Reajustes salariais da Administração estão na Pauta da Sessão Legislativa desta 2ª feira

12/04/2019 – Projeto de autoria da Mesa da Casa que altera o horário das Sessões também será discutido

Os vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira (15/04), às 14h, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru, com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara (93.9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital). Duas matérias tratam de reajustes salariais.

A primeira, referente aos servidores da Administração Municipal, prevê acréscimo de 2%, referente à reposição do período de março de 2018 a março de 2019. Além disso, a matéria também trata de reajustes no valor do vale-compra, do cálculo de insalubridade, da hora trabalhada dos estagiários e bailarinos bolsistas. Ela ainda institui uma vantagem pessoal de R$ 60 aos servidores com remuneração de até 2.865,35. A reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) era de reposição de 7,54% referente à inflação e um aumento real de 7,5%.

Segundo o prefeito Clodoaldo Gazzeta (PSD), na exposição de motivos da matéria, o reajuste deve causar um impacto salarial anual de R$ 20.052.598,71. (Processo 63/19)

Também será discutido o projeto de reajuste nos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que segue o mesmo percentual de reajuste de 2% e deve ter um impacto anual de R$ 46.241,05, segundo a explicação de motivos da matéria. (Processo 64/19)

Horários das sessões

Duas matérias de autoria da Mesa Diretora da Casa voltam à pauta da sessão para serem discutidas em primeiro turno.

O primeiro é um projeto de resolução que visa alterar o horário das sessões ordinárias da Câmara. O texto original da Mesa Diretora estabelece o início dos trabalhos para as 9h das segundas-feiras. Já o substitutivo apresentado pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS) altera as sessões para as 19h. Uma terceira proposta, de autoria da Mesa e também apresentada como substitutivo, modifica o horário das sessões para a 13h. (Processo 51/19)

Outro projeto de lei apresentado pela Mesa da Câmara diz respeito do pagamento de gratificações a funcionários da Casa convocados para trabalhar após o horário de expediente. Neste caso, no entanto, os parlamentares vão analisar duas emendas a respeito do texto. (Processo 37/19)

Custos de publicidade

Os parlamentares devem apreciar também o projeto de lei de autoria do vereador Coronel Meira (PSB), que dispõe sobre a divulgação de custos, no poder público de Bauru, da veiculação de publicidade nos meios de comunicação. (Processo 68/19)

O texto, de acordo com a exposição de motivos do parlamentar, tem por objetivo garantir clareza e transparência nas prestações de contas dessas campanhas.

Doações de bens públicos

Outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo a ser analisado nesta segunda-feira é o que autoriza a doação de bens móveis de propriedade do município ao Projeto Formiguinha. (Processo 57/19)

Discussão única

O parlamento vota, por fim, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Natalino Davi da Silva (PV) que dá denominação de rua Nelson Fabiano Lippe a uma via pública da cidade (Processo 62/19); e a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP), aos alunos do Sesi-Senai pela conquista do Prêmio “Rookie All-Alstar”. (Processo 32/19)

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Câmara Municipal de Bauru