Proposta para ampliar uso de recursos do FTE é retirada da Pauta

- Vinicius Lousada

Presidente do DAE, Eliseu Areco, é esperado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (07/10), o Projeto de Lei que propõe a utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a manutenção de interceptores e para a limpeza das áreas por onde passa a canalização do esgoto (Processo 179/13) foi retirado da Pauta.

Chegou à Câmara Municipal de Bauru texto substitutivo para a matéria, encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Na apreciação em Plenário pelas comissões, partiu do líder do governo na Casa, o vereador Markinho Souza (PP), a iniciativa de, na condição de relator, pedir prazo para se manifestar sobre a proposta.

O parlamentar explicou que o presidente do DAE, Eliseu Areco, virá à sede do Legislativa nesta terça-feira (07/10), às 9h, na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, com o propósito de sanar dúvidas sobre o assunto.

O projeto original já havia sido sobrestado pelo Plenário após ampla discussão na Sessão do dia 23 de setembro.

O FTE é regido por Lei Municipal e esses tipos de intervenção não estão contemplados nas ações em que o uso do dinheiro é permitido.

Obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e instalações de interceptores são alguns dos casos para os quais a norma autoriza a utilização da verba do fundo – que acumula R$ 160 milhões.

A rede de interceptores de esgoto em Bauru tem aproximadamente 100 quilômetros – a maior parte em meio à vegetação, o que dificulta sua manutenção.

Na reunião da Comissão de Justiça do dia 3 de setembro, foi exposto por Areco que, apesar do pedido de autorização para uso dos recursos do FTE, o comando do DAE ainda não sabe quanto a execução da limpeza e da manutenção custará, pois ainda trabalha na conceituação do formato das intervenções.

Vagas de Estacionamento – Autistas

A pedido do vereador Fábio Manfrinato (PP), foi sobrestado por uma semana o Projeto de Lei do vereador licenciado José Roberto Segalla (DEM) que torna expresso o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao uso das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência (Processo 197/19).

O parlamentar explicou que concorda com a iniciativa, mas há um grupo de pessoas interessadas em aprofundar a discussão da proposta. Leia mais