Proposta de novas regras para venda de medicamentos volta à Pauta da Sessão

- Assessoria de Imprensa

29/03/2019 – De autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP), projeto de lei visa proibir comercialização de remédios fora de estabelecimentos de saúde

Os vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira (01/04), às 14h, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara (93.9) e pela TV Câmara (Canais 10 da NET e 31.1 UHF Digital).

Está de volta à Pauta o projeto de lei de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP) que visa proibir a venda de medicamentos em armazéns, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos não especializados em saúde. (Processo 32/19)

A votação da matéria foi sobrestada na sessão da semana passada, a pedido do vereador Sandro Bussola (PDT), e volta para discussão nesta segunda-feira. Caso seja aprovada, a comercialização de medicamentos passa a ser permitida somente em estabelecimentos como farmácias e drogarias, dentre outros.

Segundo exposição de motivos do projeto, “no Brasil existem cerca de 85 mil farmácias e mais de 220 mil farmacêuticos, não havendo argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares”.

Doações

Dois projetos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que tratam sobre a doação de áreas da cidade, serão analisados pelos vereadores nesta segunda-feira.

Um deles revoga a Lei n0 5616 que autorizou a doação de área à empresa Emporium Comércio de Acrílicos. (Processo 49/19)

Já o outro trata da doação de área pública à empresa TNT Mercúrio Cargas e Encomendas. (Processo 52/19)

Discussão Única

Em discussão única, dois projetos de decreto legislativo serão discutidos em plenário. São eles:

Processo 54/19 - que dá denominação de Rua Fátima Aparecida Pereira da Silva a uma via pública da cidade.

Autoria: Natalino Davi da Silva (PV)

Processo 55/19 – que dá denominação de Dydie Andreghetto a um prédio institucional da cidade.

Autoria: Roger Barude (PPS)

Moções

Por fim, os parlamentares analisam ainda cinco moções de aplauso:

Processo 23/19 – de Aplauso aos 50 anos do Lar Escola Santa Luzia, pelo trabalho realizado com dedicação e humanização e à equipe de colaboradores e voluntários pela excelente atuação.

Autoria: Fábio Manfrinato (PP)

Processo 24/19 – de Aplauso ao Instituto Lauro de Souza Lima, pelos 86 anos de atividades.

Autoria: Markinho Sousa (PP)

Processo 25/19 - de Aplauso ao Senhor Jaime Prado, por toda dedicação e empenho em prol da causa da hanseníase.

Autoria: Markinho Souza (PP)

Processo 26/19 – de Aplauso pelos 50 anos da fundação da Paróquia Santa Rita de Cássia.

Autoria: Mané Losila (PDT)

Processo 27/19 – de Aplauso pelos 35 anos da rede Confiança Supermercados e pelas muitas ações sociais desenvolvidas ao longo de sua história.

Autoria: Mané Losila (PDT)

Uso da Tribuna

Antes do rol de oradores da Sessão Ordinária, fará uso da Tribuna o diretor do Sinserm, Moisés de Cristo, sobre a campanha salarial dos servidores públicos municipais de Bauru.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru