Proposta para estimular ocupação de áreas sob viadutos está na Pauta da Sessão

- Vinicius Lousada

Transferência da responsabilidade de acompanhar o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana também será discutido

Quatro projetos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta estão na Pauta da Sessão da Câmara Municipal de Bauru, para serem apreciados em Primeira Discussão nesta segunda-feira (09/09).

Os trabalhos começam às 13h, no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pela Rádio Câmara (93.9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canais 10 da NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Facebook). O conteúdo das emissoras também está disponível no Portal da Casa.

Sob os viadutos

Um dos projetos propõe a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos (Processo 172/19).

Na Exposição de Motivos, o prefeito observa que esses espaços, historicamente, são ocupados "de forma indesejada e muitas vezes incômoda”.

A ideia é ocupar as áreas sob os viadutos com atividades esportivas, culturais, educacionais e comerciais.

“O uso do espaço público deve ser democratizado, concedido de forma impessoal, razão pela qual está previsto no Projeto de Lei simples procedimento de permissão de uso através de chamamento público”, defende Gazzetta.

A Exposição de Motivos informa ainda que as intervenções nas áreas sob os viadutos serão precedidas de estudos técnicos multidisciplinares, levantamento e demarcação dos espaços existentes a serem oferecidos à permissão de uso.

Acompanhamento do transporte coletivo

Também está na Pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que passa para o Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru a competência de acompanhar e averiguar o cumprimento do serviço de transporte coletivo urbano (Processo 162/19).

Atualmente, essa incumbência é do Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros.

Pinacoteca

Os vereadores discutem ainda o Projeto de Lei que cria o Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru (Processo 168/19).

O prefeito observa que o órgão terá deveres distintos do Conselho Municipal de Cultura, dedicando-se à avaliação de artes visuais, seus acervos e exclusivamente as obras, inclusive algumas de elevado valor artístico como pintura, gravura, objeto, vídeo e fotografia.

O conselho também deverá constituir, consolidar e ampliar, estudar, salvaguardar e comunicar um acervo museológico, arquivístico e bibliográfico de artes visuais, “produzido por artistas brasileiros ou intrinsecamente relacionado com a cultura brasileira, seus edifícios e memórias, visando o aprimoramento da experiência do público com as artes visuais, e o estímulo à produção e ao conhecimento artísticos”.

Encerra a lista de matérias pautadas em primeiro turno o projeto no qual o município pede autorização para doar cinco conjuntos de mobiliário escolar, considerados antieconômicos e avaliados em R$ 85,38, ao Lar Escola Santa Luzia para Cegos (Processo 176/19).

Outros processos

Em Discussão Única, o Plenário aprecia o Projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo parlamentar Francisco Carlos de Góes - Carlão do Gás (MDB), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao senhor Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, ex-vereador, ex-prefeito e deputado federal (Processo 178/19).

Outra matéria desta natureza sugere o nome de Manoel Losilla a uma praça da cidade (Processo 181/19).

Também serão votadas duas Moções de Apelo: ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, pela não privatização dos Correios, do vereador Sandro Bussola (PDT); e aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que aprovem a PEC 372/17, pela valorização salarial dos servidores pertencentes ao quadro de agentes penitenciários, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB).

Por fim, está na Pauta da Sessão a Moção de Aplauso do vereador Serginho Brum (PSD) homenageia o senhor Luiz Carlos de Almeida Neto pelos 22 anos de excelente atuação como diretor do Jardim Botânico de Bauru.