Proposta para reabertura do comércio volta à Pauta do Plenário Virtual nesta terça-feira

- Assessoria de Imprensa

Sessão Legislativa Extraordinária foi convocada para as 13h; texto original e emendas receberam, nesta sexta, parecer pela Normal Tramitação do relator na Comissão de Justiça

Volta a ser apreciado pelo Plenário Virtual da Câmara Municipal de Bauru, nesta terça-feira (26/05), em Sessão Legislativa Extraordinária com início às 13h, Projeto de Lei que propõe, no contexto da pandemia da COVID-19, regras para a reabertura do comércio de rua, shopping centers, restaurantes e bares. Também vão ser discutidas emendas ao texto que, entre outros pontos, autorizam o atendimento ao público de estabelecimentos considerados essenciais pelo governo federal, como salões de beleza, barbearias e academias (Processo 76/20).

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3 UFH Digital | Canal 10 da NET/Claro | YouTube), pela Rádio Câmara (93,9 FM | Aplicativo) e pelo Portal Legislativo.

Chamada de "Plano Estratégico do Comércio de Bauru", a proposta, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), junto a suas emendas, recebeu, nesta sexta-feira (22/05), parecer pela Normal Tramitação do vereador Natalino da Silva (PV), relator da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Na última Sessão Virtual, o parlamentar pediu prazo para se manifestar, após o apontamento de inconstitucionalidade pela Consultoria Jurídica da Casa. Seu objetivo era promover reunião pública para aprofundar a discussão em torno do projeto, mas, diante da impossibilidade de participação do prefeito Clodoaldo Gazzetta e de seus secretários, o encontro foi cancelado.

Em seu parecer, Natalino da Silva considerou que o momento exige a apresentação à sociedade de um modelo para a retomada gradual das atividades econômicas, respeitando-se as normas de segurança e saúde.

Na Sessão de terça, antes da votação das emendas e do projeto, os membros da Comissão de Justiça deverão se manifestar acerca do encaminhamento dado pelo relator.

Na sequência, as matérias serão apreciadas, também no Plenário Virtual, pelas comissões de Economia, Finanças e Orçamento e de Comércio e Indústria.

Caso o projeto seja aprovado, será realizada, logo em seguida ao fim dos trabalhos, nova Sessão Extraordinária para que o texto possa ser apreciado em segundo turno.

Autorregulamentação

O Projeto de Lei apresenta regras e manual de condutas com autorregulamentação para a reabertura de estabelecimentos comerciais. O conjunto de normas é resultado de estudos elaborados por entidades de classe, como SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru), ACIB (Associação Comercial e Industrial de Bauru), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru), SINDBRU (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bauru), SINDICON (Sindicato dos Contabilistas de Bauru), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru e a Associação dos Revendedores de Combustíveis de Bauru.

Na Exposição de Motivos, a vereadora Chiara pontua que o projeto está rigorosamente alinhado a protocolos de higiene das autoridades sanitárias, mas busca garantir também o desenvolvimento econômico, renda e dignidade às pessoas, considerando que o comércio emprega cerca de 25 mil pessoas em 6.271 estabelecimentos da cidade.

A proposta divide a execução do plano de retomada em duas etapas.

Leia aqui a íntegra e o conteúdo das 15 emendas: oito de iniciativa da própria autora do projeto; quatro do vereador Coronel Meira (PSL) e três do vereadores Mané Losila (MDB).

Discussão Única

O Plenário Virtual também vota o Projeto de Decreto Legislativo, da vereadora Chiara, que propõe o nome de Antônio José Martha de Oliveira para uma rua da cidade.