Propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 são discutidas em Audiência Pública

- Assessoria de Imprensa

A proposta final deve ser encaminhada à Casa de Leis até o fim deste mês para ser submetida à apreciação dos parlamentares da Câmara de Bauru

A Comissão Interpartidária da Câmara Municipal de Bauru realizou, em dois turnos, no dia 13 de abril, uma Audiência Pública para que os órgãos da Administração Direta e Indireta apresentassem as suas propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023).

O encontro foi convocado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno (art. 58-H). A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela Administração Municipal, para posterior apreciação dos vereadores da Câmara de Bauru, até o final de abril deste ano.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), estimando as receitas e fixa despesas para o próximo ano. A partir dela, o Poder Executivo deverá também estabelecer as prioridades e metas de gestão.

As discussões foram conduzidas pelo vereador Coronel Meira (PSL), presidente do colegiado. O vereador Pastor Bira (Podemos) é o relator do colegiado. A Comissão Interpartidária reúne um integrante de cada partido com representação no Legislativo de Bauru.

Também estiveram presentes, os vereadores Serginho Brum (PDT), Julio Cesar (PP), Junior Lokadora (PP), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Estela Almagro (PT), Pastor Bira (Podemos) e Mané Losila (MDB).

EXECUTIVO

Secretaria de Economia e Finanças

De acordo com Everton Basílio, à frente da Secretaria de Economia e Finanças, a receita esperada pelo Executivo para 2023 é de R$ 1.740.738.932,00, uma variação positiva de 6,85% se comparado aos R$ 1.629.145.873,00 esperados neste ano. Essa previsão é a somatória do que é esperado para a Prefeitura Municipal, a Câmara, o DAE, a Emdurb e a Funprev.

Considerando somente a Prefeitura Municipal, a previsão de receitas da LDO de 2023 é de R$ 1.248.181.556,00, equivalente a um aumento de 8,51%, se comparado aos R$ 1.150.287.278,00 da Lei Orçamentária Anual de 2022. A maioria do montante esperado para o próximo ano, cerca de R$ 943.155.729,00, virá de recursos próprios.

Basílio explicou que, pela Secretaria de Finanças, é esperado para o próximo ano o andamento da efetivação do geoprocessamento e uma análise de um sistema de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O secretário explicou que a LDO é uma atualização dos valores previstos na LOA e no Plano Plurianual (PPA).

Sobre a redução dos valores esperados pelo DAE, Basílio explicou que a queda se dá, majoritariamente, pela não efetivação da previsão de aumento da tarifa dos produtos fornecidos pelo departamento. Em relação à necessidade de aumento da receita orçamentária da Emdurb, Everton apontou o aumento dos preços dos combustíveis, ocupando a segunda maior fatia de recursos na empresa.

O secretário explicou que o saldo de R$ 95 milhões favoráveis ao município - retidos durante o pagamento da dívida federalizada em relação à construção do Viaduto Falcão - Bela Vista, não foi previsto nas projeções de 2023 porque existe uma expectativa de que esse saldo seja disponibilizado para Bauru ainda em 2022. Everton Basílio disse acreditar que esse montante será totalmente revertido em investimentos na infraestrutura do município.

Em relação à Funprev, Everton explicou que frente à necessidade de equilíbrio nas contas da fundação, o aporte que a Prefeitura faz precisaria aumentar. No entanto, como a necessidade apresentada seria de um aumento de R$ 40 milhões para quase R$ 120 milhões, o Executivo deixaria de fazer investimentos e precisaria diminuir o empenho em alguma área. O economista acredita que além do aporte, outras medidas, como a reforma da previdência, precisam ser tomadas para buscar o equilíbrio.

