Relatores da Comissão de Justiça liberam projetos das áreas de Saúde e Educação

12/09/2018 - Novo ajuste orçamentário para a compra de medicamentos, convênio com Fundação de Saúde e criação de 70 cargos de professores para a Educação Especial tramitam na Casa

Vereadores Telma Gobbi e Natalino na última terça-feira

  Os relatores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestaram-se pela Normal Tramitação de cinco projetos de lei, quatro deles de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta e um proposto pelo vereador Miltinho Sardin (PTB).

  Este último propõe a inclusão no Calendário Oficial de Bauru o Dia e a Semana do Profissional de Educação Física (Processo 174/18). A matéria foi relatada por Coronel Meira (PSB).

Saúde

  Dois projetos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde foram apreciados. O primeiro, também com relatoria de Meira, reajusta a aplicação de R$ 2.250.000,00 do Orçamento da pasta: o texto propõe R$ 2 milhões para a compra de medicamentos e materiais; R$ 200 mil para arcar com despesas junto à CPFL e ao DAE; e R$ 50 mil para a aquisição de veículo, como contrapartida a emenda parlamentar (Processo 171/18).

  A maior parte deste dinheiro, inicialmente, estava reservada para a contratação de serviços de terceiros.

  O outro, relatado por Roger Barude (PPS), autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru e Região para a contratação de 78 agentes comunitários e um supervisor para atuarem no Programa Saúde da Família (Processo 176/18).

  O custo anual do convênio é de aproximadamente R$ 3,3 milhões.

Educação Especial

  Também foi liberado, com relatório de José Roberto Segalla (DEM), a criação de novos 70 cargos de professores adjuntos para a Educação Especial. Atualmente, existem 91 profissionais que já atuam nesta área da rede municipal de ensino, sendo 29 adjuntos e 62 especialistas (Processo 175/18).

Emdurb

  O último projeto apreciado autoriza a Prefeitura a ceder à Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) um veículo ano 1999, que, se aprovado o texto, será utilizado pela Gerência Necrópole Funerária (Processo 173/18).

 

Serviço

   A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

  O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).


VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa