Proposta que altera a alíquota previdenciária volta à Pauta da Sessão

- Assessoria de Imprensa

Vereadores se reúnem em formato híbrido a partir das 13h; munícipes poderão acompanhar pela TV, rádio e redes sociais

A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (13/9), às 13h, a 33ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Na Ordem do Dia, para ser apreciada em Primeira Discussão, retorna à Pauta a proposta da prefeita Suéllen Rosim, que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru, de 11% para 14%, já a partir deste ano (Processo n.º 145/21). O sobrestamento foi solicitado na sessão legislativa do dia 16 de agosto pela vereadora Estela Almagro (PT).

A chefe do Executivo defende que a medida diminuirá o déficit atuarial para cerca de R$ 86 milhões e tornará possível a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Munícipio de Bauru, que é essencial para a viabilização do recebimento de mais de R$ 5 milhões de emendas parlamentares ou convênios firmados com ministérios, para investimentos em obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento, dentre outros.

Em reunião no dia 12 de agosto, a Prefeita Municipal se comprometeu em repor o aumento de despesas que será exigido dos servidores pela Reforma da Previdência com a concessão de 3% de aumento em março de 2022, na data-base da categoria. Leia mais.

No início do mês, 1º de setembro, a presidência da Câmara juntamente com representantes do Poder Executivo e Funprev discutiram soluções para o regime próprio do funcionalismo de Bauru com o secretário nacional de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira. Na mesa de reunião foram tratados três temas ligados aos servidores municipais: o prazo para o PL 38/21, a aplicação da EC 103/2019 e os recursos que a Funprev tem direito a receber da Comprev. Leia mais.

Entre os processos em pauta, os vereadores apreciarão, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei n.º 51/21, da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC's): Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (Cips), Rede de Assistência Social Cristã (Rasc) e Legião Mirim de Bauru (Processo n.º 204/21). Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo justifica que a proposta visa “à execução do Programa Jovem Aprendiz, através do encaminhamento de até 210 (duzentos e dez) jovens aprendizes para a realização de atividades burocráticas e de secretaria escolar junto à Prefeitura de Bauru, no exercício de 2022”. O valor total estimado de subvenções para o ano de 2022 é de R$ 2.251.145,40 para as três entidades.

Ainda está na pauta da 33ª Sessão Ordinária deste ano, dois projetos de Decreto Legislativo. De autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), o processo n.º 218/21 concede a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" ao presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos. O Plenário também votará a proposta do vereador Pastor Bira (Podemos) que dá denominação de Apóstolo Luiz Carlos Martinez Pereira a uma via pública da cidade (Processo n.º 219/21).

Ainda em Discussão Única, os parlamentares apreciarão uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD). O parlamentar promove homenagem à Everton Tiago Floriano pelo estímulo à prática do skate, realização de serviços voluntários e participações em campeonatos, que trouxeram notoriedade e prestígio ao esporte e ao município de Bauru (Moção n.º 65/21).

Participação

A Casa de Leis permanece com acesso limitado ao plenário “Benedito Moreira Pinto”, conforme a Portaria 153/2021. Durante os trabalhos legislativos é permitida a presença de no máximo 15 munícipes. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continuará sendo pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com acesso limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. O expediente da Casa de Leis com atendimento presencial ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O acesso de servidores e profissionais dos veículos de comunicação para a cobertura das atividades parlamentares segue permitido. A portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população pode ser atendida ainda pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.