Sobre o aumento de 152,20% na previsão de gastos da Secretaria de Administrações Regionais (Sear), que foi de R$ 6.809.313,01 realizados em 2021 para R$ 17.173.103,00 na LDO de 2023, Everton explicou que o aumento tem relação com a proposta de governo da prefeita Suéllen Rosim, prezando pelos investimentos em zeladoria. O mesmo aspecto é observado no aumento dos valores previstos pela Secretaria de Obras.

Indagado por Junior Lokadora sobre os motivos que levam a Prefeitura a realizar aporte financeiro na Cohab e não na Emdurb, o secretário de Finanças explicou que no caso da companhia a prefeitura é corresponsável nos financiamentos imobiliários que usaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes)

A secretária do Bem-Estar Social, Ana Salles, apresentou que o total esperado pela LDO para 2023, em empenho, é de R$ 82.326.351,28. Esse montante será utilizado na manutenção e reforma das 12 unidades de referências que a pasta mantém, no fornecimento de benefícios eventuais e na continuidade e ampliação dos serviços assistenciais oferecidos à população.

Conforme a apresentação da secretária, em janeiro deste ano, dados do cadastro único do Governo Federal indicaram que em Bauru há 37.750 famílias cadastradas como de baixa renda, sendo que 12.284 vivem na linha da pobreza e extrema pobreza.

Entre as metas de benefícios eventuais estão a realização anual de 1.584 atendimentos de Auxílio Funeral, 420 famílias a serem atendidas com o Auxílio Natalidade, 16.200 no Auxílio Transporte, 1.080 cotas no Auxílio Gás e 21.528 no fornecimento do cartão alimentação.

Para 2023, a Sebes prevê a viabilização da construção do Centro Pop e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Jardim Ferraz com emendas parlamentares, a reforma do CRAS Nova Esperança com recursos próprios e a reforma Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) - CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a ser viabilizada com a junção de recursos estaduais e municipais.

A meta geral de atendimentos a serem realizados na rede básica de Assistência Social é de 7.760 pessoas e na rede especial de 4.449 pessoas.

O vereador Mané Losila (MDB) questionou Ana Salles se o planejamento para 2023 já considera a situação das pessoas em situação de rua com alta dos hospitais, o que foi confirmado pela secretária, que explicou que tal medida é discutida com a Secretaria de Saúde, já que alguns munícipes precisam de acompanhamentos médicos mesmo após a alta.

Sobre a destinação do imóvel que abrigava o 1º Distrito Policial (DP), localizado na avenida Comendador Daniel Pacífico, na Vila Falcão, cedido à Prefeitura em 2015, Ana Salles informou que o local abrigará centros de referência da pasta e que a reforma do local está tramitando no setor de licitações do Executivo. Junior Lokadora pediu que a vigilância do local seja reforçada, já que costuma ser local de drogadição e de constante reclamação dos moradores do entorno.

Para o parlamentar Coronel Meira (União Brasil), esse imóvel é um exemplo do descaso do Poder Público municipal já que, na época da entrega ao governo municipal, ele estava em perfeitas condições de funcionamento.

O vereador Julio Cesar (PP) pontuou que, por mais que a equipe da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) desprenda esforços, uma parte significativa da população carente do município ainda não é atendida. Ana Salles explicou a necessidade de que todas as políticas públicas municipais sejam empenhadas na segurança alimentar da população, já que apenas com os recursos da Sebes, esses objetivos não conseguem ser atendidos.

Coronel Meira sugeriu para Ana Salles a realização de um estudo sobre a possibilidade de que o município subsidie integralmente programas semelhantes ao Bom Prato, destinado às famílias na linha da pobreza.

Provocado por questionamentos deixados pela vereadora Estela Almagro, o secretário de Finanças, Everton Basílio, explicou que o passe estudante é viabilizado pela Sebes e não pela Educação por ser um benefício social e que geralmente atende estudantes do ensino médio e universitário. No entanto, o secretário deixou aberta a possibilidade de que a transferência de tal responsabilidade seja discutida.

Ana Salles explicou que todo o recurso arrecadado pelos fundos da assistência são empregados em projetos, aprovados pelos conselhos. Segundo a secretária, grande parte das famílias na linha da pobreza são atendidas pelo Auxílio Brasil ou algum programa sócio assistencial, sendo os cartões alimentação distribuídos como benefício eventual.

Indagada sobre a quantidade de profissionais necessária para implantação do Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SEID), Ana Salles informou que 40 profissionais precisam ser contratados para fazer a execução direta do serviço.

Secretaria de Saúde

Conforme a apresentação feita por Alana Trabulsi Burgo, secretária de Saúde, e o agente de administração da Saúde, Fábio Ribas dos Santos, a LDO para 2023 da pasta prevê receita anual de R$ 224.834.260,00 em Gestão na Rede Pública de Saúde; R$ 75.119.522,00 no Fortalecimento da Rede de Serviços de Saúde e R$ 303.017.882,00 em Investimentos na Rede Pública de Saúde.

Os objetivos da Gestão na Rede Pública de Saúde são proporcionar uma gestão eficiente da Rede de Serviços de Saúde, otimizando as estruturas existentes e oferecer à população serviços on-line com o investimento na informatização, visando agilizar os atendimentos, tomando-os mais resolutivos.

No Fortalecimento da Rede de Serviços de Saúde, os objetivos são a expansão do acesso à Rede de Serviços de Saúde por meio do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) de forma integrada e planejada, visando garantir e aprimorar as ações de promoção e prevenção de agravos à saúde e a resolutividade destes serviços, por meio do uso da tecnologia, da educação permanente e da integração entre ensino, pesquisa e assistência.

Os investimentos na Rede Pública de Saúde englobam a construção, reforma, ampliação e estruturação de unidades municipais de saúde para atendimento dos usuários do SUS.

Indagada por Julio Cesar, Alana Burgo explicou que desde fevereiro deste ano existe um contrato de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado das unidades de saúde, feito um levantamento pela empresa contratada e que alguns aparelhos precisaram ser trocados. A secretaria informou que algumas mudanças no sistema de abertura de chamados para consertos também estão sendo viabilizadas, buscando evitar a duplicidade de solicitações.

O vereador questionou a secretária sobre a situação do Posto de Saúde do Redentor, após visitar o local e perceber que o jardim da unidade está tomado pelo mato alto. Alana explicou que mantém o diálogo com Jorge Luís de Souza, da Sear, buscando firmar uma rotina de manutenção do jardim das unidades.

Coronel Meira sugeriu que a secretária delegue tarefas, buscando otimizar os serviços da secretaria.

Secretaria de Educação

Por fim, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi apresentou as informações da LDO 2023 da Secretaria de Educação. Conforme a apresentação anual, R$ 23.400.000,00 serão empregados nas entidades conveniadas; R$ 166.217.646,00 na manutenção da educação infantil e R$ 121.080.940,00 na manutenção do ensino fundamental.

Para aquisições, construções e ampliações de unidades escolares serão empregados R$ 6.097.080,00 na educação infantil e R$ 4.152.780,00 no ensino fundamental. A previsão de empenho na alimentação escolar é de R$ 15.832.030,00 e R$ 10.396.800,00 no transporte escolar.

Entre as metas elencadas pela pasta estão a contratação de videomonitoramento, para evitar e inibir as invasões e furtos das unidades escolares; projetos de climatização nas unidades escolares; projetos de muros e calçadas padronizados; estudos para a utilização de energia solar; estudo de Projeto “Mundomaker” o despertar do potencial criativo e empreendedor do aluno; a manutenção preventiva e corretiva através de atas de registro de preço de reparos como: elétrico, hidráulico, pintura e a melhora no índice do IDEB.

Pastor Bira externou as reclamações que recebe em relação ao transporte escolar, que só atende crianças que residem a mais de 2 quilômetros da unidade de ensino. Maria do Carmo Kobayashi explicou que essa é uma preocupação da secretaria, que tem procurado estudar a legislação que rege tal parâmetro. A gestora explicou que outra situação sobre a qual os técnicos da Educação se debruçam é o itinerário feito pelos ônibus escolares, que acaba prolongando a viagem de alguns alunos.

Pastor Edson questionou Maria do Carmo Kobayashi sobre a existência de um projeto para construção de escolas próximo ao Residencial Vida Nova Bauru. A secretária informou que a pasta dispõe de um terreno na Vila São Paulo e que a secretaria tem a intenção de edificar uma escola de educação infantil no local, além da construção de dispositivos de ensino fundamental na área institucional do residencial.

Julio Cesar indagou Kobayashi sobre a situação do prédio da Emei Vera Lúcia Cury Savi, no Jardim Nova Esperança. A secretária informou que com as características atuais do imóvel, uma nova edificação deverá ser construída no local e que o processo para tal está em andamento. A gestora disse acreditar que as obras da unidade sejam concluídas em 2023.

Secretaria de Obras

No período da tarde, o secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, apresentou a previsão de orçamento para a LDO de 2023 da pasta. O total previsto a ser empregado é de R$ 156.319.821,00; sendo a maior fatia referente às obras de infraestrutura, que somam R$ 48.124.565,00 e os investimentos no programa de Gestão Inteligente, que irá consumir o montante de R$ 32.467.489,00.

Coronel Meira perguntou ao secretário quais são os planejamentos caso os R$ 95 milhões, que estão em depósito judicial, retidos durante o pagamento da dívida federalizada em relação à construção do Viaduto Falcão - Bela Vista, sejam enviados ao município ainda neste ano. Leandro Dias Joaquim disse que a intenção é que esse valor vá para um Fundo de Infraestrutura Urbana, o que na natureza, já delimita a utilização do recurso. “Se olhar para os bairros, temos uma demanda enorme”, declarou o secretário, apontando as requisições de obra de instalação e recomposição de canaletas, reposição asfáltica e drenagem como exemplo desta demanda.

Com considerações feitas por Meira a respeito dos pontos de alagamento próximo à Praça Machado de Mello, Leandro Dias Joaquim explicou serem necessárias obras de microdrenagem para diminuir o fluxo de água que chega ao local e a recuperação dos instrumentos de escoamento de águas pluviais do prédio da antiga Estação Ferroviária.

Indagado pelo parlamentar Julio Cesar, o secretário informou que os passos seguintes para melhorar a infraestrutura do município são os investimentos no Jardim Rosa Branca, em recuperação asfáltica e iluminação pública.

O diretor da Secretaria de Obras, Etelvino Zacarias, explicou que uma das dificuldades enfrentadas pela pasta é o furto das ferragens das bocas de lobo, informando que a secretaria está adotando outro modelo, sem ferragem, inibindo os furtos, diminuindo, entretanto, a capacidade de captação de água.

AUTARQUIAS

Departamento de Água e Esgoto (DAE)

Conforme a apresentação feita pelo economista do DAE, Leonardo Ribeiro, acompanhado do presidente do departamento, Marcos Saraiva, e do seu diretor financeiro, Eriton Correa, na LDO de 2023, a previsão orçamentária do departamento para o ano é de R$ 166.613.903,00. Entre as principais ações programadas pela autarquia estão a aquisição de equipamentos de informática, a ampliação do sistema de abastecimento de água, o custeio do programa de controle de perdas, a manutenção da frota do departamento, a aquisição de viaturas, a perfuração de poços, a construção de reservatórios, a ampliação e manutenção das redes de água, a manutenção dos serviços de abastecimento de água, a manutenção das ações de reposição asfáltica, a ampliação e manutenção das redes de esgoto, a construção da estação de tratamento de esgoto, a construção de interceptores, a ampliação/reforma das estações de tratamento de esgoto, a implantação e ampliação do sistema coletor de esgoto.

Entre os principais projetos do DAE para o próximo ano estão a aquisição de 25.000 hidrômetros, a travessia de rede de água do Vila Dutra, do Alphaville, do Cyrella/Tamboré, a adutora de interligação do Santos Dumont/Shopping, a setorização do Geisel, Nove de Julho, Fortunato Rocha Lima, Jardim Petrópolis e da Quinta da Bela Olinda, a efetivação do reservatório apoiado vitrificado do CAIC, no Jardim Nova Esperança, o poço da Zona Norte II, a reforma da ETA e a aquisição de instrumentos de telemetria.

O vereador Julio Cesar questionou a diretoria do departamento sobre como funciona a manutenção preventiva de seus veículos, exemplificando com a situação de um dos caminhões hidrojato, que ficou parado por oito meses. Marcos Saraiva informou que o departamento fez uma licitação visando comprar peças de reposição para respaldar a manutenção preventiva dos veículos, que na primeira tentativa deu deserta e na segunda não teve prazo honrado pela empresa que venceu. Conforme o presidente do departamento, a empresa será multada pelo atraso.

Saraiva informou que não existe uma manutenção preventiva no DAE porque, no serviço público, uma peça não pode ser comprada sem destinação específica.

Indagado por Julio Cesar sobre a substituição de pneus em más condições de circulação, Saraiva informou que o departamento tem uma licitação em andamento para a compra deste material, mas que a empresa vencedora não honrou com a entrega devido à alta dos preços.

Questionado sobre a existência de um planejamento para equilibrar a mão de obra, em caso de falta do trabalho desenvolvido por reeducandos, Saraiva informou que a equipe do departamento não aumentou desde 2013 e que o DAE pretende realizar contratações para aumentar seu quadro de servidores, diminuindo assim a dependência da mão de obra do sistema prisional.

Provocado por Julio Cesar sobre a solução para recuperar as vias com buracos, o presidente informou que a prioridade está sendo dada para os locais de grande movimento ou que representam maior perigo. “Eu gostaria também que fosse diferente, mas, infelizmente, a gente tem que seguir alguns caminhos legais que acabam nos segurando bastante”, pontuou Saraiva.

O vereador Pastor Bira questionou Marcos Saraiva sobre a recuperação da rede de esgoto da Avenida Armando Turtelli, no Distrito Industrial, sendo informado que o departamento tem uma licitação em andamento para compra do material que será utilizado na resolução de tal demanda.

Durante a apresentação, o presidente da Comissão Interpartidária, vereador Coronel Meira, destacou a necessidade de que o Poder Público procure alternativas para a manutenção preventiva de veículos, enquanto mecanismo de gestão, citando o exemplo da Polícia Militar. “Quando se investe um real em prevenção, evita-se o gasto em sete reais com correção”, pontuou o parlamentar.

O vereador cobrou ainda um detalhamento dos R$ 27.214.909,00 de capital do departamento, que, segundo as informações fornecidas pelos servidores da autarquia, contemplam os R$ 24 milhões que devem ser empregados no cumprimento das metas do Plano Diretor de Águas (PDA).

Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab)

O presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Alexandre Canova; o diretor administrativo-financeiro da companhia, Waldir Gobbi Augusto, e o técnico de contabilidade da Cohab, Luiz Gustavo Cesário, apresentaram a previsão de receita para 2023 da companhia que é de R$ 56.066.000,00; o que corresponde a uma redução de 20% em comparação a 2022. As despesas operacionais previstas para 2023 são de R$ 190.948.000,00; e as despesas administrativas são de R$ 10.376.00,00. Entre as prioridades para o biênio 2022/2023 estão a renegociação com a Caixa Econômica Federal, o credenciamento para atuar na regularização fundiária, a continuidade do combate à inadimplência, a retomada e recomercialização de imóveis com dívida e a prospecção de novas receitas.

