Proposta para criação do Conselho Municipal de Juventude está na Pauta da Sessão

- Vinicius Lousada

Antes do Rol de Oradores, dois pedidos de instauração de CEI para apurar desvios na Cohab e responsabilidades por problemas na ETE Vargem Limpa também podem ser votados

Os vereadores de Bauru se reúnem em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (09/02), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canais 31.3 UHF Digital e 10 da NET).

Também é possível assistir às discussões e votações pelo Portal Legislativo, pelo YouTube e pelo Facebook.

CEI – Estação de Tratamento de Esgoto

O pedido de instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar responsabilidades relacionadas ao projeto e à obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) volta ao Plenário, para que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação se manifeste sobre a legalidade e a constitucionalidade do requerimento. Na semana passado, nomeado relator da matéria no colegiado, o vereador Markinho Souza (PP) solicitou prazo para emitir parecer.

Caso a tramitação seja liberada, o Plenário vota a instauração ou não da CEI, que precisa de nove votos para ser aprovada.

Para que sejam pautados, os pedidos de investigação devem contar com pelo menos seis assinaturas. O requerimento da comissão para a ETE possui, nesta sexta-feira (07/02), 15 adesões: Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (PDT), Markinho Souza, Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (Cidadania), Serginho Brum (PSD), Telma Gobbi (Solidariedade) e Yasmim Nascimento (PSC).

CEI - Cohab

Na última terça-feira, também foi protocolado requerimento para instauração de CEI para apurar desvios na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).

Todos os 17 parlamentares da Casa já assinaram o documento, que, portanto, deve ser lido e pode ser votado na Sessão desta segunda-feira.

Juventude

A Pauta tem oito processos em Primeira Discussão. Entre eles, o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que propõe a criação do CMJ - Conselho Municipal de Juventude (Processo 252/19).

Se instituído, o órgão terá como finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas para o público de 15 a 29 anos.

O texto prevê que o conselho seja formado por 20 membros – 10 indicados pela administração pública municipal e 10 representantes da sociedade civil. Entre esses, dois ligados a entidades que atuem na defesa e promoção dos direitos da juventude e oito com notório reconhecimento no âmbito de políticas públicas.

Ao projeto, foram apresentadas três emendas pelo vereador Coronel Meira (PSB), que sugere a redução de dois para um ano do tempo de mandato da diretoria do conselho e um novo fator que pode levar à perda de mandato de conselheiros: a não apresentação de relatórios e prestação de contas quando atividades correrem à conta de recursos do município.

Servidores

Outro projeto do Executivo na Ordem do Dia busca unificar os três Conselhos Internos de Política de Administração e Remuneração (CIPAR) instituídos no âmbito da Prefeitura de Bauru (Processo 274/19).

O CIPAR é um órgão colegiado permanente de caráter consultivo e opinativo, que atua na formulação de estratégias e no controle de execução da política de administração. Compete a ele fiscalizar, controlar, propor modificações ou regulamentos, procedimentos e o desenvolvimento da política de pessoal das Secretarias Municipais e dos órgãos da Administração Direta.

Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta alega que, embora formalmente existam três CIPARs, apenas um está constituído e em atividade.

Trata-se do que foi criado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Administração. Os outros dois estão vinculados à Saúde e a Educação, que passariam a ter representação no primeiro, caso o projeto seja aprovado.

Bolsas

O Plenário aprecia ainda Projeto de Lei que concede o direito de vale-transporte aos bolsistas da Banda Municipal, da Orquestra Sinfônica Municipal e da Companhia Estável de Dança (Processo 20/20).

O impacto da proposta, que beneficia 136 alunos, é estimado em R$ 1.142,00 ao mês.

Também está na Pauta a proposta de alterações na “Semana da Educação”, que, se aprovado o texto do Poder Executivo, passaria a se chamar “Semana da Educação Municipal de Bauru” (Processo 22/20).

Além disso, a matéria desobriga que as atividades do evento – que integra o Calendário Oficial - ocorram no mês de outubro, como estabelece a Lei em vigor, pois passariam a ser promovidas anualmente, em data a ser determinada pela Secretaria de Educação.

Doações

Projetos que pedem autorização para que a Prefeitura doe bens móveis à ONG Periferia Legal (Processo 15/20) e à Unesp - Universidade Estadual Paulista (Processo 16/20) também estão na Pauta.

Outro projeto prevê a cessão pela administração de sete roupeiros à Emdurb (Processo 21/20).

Encerra a relação de processos em Primeira Discussão o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara que pede a ampliação de 16 para 20 do número de vagas de estágio na Casa Legislativa (Processo 24/20).

Discussão Única

  • Projeto de Decreto de Legislativo que dá denominação de Praça Janaína Cristian de Oliveira a uma praça pública da cidade

Autoria: Vereador Serginho Brum (PSD)

  • Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Gilma Alonso Leite a uma via pública da cidade

Autoria: Vereador Serginho Brum (PSD)

  • Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Benedito Da Silva a uma via pública da cidade

Autoria: Mesa Diretora da Câmara

  • Moção de Aplauso à artista Débora Carvalho Neves pela brilhante participação no Programa “Canta Comigo” e pelo título de vice-campeã

Autoria: Vereador Mané Losila (PDT)

  • Moção de Aplauso à Instituição Toledo de Ensino (ITE) pelos seus 70 anos de fundação

Autoria: Vereador Mané Losila (PDT)

  • Moção de Aplauso ao Senhor Oneir Aparecido Caçador pela sua brilhante trajetória de vida

Autoria: Vereador Serginho Brum (PSD)

  • Moção de Aplauso ao Cabo PM André Gustavo Ferreira da Silva pela destacada atuação humanitária na área da Segurança Pública na cidade de Bauru

Autoria: Vereador Edvaldo Minhano (Cidadania)

  • Moção de Aplauso ao Pastor Aparecido Januário pelos 60 anos de ministério pastoral e pela fundação da Igreja Pentecostal Nova Vida em 1989, na cidade de Bauru

Autoria: Vereador Natalino da Silva (PV)