O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (5/7), todas as matérias em Pauta na 23ª Sessão Ordinária deste ano.
Foram aprovados, em Segunda Discussão, três Projetos de Lei da prefeita Suéllen Rosim; um do Coronel Meira (PSL); um da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência e um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Entre eles, o Projeto de Lei nº 11/21, que autoriza a doação de uma área de terreno à empresa América Light Iluminação e Decoração Ltda (Processo n.º 53/21); o Projeto de Lei n.º 36/21, que autoriza a suplementação de recursos através de remanejamento no orçamento exercício de 2021 (Processo n.º 143/2021); e o Projeto de Lei nº 37/21, que autoriza a suplementação de recursos através de transferência e transposição no orçamento exercício de 2021 (SEBES) (Processo n.º 144/21). Todos de autoria da prefeita Suéllen Rosim.
O Plenário aprovou, pela maioria dos parlamentares presentes, com apenas 1 voto contrário e 14 favoráveis, o processo n.º 114/21, de autoria do vereador Coronel Meira, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bauru.
Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência, que obriga o Poder Executivo a divulgar no site oficial do Município de Bauru a lista dos responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, pelos plantões médicos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades Sentinelas, Núcleos de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro Central (Processo n.º 134/2021).
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que extingue seis cargos efetivos de Agente de Segurança Legislativa, revogando-se o Art. 4º da Resolução nº 337, de 04 de março de 1997, o item 2 do Art. 5º da Resolução nº 441, de 08 de junho de 2004 e a Resolução nº 451, de 19 de abril de 2005 (Processo n.º 137/2021).
Os processos aprovados seguem para sanção por parte da prefeita Suéllen Rosim.
Em Primeira Discussão, foram aprovados por unanimidade os dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro processo é o n.º 127/21, que revoga as Leis Municipais nº 6.965/17 e a nº 7.189/19. O outro é o PL n.º 32/21, que autoriza alienar um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal a José Aparecido Gomes (Processo n.º 130/21).
Os processos seguem para serem apreciados em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.
Já em Discussão Única, os vereadores aprovaram por unanimidade, por meio de votação em bloco, quatro projetos de Decreto Legislativo. Os processos n.º 146/21 e n.º 147/21, de autoria da Mesa da Câmara, e os de n.º 148/21 e n.º 149/21, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que dão denominação a vias públicas no município.
Os parlamentares também aprovaram, por meio de votação em bloco, em Discussão Única, oito Moções de Aplauso. São elas n.º 32/21 e n.º 33/21, de autoria do vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), a n.º 34/21, do Pastor Edson Miguel (Republicanos), a n.º 35/21 e n.º 36/21, de autoria do Mané Losila (MDB), a n.º 37/21, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), a n.º 38/21, do parlamentar Junior Rodrigues (PSD), e, por fim, a Moção de Aplauso n.º 39/21, do vereador Marcelo Afonso (Patriota).
A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação da Prefeitura de Bauru no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no município, teve o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias aprovado em Plenário. O prazo inicial de 60 dias terminaria no dia 9 de julho. No documento, o presidente do colegiado, Mané Losila (MDB), citou a complexidade dos temas abordados e a necessidade de aprofundamento nos documentos e oitivas realizadas.
ROL DE ORADORES
Abrindo o uso da Tribuna Livre, Marcelo Afonso (Patriota) pontuou as obras de infraestrutura realizadas recentemente pela Prefeitura de Bauru, que foram indicadas pelo seu gabinete. Durante sua fala, o parlamentar lembrou que “para o trabalho dos vereadores é importante manter a parceria com associação de moradores dos bairros”.
Pastor Bira (Podemos) esclareceu dúvidas que têm recebido sobre as taxas cobradas pelo Executivo para uso das salas velatórias no Distrito de Tibiriçá. O parlamentar orientou os munícipes sem condições de arcar com as taxas a procurar a SEBES, que mantém um programa social para absorver tal demanda.
Junior Rodrigues (PSD) cobrou o fortalecimento do serviço de zeladoria do Executivo em diversos bairros do município. O parlamentar relatou ter enfrentado dificuldade para a realização de algumas obras indicadas pelo seu gabinete. “Os serviços só são feitos quando procuram o vereador e ele consegue atender a demanda, assim, quando não há relatos, os bairros deixam de ser atendidos”, pontuou Junior.
Nesse sentido, Junior Lokadora (PP) cobrou a execução de obras no bairro Tangarás. O parlamentar reproduziu um vídeo feito durante uma visita ao local que mostra um terreno abandonado. O local seria usado para a construção de uma praça.
Coronel Meira (PSL) apresentou novamente dados referentes ao número de cargos de chefia em diversas divisões do Executivo. De acordo com o parlamentar, o DAE tem quatro chefes de seção sem nenhum funcionário subordinado. A Funprev mantém três servidores com as mesmas características.
