Renovação de convênio para Saúde da Família está na Pauta da Sessão

19/10/2018 - Outros quatro processos serão discutidos em Plenário; projetos do Executivo também tratam de repasses a entidades e mudanças no Fundo Sagra e no Comude

  Os vereadores de Bauru se reúnem, nesta segunda-feira (22/10), para Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária. Cinco projetos de lei encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta serão apreciados em Primeira Discussão no Plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pelo YouTubeFacebook, pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital) e pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM).

  Um dos projetos pede autorização para que seja renovado o convênio entre a administração e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru (Fersb), relativo à execução de ações e serviços do Programa Saúde da Família (Processo 176/18).

  Para isso, no período de 12 meses, o Poder Executivo repassará R$ 3,3 milhões à fundação, que se responsabiliza pela contratação de 78 agentes comunitários e um supervisor.

  Além do projeto, será apreciada Mensagem Modificativa, enviada pelo prefeito para deixar claro que se trata da renovação do convênio e não da celebração de um novo compromisso, como sugeria o texto original.

Repasses

  Outro projeto da Pauta autoriza repasses de R$ 300.000,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e de R$ 185.662,83 do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI) para entidades que desenvolvem projetos assistenciais afins (Processo 193/18).

Fundo Sagra

  Também será apreciado o Projeto Substitutivo ao texto que propunha mudanças na composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Processo 162/18).

  A nova redação – sugerida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – reitera a indicação de mais dois membros ao órgão: um representando sindicatos patronais; e outro, entidades trabalhistas; ambos do setor rural.

  Para isso, o projeto altera a lei que prevê apenas três integrantes para o conselho, estabelecendo a participação de cinco membros.

    O texto original excluía da lei as representações patronal e trabalhista, sob a alegação de que outro dispositivo da legislação limitava a três o número de integrantes do órgão.

Comude

  Outro projeto na Pauta transfere da Secretaria Municipal de Educação para a do Bem-Estar Social (Sebes) a vinculação do COMUDE - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Processo 170/18).

  Trata-se de texto substitutivo ao original, também de autoria do prefeito, enviado para ajustar problemas de redação.

  Por fim, será discutido projeto que promove adequações na Lei Municipal que autorizou a concessão de área de 2 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 4, à empresa Transtank Transportes Rodoviários Ltda (Processo 196/18).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa