Nesta segunda-feira (4/11), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 40ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores apreciaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), quatro moções de aplauso e um Projeto de Lei (PL) de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que foi retirado da pauta ainda em primeira discussão. Confira como transcorreram as votações:
Projeto em Primeira Discussão
Estava pautado em Primeira Discussão o Projeto de Lei n.º 61/2024 (Processo nº 260/2024), de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.751, de 25 de outubro de 2023, a qual concedeu um subsídio de R$ 0,75 por passagem às empresas que operam o transporte coletivo no Município de Bauru. O novo PL pretende prorrogar por mais seis meses a subvenção, que, nesse período, somaria R$ 7.090.434,00.
O presidente da Casa de Leis, Junior Rodrigues (PSD), solicitou o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação para dar continuidade à votação do projeto. Embora o relator Junior Lokadora (Podemos) tenha opinado pela tramitação normal, o presidente da Comissão, vereador Coronel Meira (Novo), pediu mais prazo. Com isso, o projeto foi retirado da pauta.
Para justificar a necessidade de mais tempo, Coronel Meira leu apontamentos do relatório do Procurador Jurídico da Prefeitura, Elton Johnny Petini, anexado ao processo. O vereador destacou, por exemplo, que não houve requerimento das concessionárias para a manutenção do subsídio e que não há uma justificativa clara para a prorrogação.
Também estava prevista para esta segunda-feira a 12ª Sessão Extraordinária do ano, com a intenção de realizar a segunda rodada de discussões do PL n.º 61/24. No entanto, com a retirada do projeto da pauta, a sessão foi cancelada pelo presidente da Casa de Leis.
Discussão Única
O Projeto de Decreto Legislativo do vereador Fabiano Mariano (Solidariedade), pautado para discussão única, foi aprovado (Processo nº 263/2024). O projeto concede a denominação de Rua Hugo Reis a uma via pública do Loteamento Cidade das Árvores (Minuta nº 111/2024).
Moções de Aplauso
Quatro moções de aplauso também foram aprovadas durante a sessão. Duas delas, de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), foram destinadas a: Beatriz Danielle Pavan, por suas contribuições ao esporte, à cultura e à valorização do Kung Fu em Bauru e no Brasil (Processo n.º 137/2024); e à empresa Unimac, na pessoa de seu proprietário, Silvio Aparecido Zulato, pela excelência nos serviços prestados na venda e manutenção de máquinas de costura (Processo n.º 138/2024).
As outras duas moções, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), foram direcionadas: ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), pelo jubileu de 40 anos de sua fundação e pelo trabalho realizado em prol da defesa e preservação do meio ambiente no Município de Bauru (Processo n.º 139/2024); e ao Instituto Teixeira de Karatê, pelo trabalho desenvolvido com a comunidade na prática do esporte por meio das artes marciais (Processo n.º 140/2024).
Vereador Suplente empossado
A sessão desta semana marcou a primeira presença do vereador Carlos Massaiti Okubo, conhecido como Professor Massa, do União Brasil. Ele foi empossado como suplente do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que solicitou licença do mandato por motivos pessoais por 30 dias, sem remuneração.Leia mais
Além de assumir o cargo de vereador, Carlos Massaiti Okubo também passou a presidir a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transporte, e se tornou membro da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Rol de Oradores
Fizeram uso da tribuna durante a sessão os vereadores Pastor Bira (Podemos), Coronel Meira (Novo), Carlos Massaiti Okubo (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (PSB) e Julio Cesar (PP). Abaixo, um resumo dos principais pontos abordados por cada um (a íntegra dos pronunciamentos pode ser conferida no canal do YouTube da Câmara Municipal de Bauru).
Dando início ao Rol de Oradores, o parlamentar Pastor Bira (Podemos) iniciou sua fala lembrando o Dia da Reforma Protestante, comemorado em 31 de outubro, e refletiu sobre sua importância na Igreja. Em seguida, expressou preocupação com a gestão hídrica do Departamento de Água e Esgoto (DAE), especialmente no que diz respeito ao esgoto a céu aberto nos bairros Parque Sabiá II e III, situação agravada pelas chuvas recentes. Também criticou a falta de apoio ao Distrito Industrial IV, afetado pelas chuvas.
Na sequência, o vereador Coronel Meira (Novo) denunciou a má qualidade da água fornecida aos moradores do Popular Ipiranga e cobrou providências do DAE. Criticou ainda a prefeita Suéllen Rosim pela tramitação tardia de projetos de lei e lamentou o ingresso de pessoas na política em busca de benefícios próprios, chamando-a de “um bom negócio para pilantras”.
O vereador Professor Massa (União Brasil) expressou sua felicidade em atuar como vereador e destacou a necessidade de reparos na Avenida Nossa Senhora de Fátima, que apresenta valetas, buracos e falta de sinalização.
Já a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) destacou o trabalho com o vereador Professor Massa e criticou o projeto de concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Reforçou que a prioridade do Executivo deveria ser resolver os problemas de drenagem na cidade e afirmou que, mesmo fora do cargo no próximo ano, continuará acompanhando a política local.
O parlamentar Junior Lokadora (Podemos) denunciou a queima criminosa de área verde próxima ao Sambódromo Municipal e pediu mais atenção do Executivo para combater o crime ambiental. Também alertou para o aumento de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na cidade, cobrando maior apoio do Poder Público.
A vereadora Estela Almagro (PT) criticou o Projeto de Lei n.º 61/24 e a postura da Mesa Diretora ao pautar o PL sem antes discutir o tema entre os vereadores. Manifestou temor pelo futuro político de Bauru nos próximos quatro anos.
Em seguida, o vereador Guilherme Berriel (PSB) parabenizou a posse do vereador Professor Massa e criticou a falta de projetos para drenagem no Distrito Industrial IV, que sofre com enchentes e alagamentos. Também criticou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) pelo relatório sobre a concessão do esgoto e classificou a gestão da prefeita Suéllen Rosim como "péssima".
Por fim, o parlamentar Julio Cesar (PP) denunciou a demora na disponibilidade do transporte UTI Móvel para pacientes do Hospital Estadual e lamentou as más condições das ruas do Parque Jaraguá II, especialmente a rua Jeso Contijo de Moraes, após obras no bairro.
Projetos que deram entrada para tramitação
Encerrando a sessão legislativa, seis projetos deram entrada para tramitação legislativa. De autoria do Poder Executivo, dois Projetos de Lei solicitam autorização para a transferência e transposição de recursos conforme aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024: o PL n.º 64/2024 (Processo nº 269/2024), na área da educação, e o PL n.º 66/2024 (Processo nº 272/2024), na área da saúde.
De autoria dos vereadores, foram apresentados quatro Projetos de Decreto Legislativo: três tratam da denominação de logradouros públicos (Processo n.º 271/2024, do vereador Beto Móveis; e Processos n.º 273/2024 e n.º 274/2024, do vereador Coronel Meira), e um de autoria do vereador Guilherme Berriel, que propõe conceder a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à educadora e Professora Doutora Vera Casério (Processo nº 270/2024).