Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (25/11), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 43ª Sessão Ordinária. Em seguida, será realizada a 13ª Sessão Extraordinária, com o objetivo de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, encaminhados para sanção.
Na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária, serão apreciadas pelos parlamentares três matérias em Primeira Discussão, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que, se aprovadas, poderão ser discutidas e votadas em segundo turno na 13ª Sessão Extraordinária, convocada para esta segunda-feira.
Retorna à pauta na 43ª Sessão Ordinária de 2024, em Primeira Discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 80/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que reestrutura e reorganiza o quadro de cargos públicos de livre provimento em comissão e de função de confiança, previsto no anexo XVIII da Lei n.º 5.975/2010, e estabelece novas diretrizes e descrições de função para os ocupantes dos referidos cargos e funções (Processo n.º 220/23). O PL n.º 80/23 foi apresentado na 40ª Sessão Ordinária de 2023, realizada em 6 de novembro do ano passado. Na sessão legislativa de 13 de maio, com 8 votos favoráveis, o Plenário rejeitou, por unanimidade, o Parecer de Inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) em relação ao PL. Em 14 de outubro deste ano, a prefeita solicitou a retirada de tramitação do texto original do Projeto de Lei n.º 80/23 e apresentou um novo Substitutivo ao PL, que atualmente tramita pelas comissões permanentes da Casa de Leis. Por fim, no dia 18 de novembro, o vereador Coronel Meira (União Brasil) protocolou uma Emenda Supressiva ao Substitutivo do PL n.º 80/23, que propõe a supressão dos "artigos 8º e 30, do Anexo VIII, e das menções ao termo 'Secretário Adjunto' no inciso III do artigo 2º e no anexo IV do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 80/23, que reestrutura e reorganiza o quadro de cargos públicos de livre provimento em comissão e de função de confiança, previsto no anexo XVIII da Lei n.º 5.975/2010".
Será apreciado em dois turnos o Projeto de Lei (PL) n.º 57/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025) (Processo n.º 248/24). A previsão é de que a Prefeitura arrecade pouco mais de R$ 1,68 bilhão. Para a Funprev, a expectativa é de R$ 353 milhões; para a Emdurb, R$ 94 milhões; e para o DAE, R$ 231 milhões. Assim, o município de Bauru terá uma receita total de aproximadamente R$ 2,36 bilhões.
Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo destaca que o "projeto foi preparado em um ambiente em que as condições econômicas e financeiras estão satisfatórias, apontando crescimento do PIB em cerca de 3%, redução do desemprego e resultados satisfatórios na arrecadação tributária. Por outro lado, observa-se um pequeno aumento nas expectativas inflacionárias para o exercício de 2025, com previsão de aproximadamente 4,5% ao ano. Quanto à arrecadação projetada, o exercício atual indica que as receitas, de modo geral, devem se efetivar um pouco acima da estimativa, cerca de 6,6%. Essas informações podem ser analisadas no quadro abaixo, que compara a receita projetada com a efetivamente realizada até agosto de 2024, especificamente o ente principal, a Prefeitura Municipal de Bauru."
Retorna também à pauta na 43ª Sessão Ordinária de 2024, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 61/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 7.751, de 25 de outubro de 2023 (transporte coletivo) (Processo n.º 260/24). A matéria foi retirada de pauta, em primeiro turno, durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de novembro, após solicitação de prazo para informações, requerida pelo vereador Coronel Meira (União Brasil), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis.
Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) argumenta que o objetivo é "contribuir com os usuários do transporte público coletivo de Bauru. Consideramos extremamente importante e necessário prorrogar o subsídio concedido em 2023, por meio da Lei Municipal n.º 7.751, de 25 de outubro de 2023, por mais seis meses, no valor de R$ 0,75. Essa medida é essencial, pois o município está em vias de abrir um novo processo licitatório para a exploração e prestação do serviço de transporte coletivo urbano. A continuidade do subsídio no transporte coletivo deve ser preservada para assegurar um menor preço da tarifa e, assim, evitar que os usuários tenham que gastar mais de suas economias para custear o transporte de seus familiares."
Ainda na justificativa do PL, a prefeita esclarece que "conforme estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a estimativa de impacto desta despesa com a subvenção econômica prevista neste Projeto de Lei é de no máximo R$ 7.090.434,00 (sete milhões, noventa mil, quatrocentos e trinta e quatro reais). Os valores estimados para 2024 são da ordem de R$ 2.363.478,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais) e serão financiados com recursos próprios do Tesouro Municipal."
Moções de Aplauso
Em Discussão Única, os parlamentares apreciarão três Moções de Aplauso. O vereador Junior Lokadora (Podemos) presta homenagem ao projeto Árvore de Bons Frutos por transformar a vida de jovens carentes por meio do esporte e da educação, promovendo cidadania e esperança aos seus alunos (Moção n.º 147/24).
Já o vereador Fabiano Mariano (Solidariedade) presta homenagem à Baurupisos pela excelência no atendimento e qualidade dos produtos oferecidos (Moção n.º 148/24).
Por fim, o vereador Pastor Bira (Podemos) presta homenagem ao casal Rosa Luísa dos Santos e Marcelo Longato em reconhecimento à sua liderança, dedicação e incansável trabalho em favor das novas gerações de sua comunidade (Moção n.º 149/24).
Acompanhe
Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.