da Sociedade Civil.
O PL nº 86/2025 (processo nº 305/2025) autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para a Casa da Criança “Madre Maria Teodora Voiron”. Habilitada por meio de chamamento público da Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, a OSC deve receber o repasse total de R$ 104 mil.
Por sua vez, o PL nº 87/2025 (processo nº 306/2025) autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse complementar de recursos públicos para diversas entidades que atuam na área de Assistência Social, acrescendo valores aos previstos na Lei Municipal nº 7.874/2024. O objetivo é “assegurar a continuidade e o aprimoramento dos serviços socioassistenciais já prestados no município”.
Passando para matéria de iniciativa da Câmara, o vereador Cabo Helinho (PL) apresenta o Substitutivo ao Projeto de Lei (processo nº 288/2025) que autoriza a instituição, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Bauru, do Programa “Bombeiros na Escola”, com o objetivo de promover ações educativas voltadas à prevenção de acidentes e primeiros socorros, em parceria com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Na justificativa, o vereador-autor cita que o programa já se consolidou em diversos municípios do Estado como uma prática exitosa de educação preventiva. Segundo Cabo Helinho, Inserindo atividades preferencialmente para os estudantes do 5° e 9° anos do Ensino Fundamental I, o “Bombeiros na Escola” pode promover a redução de acidentes e situações de risco no ambiente escolar, doméstico e comunitário; a formação cidadã de crianças e adolescentes, estimulando comportamentos responsáveis; e o fortalecimento dos laços entre a comunidade escolar e o Corpo de Bombeiros.
Além disso, ele ressalta que “o Projeto de Lei foi elaborado de forma a não gerar custos para a Secretaria Municipal da Educação nem para as escolas da rede pública, o que assegura sua viabilidade administrativa e orçamentária”.
Na sequência, dois Projetos de Decreto Legislativo passam por Discussão Única. Enquanto o vereador Mané Losila (MDB) quer denominar de Unidade Escolar Professor Jurandir de Mattos Jardim a um prédio localizado na Rua Padre João (processo nº 322/2025), o vereador Dário Dudário (PSD) propõe a concessão da Medalha “Sebastião Paiva” ao Pastor Ivanildo Alves Silva (processo nº323/2025).
Por fim, sete Moções de Aplauso encerram a Ordem do Dia. São elas:
Do vereador Julio Cesar (PP), a Moção de Aplauso nº 239/2025 é direcionada ao Projeto Nosso Samba por promover a forma original desse estilo musical que é um patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Dos vereadores André Maldonado (PP), Dário Dudário (PSD), Cabo Helino (PL) e Markinho Souza (MDB), são duas homenagens: a Moção de Aplauso nº 240/2025 à empresa Gruta Arquitetos Ltda. pelo expressivo portfólio de obras e sua contribuição ao desenvolvimento urbano e industrial de Bauru; e a Moção de Aplauso nº 245/2025 aos Conselheiros Tutelares de Bauru que, com coragem e sensibilidade, transformam vidas e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária.
O vereador Dário Dudário (PSD) ainda assina a Moção de Aplauso nº 241/2025 à Igreja Aliança Cristã e Missionária de Bauru pelo relevante trabalho espiritual, social e educacional desenvolvido ao longo de sua trajetória no município.
Do vereador Edson Miguel (Republicanos), a Moção de Aplauso nº 242/2025 é dirigida ao Grupo Calebe Universal por incentivar e promover qualidade de vida na melhor idade e por levar a fé a quem precisa.
E do vereador Marcelo Afonso (PSD), também são duas homenagens: a Moção de Aplauso nº 243/2025 aos servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru pelo enfrentamento à grave crise hídrica; e a Moção de Aplauso nº 244/2025 à empresa Despachante Sidmar pela trajetória de trabalho, dedicação e contribuição com o desenvolvimento econômico e social do município há 50 anos.
Acompanhe
A sessão ordinária da próxima quarta-feira (29/10) contará com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.