Guilherme Berriel (MDB) cobrou investimentos por parte da prefeitura nos distritos industriais do município. Desde o início da legislatura, o vereador tem apresentado as necessidades de melhorias na infraestrutura e na zeladoria desses locais. Markinho Souza (PSDB) ressaltou a importância da lei das concessões e que o tema deve ser assunto de debate na Casa de Leis.
José Roberto Segalla (DEM) falou sobre a possível necessidade de abertura de um abrigo para a população em situação de rua e seus animais de estimação se protegerem do frio e da pandemia, nos moldes do que funcionava no ginásio municipal “Darci César Improta”, no Núcleo Geisel. “Entendemos que não temos condições de manter os abrigos funcionando sempre, mas era óbvio que outro julho viria”, frisou Segalla.
Dando continuidade ao tema, Julio Cesar (PP) informou que se reuniu com Ana Cristina Salles, da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), e que a secretária garantiu que nenhum morador de rua e nem os seus animais ficarão desabrigados, já que Bauru conta com outros abrigos e casas de acolhimento, como o Centro POP.
DAE
Markinho Souza (PSDB) cobrou investimentos por parte do Departamento de Água e Esgoto (DAE) no que tange à tecnologia investida na manutenção da malha de esgoto. O vereador acredita que a quebra do recapeamento para realizar tal manutenção prejudica a duração do asfalto posteriormente.
Mané Losila (MDB) agradeceu ao DAE, a Secretaria de Obras e ao Executivo pelo início das obras de recapeamento e manutenção da avenida Daniel Pacífico. “Espero que todas as demandas sejam atendidas, como a ligação com a rua Alberto Lins e o recapeamento em toda a rua”, destacou Losila.
O parlamentar cobrou ainda que as demandas apontadas por todos os vereadores sejam atendidas da mesma forma. “Sabemos da política e das prioridades dos vereadores de base, mas precisamos que a população seja contemplada”, frisou Losila.
Saúde
Marcelo Afonso parabenizou os profissionais da saúde do município pela quantidade de doses de imunizante contra a COVID-19 aplicadas no último fim de semana.
Markinho Souza destacou as diretrizes adotadas pelo município de Jaú (SP), que colocará no fim da fila os munícipes que quiserem escolher qual dos imunizantes disponíveis receberá. O vereador pediu que a mesma medida seja adotada em Bauru. “Precisamos vacinar o maior número de pessoas possível o quanto antes”, pontuou o parlamentar.
Junior Lokadora cobrou melhorias no sistema logístico de entrega de suprimentos médicos nas unidades de saúde do município. De acordo com o vereador, algumas unidades têm registrado falta de insumos básicos essenciais para o tratamento dos pacientes, como fitas de glicemia.
José Roberto Segalla pediu cuidado por parte dos médicos no que tange a caligrafia de seus boletins, já que algumas pessoas têm encontrado dificuldade em entender o estado dos pacientes através dos boletins informativos escritos por esses profissionais.
Eduardo Borgo (PSL) agradeceu a prefeita municipal pela inclusão dos coletores de lixo nos grupos prioritários para receber a vacina. O parlamentar informou que mantém esforços para a vinda de um hospital de campanha das forças armadas para o município e a abertura de mais leitos no Hospital das Clínicas.
Explicações Pessoais
Durante as Explicações Pessoais, Pastor Bira lamentou o episódio de depredação da sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo (SP), no último fim de semana.
Coronel Meira relatou os números da fila de espera da saúde para atendimento com especialistas no município. Segundo o vereador, 3.016 pessoas aguardam uma consulta de urologia, por exemplo.
José Roberto Segalla, observando que o município não tem atingido as metas referentes à vacinação de diversas doenças, como poliomielite e sarampo, sugeriu uma aproximação da Secretaria da Saúde com a de Educação com o objetivo de criar um canal de comunicação assertivo entre o poder público e aqueles responsáveis pela vacinação das crianças do município.
AGENDA DA SEMANA
Nesta semana será realizada uma nova oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação da Prefeitura de Bauru no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no município, e uma Audiência Pública promovida pela vereadora Estela Almagro (PT).
Nesta terça-feira (6/7), a partir 14h, a 'CEI da COVID-19' espera ouvir a prefeita Suéllen Rosim. Leia mais.
Na quinta-feira, dia 8, às 9h, a vereadora Estela Almagro promove Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 38/21, que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru (Processo n.º 145/2021). A prefeita Suéllen Rosim; o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o secretário municipal de Planejamento, Nilson Ghirardello; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; o secretário de Administração, Everson Demarchi; o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), Donizete do Carmo dos Santos, e a presidente do Conselho Fiscal da Funprev, Soraya de Góes, foram convocados para o encontro.
EMENTÁRIO
Cinco projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (12/7), às 13h.