Projetos sobre CIPAR e 'utilidade pública' para entidades têm votações novamente adiadas

- Vinicius Lousada

Aditivo em termos de colaboração com organizações sociais e Moção de Apelo por Região Metropolitana de Bauru foram votados

Na Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (12/08), os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, Projeto de Lei para aditar valores de convênios firmados entre a Prefeitura e organizações sociais que prestam serviços a partir de termos de colaboração (Processo 157/19).

As entidades contempladas são Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Bauru), Associação de Pais para a Integração Escolar da Criança Especial (APIECE), Lar Escola Santa Luzia para Cegos e Sorri-Bauru.

As moções pautadas também foram apreciadas, com destaque para a de Apelo, proposta pelo vereador Miltinho Sardin (PTB). Ele pede ao governador João Dória que sejam feitos estudos para a criação da Região Metropolitana de Bauru.

O parlamentar pontua que os município da região são integrados às redes de serviços, infraestrutura e econômica da cidade-polo.

“A sinergia entre os diversos setores da economia é intensa, possibilitando a exploração plena do potencial de cada município. Juntos, são R$ 1,2 milhão de habitantes”, diz Miltinho Sardin.

O vereador do PTB é autor de uma das três Moções de Aplauso votadas hoje, propondo homenagem à empresa Carnaíba Madeiras pelos 43 anos de atividades em Bauru.

Já Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB) destaca, também em moção, a aposentadoria do servidor Valter Luiz Zorzetto, após 34 anos de dedicação ao Pronto-Socorro Central (PSC) de Bauru.

Moção de Fábio Manfrinato (PP), por fim, celebra a Rádio Canal Mais FM, pela prestação de serviços de informação à comunidade bauruense e pela participação ativa nas demandas de comunidades das periferias da cidade.

Sobrestados

Dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta foram sobrestados pelo Plenário. A apreciação das mesmas matérias já havia sido adiada duas semanas atrás.

O primeiro busca a revogação da norma municipal de 2004 que exige a declaração de Utilidade Pública, pelo município, a entidades para que o poder público possa firmar junto a elas termos de parceria (Processo 127/19).

Na Exposição de Motivos, o prefeito Gazzetta argumenta que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROS, estabelecido pela Lei Federal 13.019/2014, disciplinou novas regras gerais para o tema.

O vereador Mané Losila (PDT) subiu à Tribuna e, antes de sugerir o sobrestamento por três sessões, explicou que aguarda da administração resposta a pedido de informações sobre o assunto.

Ele busca saber se secretarias da Prefeitura exigem a declaração municipal de entidades para algum tipo de procedimento, a fim de garantir que nenhum projeto social desenvolvido por instituições seja prejudicado.

Foi sobrestado por duas sessões o projeto que propõe a unificação dos Conselhos Internos de Política e Administração de Remuneração (CIPAR) relativos aos três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PPCS) da Prefeitura - da Educação, da Saúde e da Administração Geral (Processo 138/19).

Após mediação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, o secretário de Administração, David Françoso, se comprometeu a enviar Projeto Substitutivo, atendendo ao pleito do Sindicato dos Servidores (Sirserm) para que o CIPAR unificado seja paritário na sua composição, considerando os membros indicados pelo governo e os eleitos pela categoria.

O novo texto, contudo, ainda não foi recebido pela Câmara.