De acordo com o presidente da companhia, Alexandre Canova, ainda não existe decisão formal sobre a volta da atuação da Cohab em sua atividade principal, a construção de unidades populares. O presidente da companhia destacou o credenciamento da Cohab para atuação na regularização fundiária como possibilidade de aquisição de novos recursos.

Canova explicou que a companhia está discutindo um acordo com a Caixa Econômica Federal para pagamento da dívida da Cohab, sendo de mais de R$ 1,7 bilhão. Conforme o presidente, a mensalidade deste acordo será de cerca de R$ 1 milhão, o que pode comprometer a continuidade da companhia.

Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev)

O presidente da Funprev, Sérgio Ricardo Corrêa Alberto; o diretor financeiro, Diogo Nunes Pereira, e o contador, Andrei Quággio dos Santos, estiveram presentes no plenário para apresentar a previsão orçamentária para 2023, que corresponde ao montante de R$ 212.736.990,00. Entre as prioridades a serem discutidas para o exercício 2023 estão a redução do prazo para o trâmite dos processos de benefícios, a implantação de novas estruturas e tecnologia em processamento de dados, a efetivação de ações para atingir o nível 3 do pró-gestão, a aquisição/construção de sede própria, a contratação de exames admissional, periódico e demissional; a contratação de serviço de digitalização de processos e a transição de processos físicos para digitais.

Indagado por Coronel Meira, o presidente da Funprev disse que, para buscar o equilíbrio atuarial da fundação, diante de uma realidade onde o número de servidores aposentados aumenta, é necessário aumentar a participação do município no aporte e instituir contribuição para os servidores inativos.

Sérgio Ricardo Corrêa Alberto explicou que os processos de construção ou aquisição de uma sede para a Funprev devem começar nos próximo ano, já que a fundação possui dois terrenos sem uso e não têm gerado ativos.

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb)

O diretor administrativo e financeiro da Emdurb, Fábio Vieira Pinto, apresentou o planejamento da autarquia para o próximo ano. Também acompanharam a exposição o presidente da Emdurb, Everson Demarchi e demais diretores da autarquia.

Na apresentação conduzida por Everson Demarchi sobre a LDO 2023 da Emdurb, o total previsto de despesas e receitas é de R$ 71.480.072,00. Entre as prioridades para o próximo ano estão a manutenção e aperfeiçoamento dos serviços executados atualmente, a continuidade no plano de recuperação financeira da Emdurb, a aquisição de equipamentos para aumento na produtividade e a finalização da setorização da coleta.

Provocado por Julio Cesar, o diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Flávio Jun Kitazume, explicou como funciona o processo de sinalização das vias através da empresa municipal. Segundo o diretor, as principais solicitações de alteração de sinalização são feitas pela Secretária de Planejamento (Seplan), pelos canais de comunicação da empresa municipal e pela verificação de ocorrências feita pelos técnicos da Emdurb.

O vereador reiterou o pedido de que a sinalização seja reforçada próximo às escolas do município, ressaltando a importância desses instrumentos para a segurança da comunidade escolar.

Everson Demarchi explicou, indagado por Julio Cesar, que vem discutindo, desde que assumiu a Emdurb, o planejamento para que a empresa ofereça condições para que os funcionários consigam executar seus trabalhos. Flávio Kitazume informou que existe a intenção de contratar mais servidores para atuar enquanto Agentes de Fiscalização de Trânsito (GOT).

Por fim, o vereador Coronel Meira questionou Everson Demarchi sobre o acordo de fiscalização de trânsito entre a Polícia Militar e Emdurb, sendo informado que o convênio está ativo. Os representantes da empresa municipal informaram que a receita própria da Emdurb é de cerca de R$ 6 milhões ao ano e que hoje a empresa tem 13 contratos ativos com o Executivo, sendo o maior contrato o da coleta de orgânicos, com rendimento de R$ 48 milhões anualmente.